Rádio Câmara

• Modelo de ensino dos institutos federais pode ser estendido ao País
• Comissão especial da Câmara começa debate sobre reforma política
• Projeto prevê distribuição gratuita de repelentes para grávidas

O método de ensino médio adotado nos institutos federais, com flexibilização do currículo, pode passar a ser usado em todo o Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública essa semana na comissão especial que analisa a reforma do ensino médio. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Comissão de senadores e deputados que analisa a reforma educacional (MP 746/16) ouviu exemplos de mudanças em curso em instituições federais de ensino médio. Reitor do Instituto Federal do Paraná, Odacir Zanatta, disse que, desde 2014, a escola optou por trocar um currículo fixo de 12 disciplinas por grade flexível com matérias que misturam conhecimentos de diversas áreas e são optativas para o aluno. Apesar de defender a reforma, ele acredita que o texto atual falha ao separar o ensino profissionalizante do básico.

Odacir Zanatta: "A gente acredita que isso não deva ser separado. A gente defende que o ensino profissional deva ser integrado ao ensino médio desde o princípio. Então, essa é uma defesa que a gente vem fazer inclusive como um princípio de formação para o mundo do trabalho".

Pela MP, após cursar o ciclo de matérias básicas, o estudante pode direcionar seus estudos para áreas específicas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) é favorável reforma do ciclo médio, mas criticou a ausência de ações que valorizem a carreira dos professores. Ela elogiou a iniciativa da escola do Paraná.

Professora Dorinha Seabra Rezende: "Acho que é interessante, que tem proximidade, o que nos provoca e chama atenção para o desafio do Brasil é a questão do custo e do financiamento. Os institutos federais têm condições de ousar com experiências diferenciadas porque têm professores com dedicação a uma escola, professores que têm um tempo maior de preparo e de organização. Então, um dos grandes desafios é juntar o quanto custa essa boa escola e se ela é possível de chegar a todo o Brasil".

Cauteloso em relação à reforma feita por medida provisória, o deputado petista Reginaldo Lopes (MG) acredita que o modelo de ensino médio das instituições federais pode ser levado a todo o País.

Reginaldo Lopes: "A cada cinco municípios, um tem a presença do instituto. Se a gente construir um arranjo federativo e um arranjo territorial e os institutos assumirem uma responsabilidade dentro do papel da aplicação da reforma, do ponto de vista de abrir as portas para ofertar de maneira concomitante do conhecimento geral à parte tecnológica, os institutos terão um papel muito importante e estratégico na aplicação dessa reforma do ensino médio".

Um ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, ampliou o prazo de vigência da medida provisória por mais 60 dias. O texto entrou em vigor em 23 de setembro deste ano.
Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

Educação
Paulão, do PT de Alagoas, informa que cerca de 40 pessoas do movimento “Desocupa Já”, de Arapiraca, tentaram forçar a entrada na escola estadual Costa Rego e agredir os alunos que estavam ocupando a escola e fazendo um debate pacífico em defesa da Educação. Ele avalia que o movimento age de forma violenta e não respeita o diálogo.

Ao comentar a invasão ocorrida no Plenário da Câmara por pessoas que pediam intervenção militar no País, Paulão entende que a democracia está em risco. Ele pede que sejam tomadas medidas que responsabilizem os manifestantes, que o deputado chama de vândalos.

Projeto de Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, torna crime ocupar irregularmente prédio ou instalações públicas por mais de 48 horas, sem autorização, independentemente do motivo, perturbando ou impedindo as atividades neles desenvolvidas. A pena é de detenção de um mês a um ano.

Sóstenes Cavalcante recebeu um grupo de alunos da Universidade de Brasília, que apresentou um abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas contra a ocupação da instituição. O deputado considera inaceitável que a vontade de uma minoria se sobreponha ao desejo da maioria de frequentar as aulas e voltar a estudar. 

Na avaliação de Assis Carvalho, do Piauí, a forma como a mídia ataca a ex-presidente Dilma Rousseff e integrantes do Partido dos Trabalhadores resulta na intolerância, que tem se manifestado de várias formas no Brasil. O congressista entende que o País sofre hoje os efeitos de um golpe.

Assis Carvalho citou o caso ocorrido em Goiânia, onde um pai matou o filho por discordar do apoio do jovem a invasões escolares. O deputado acrescentou que o grupo que invadiu o Plenário da Câmara é alienado pela mídia e não tem noção do que pede, como, por exemplo, a intervenção militar.

Política
Para Chico Alencar, do PSOL fluminense, a invasão ao Plenário da Câmara dos Deputados demonstra a profunda crise da representação no Brasil. O congressista entende que se os manifestantes querem um general como representante, devem pedir que ele retire a farda, se filie a um partido e dispute a eleição para que, se eleito, possa participar do debate democrático.

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, ressalta que é necessário estar atento às reivindicações dos manifestantes que invadiram o Plenário Ulysses Guimarães, pelo retorno do regime militar e o fim do voto nas urnas. Ela considera a pauta confusa e defende a apuração rigorosa dos fatos.

Rubens Pereira Júnior, do PCdoB do Maranhão, ressalta que até os anarquistas reconhecem o Parlamento como um Poder de intermediação. Segundo ele, é na Câmara que o povo brasileiro deposita suas críticas e esperanças. O deputado avalia que a invasão ao Plenário deve motivar uma agenda positiva na Casa.

Na opinião de Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, a invasão ocorrida no Plenário Ulysses Guimarães foi um desrespeito a toda autoridade constituída e ao Parlamento. Para ele, a Casa deve dar o exemplo, adotando providências urgentes.

Roberto Freire, do PPS de São Paulo, pondera que tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes da República caracteriza crime penal. O parlamentar argumenta que esses atentados não podem ser vistos como normais na democracia.

Angela Albino, do PCdoB de Santa Catarina, demonstra preocupação não só com o grupo que ocupou o Plenário, mas também com as pessoas que apoiam esse tipo de manifestação. A deputada avalia que este é o momento de a Casa Legislativa reafirmar o seu papel de pluralidade e de espaço de respeito à Constituição.

Ao defender uma investigação rigorosa por parte da Polícia Legislativa para identificar quem está por trás da ocupação do Plenário, Moroni Torgan, do Democratas do Ceará, entende que houve no ato um interesse antidemocrático. Ele pondera que a democracia deve ser defendida por todos, independentemente de partidos.

Como qualquer Parlamento, o brasileiro tem que ser o espaço do diálogo e da participação. Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, observa que as manifestações ocorrem com frequência na Casa, mas considera que obstruir a pauta, ocupar a Mesa Diretora, impedir os trabalhos é um absurdo que precisa ser combatido.

Ao repudiar o ato ocorrido no Plenário, Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, frisa que a manifestação é democrática, mas o que aconteceu na quarta-feira foi uma baderna e, por isso, deve haver a punição devida.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, defende a criação de uma comissão especial para apurar a responsabilidade da Polícia Legislativa da Casa, pois os manifestantes não entraram no Plenário todos de uma vez. Para ele, quem quiser participar do Parlamento deve se candidatar e se eleger.

Na opinião de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, o golpe impetrado no País contra um governo legítimo corrói a democracia e os direitos. Para ela, o que se viu no Plenário foi um profundo ódio aos partidos de esquerda. A congressista solicita os vídeos da sessão e defende uma rigorosa investigação.

Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, classifica como truculenta a forma como o Plenário da Câmara foi invadido. Ele entende que o impeachment de Dilma Rousseff contribuiu para o ato praticado, porque algumas pessoas passaram a achar que podem negar a representatividade política e invadir a Casa.

A invasão do Plenário da Câmara foi condenada por Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul. Ele repudia a ação, atribuída a manifestantes pró-intervenção militar, e afirma que ela prejudica a democracia. O congressista diz que é preciso punir a atitude dos invasores, independentemente da ideologia defendida.

Keiko Ota, do PSB de São Paulo, acredita que nada justifica a invasão ao Plenário da Câmara, mas pede reflexão sobre o acontecido. Para ela, o ato foi um alerta e questiona se tem havido respeito entre os parlamentares durante as sessões.

Ao pedir uma rigorosa punição dos envolvidos na invasão do Plenário, Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, avalia que os manifestantes, ao pedirem intervenção militar, cometeram um crime contra a democracia.

Invasão de Parlamento é crime e deve que ser coibida com rigor. A opinião é de Pedro Paulo, do PMDB do Rio de Janeiro. Ele avalia que a Casa não pode ficar escrava da ditadura da manifestação. O congressista registra ainda a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de proibir o funcionamento do Uber e defende que a decisão seja adotada em todo o País.

Reforma Política
A Comissão Especial da Reforma Política inicia os debates e marca as primeiras audiências públicas. O colegiado se reuniu para discutir temas menos complexos, em busca dos primeiros consensos de mudança no atual sistema político-eleitoral. Ouça a reportagem.

O relator da comissão, deputado Vicente Cândido, do PT paulista, selecionou quatro temas iniciais, entre eles, a unificação dos prazos de desincompatibilização para a disputa de cargos eletivos e uma nova regulamentação para a divulgação de pesquisas eleitorais. Outro tema é a antecipação de registro de candidaturas: um pedido da Justiça Eleitoral, que ficou sobrecarregada de recursos contra impugnações devido à redução do prazo de campanhas de 90 para 45 dias, nas últimas eleições municipais.

Vicente Cândido: "Tem a proposta de se trabalhar com o pré-registro para que se dê segurança jurídica para os partidos que vão escolher os candidatos nas convenções e desafogar a Justiça Eleitoral. E também dá-se a segurança jurídica para o próprio candidato".

O relator Vicente Cândido também busca uma regulamentação específica para o período anterior às campanhas eleitorais.

Vicente Cândido: "Hoje, não tem nenhuma regra. A única orientação é que não se pode pedir votos. Mas em uma pré-campanha ou em processo de convenção interna de partidos, de nível nacional, percebe-se que há muitas despesas e não há nenhuma regra no nosso sistema eleitoral".

A pedido da deputada Luiza Erundina, do PSOL paulista, contrária ao fatiamento da reforma política, o presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano, garantiu amplo debate antes de qualquer votação no colegiado.

Lúcio Vieira Lima: "Essa presidência só colocará alguma coisa para deliberação depois de amplamente debatido e que todos estejam conscientes que chegou o momento para ser deliberado. Logicamente, apelando para o bom senso de todos, porque também devemos ter rapidez nesse processo".

Vieira Lima pretende alternar semanas de debates internos e audiências públicas. O primeiro convidado será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal. A audiência será no dia 22 deste mês. Na semana seguinte (28/11), os deputados farão a primeira audiência externa, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na lista de futuros convidados para debater o tema, estão um ex-presidente da República, ainda sem definição de nome; representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e a Frente Brasil Popular, que chegou a colher assinaturas para uma Constituinte exclusiva de reforma política, em 2014. A comissão já decidiu que os temas mais complexos da reforma - como sistema eleitoral, financiamento de campanhas e duração de mandatos - serão debatidos em paralelo e decididos posteriormente, conforme plano de trabalho apresentado pelo relator Vicente Cândido.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Desenvolvimento Regional
Emenda parlamentar de Carlos Henrique Gaguim, do PTN, prevê o financiamento de obras para melhorias nos postos de saúde de Palmas. O congressista alerta para a situação precária em que se encontra a Saúde Pública na capital do Tocantins.

Carlos Henrique Gaguim também critica a atual gestão municipal, que, após ganhar as eleições, demitiu 600 funcionários. De acordo com ele, durante a campanha, o candidato reeleito garantiu que as contas do município estavam sanadas e que não haveria desemprego.

Ao comentar iniciativas de revitalização do rio Piauí, que passa pela cidade de São Raimundo Nonato, Paes Landim, do PTB, faz uma análise da situação das barragens, como a de Jenipapo, construída com emendas de sua autoria. Ele argumenta que faltam recursos para financiar a revitalização.

Segundo Paes Landim, a Codevasf tem que se responsabilizar pelas barragens para que elas se tornem produtivas, gerando emprego e renda. Na análise do deputado, a solução do problema passa pela transposição do rio São Francisco.

Para João Paulo Papa, do PSDB de São Paulo, o desenvolvimento da Baixada Santista está vinculado ao crescimento da Universidade Santa Cecília, que completou 55 anos em 2016. O congressista destaca o papel de Milton Teixeira, fundador da instituição.

Economia
Representantes da Receita Federal avaliam que os 50 bilhões e 900 milhões de reais arrecadados com a lei de repatriação de ativos no exterior vêm superando as expectativas. Alexandre Baldy, do PTN goiano, destaca que a norma vai melhorar a situação financeira de estados e municípios.

Alexandre Baldy explica que quase 50 por cento do imposto de renda arrecadado com a repatriação dos recursos será destinado aos governos estaduais e municipais. Para o deputado, a lei pode ter papel fundamental para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou o relatório da receita orçamentária para 2017 com elevação da arrecadação federal em cerca de 13 bilhões de reais, com a repatriação de ativos. Júlio Cesar, do PSD do Piauí, subestima a previsão e acredita que a repatriação pode trazer de volta 40 bilhões de reais no próximo ano.

Ao explicar que metade desses recursos devem ser divididos com estados e municípios, Júlio Cesar acha que a lei de repatriação pode ser um dos principais instrumentos para amenizar a situação financeira das prefeituras e dos governos estaduais.

Já está marcada para o dia 13 de dezembro, no Plenário da Câmara, a realização de uma comissão geral para debater o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, explica que é preciso aprofundar o debate e ouvir os argumentos favoráveis e contrários ao tema, que é polêmico.

Por isso, Roberto de Lucena defende que o requerimento de urgência para que a proposta entre na pauta de votações do Plenário não seja aprovado antes da comissão geral. Ele afirma que o aspecto positivo da legalização dos jogos de azar é o lucro, que é privado, mas alerta que os custos são sociais.

Agricultura
O Ministério da Agricultura vai disponibilizar 30 milhões de reais para os produtores rurais. Os recursos, explica Celso Maldaner, do PMDB catarinense, são referentes ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, exclusivamente para o segmento de frutas. Segundo o deputado, em 2016, já foram liberados 50 milhões de reais em subvenção aos fruticultores interessados em contratar o seguro.

Saúde
Gestantes poderão ter direito a receber, gratuitamente, repelente contra mosquitos. É o que está previsto em projeto em tramitação na Câmara, e que já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Saiba mais sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara.

A proposta (PL 5461/16), de autoria do Senado Federal, torna obrigatória a distribuição às gestantes, de graça, de repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes Aegypti, que transmite a dengue e o zika vírus. A despesa seria paga pelo governo federal. A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira, do PR cearense, acredita que a medida pode ajudar a prevenir a ocorrência de microcefalia devido à infecção pelo Zika vírus. Desde 2015, quando foram registrados os primeiros casos de zika no Brasil, já foram detectados 2.400 casos de microcefalia. Nos 14 anos anteriores, esse número não chegou a 800 casos. Para Gorete Pereira, a medida é emergencial, enquanto não é possível erradicar o mosquito.

Gorete Pereira: "O repelente, ele é essencial, principalmente nas regiões mais vulneráveis, que são aquelas que não têm saneamento, que são aquelas que têm as águas empoçadas, que são aquelas sem esgoto, sem essas coisas. Então essas pessoas ficam extremamente vulneráveis. É muito melhor você gastar em prevenção do que em tratamento".

Roberta Martins mora no Acre e está grávida de cinco meses. Ela só usa o repelente quando vai para regiões de risco, como os igarapés. Roberta acredita que a distribuição de repelentes não é o suficiente. Para ela, os governos também deveriam tomar outras medidas para evitar as doenças.

Roberta Martins: "Distribuir telas, fazer um trabalho mais rigoroso quanto à questão de fiscalização das caixas d'água. Porque eu posso te dar um exemplo daqui, que aqui onde eu moro não tem caixa d'água coberta com tela. Só tampar a caixa d'água não serve, tem que colocar uma tela. Então eu acho que o governo tanto deveria proporcionar esse benefício às gestantes como intensificar o trabalho de prevenção mesmo com os agentes comunitários de saúde".

Em nota, o Ministério da Saúde esclarece que, hoje, apenas as gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família têm direito a receber o repelente gratuitamente. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados