Rádio Câmara

• Câmara amplia limite para empresas participarem do Supersimples
  
• Debatedores apresentam divergências sobre reforma do ensino médio
  
• Parlamentares voltam a comentar resultado das eleições municipais

O PP elegeu no Rio Grande do Sul, 144 prefeitos, 107 vice-prefeitos e 1.126 vereadores. Afonso Hamm comemorou o resultado alcançado pelo partido, argumentando que houve um crescimento significativo da legenda no estado gaúcho.

O percentual de votos dos dois candidatos que disputam, no segundo turno, a prefeitura de Belo Horizonte foi inferior ao de votos brancos, nulos e abstenções. Preocupado, Franklin Lima, do PP, lembra que o futuro da capital mineira depende da eleição e ressalta a importância da participação popular no processo eleitoral.

Por causa do grande número de abstenções na eleição de São Paulo, Keiko Ota, do PSB, acredita que os novos vereadores têm uma responsabilidade ainda maior. Para ela, um dos principais desafios dos membros da Câmara Municipal é resgatar a credibilidade do Legislativo.

Ao destacar a disputa eleitoral em Afogados da Ingazeira, Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, ressaltou o trabalho realizado pelo prefeito reeleito José Patriota. Para ele, o mandatário local conseguiu vencer nas urnas, graças à atenção dada a problemas na área da saúde e segurança pública, com o desenvolvimento de parcerias e a liberação de emendas parlamentares.

O prefeito eleito de Gravataí, no Rio Grande do Sul, Daniel Bordignon depende de uma decisão da Justiça Federal para assumir o cargo em janeiro. Ao cobrar agilidade sobre a solução do caso, Jones Martins, do PMDB, considera que a dúvida prejudica o futuro do município.

Episódios ocorridos no primeiro turno colocam em dúvida as eleições em Queimados, no Rio de Janeiro, de acordo com Luiz Sérgio, do PT. Ele destaca a prisão de um funcionário do Tribunal Regional Eleitoral na cidade fluminense, acusado de portar documentos de identidade falsos e títulos de eleitor verdadeiros, além de dinheiro. O congressista pede explicações da Justiça Eleitoral sobre o caso.

João Gualberto, do PSDB da Bahia, ressalta o recado dado nas urnas ao PT. Para ele, a insatisfação popular com o Partido dos Trabalhadores teve início em 2013, com as manifestações de junho. O parlamentar lembra que a população que foi às ruas à época protestava contra a corrupção no governo da ex-presidente, afastada por impeachment, Dilma Rousseff.

Municípios paulistas do Vale do Paraíba, do litoral norte e da Serra da Mantiqueira demonstraram, nas urnas, que querem mudanças. Eduardo Cury informa que o PSDB conquistou 13 prefeituras na região, em cidades populosas como Taubaté, Jacareí e São José dos Campos. O parlamentar destacou ainda a vitória de João Doria na capital.

O processo eleitoral na Bahia transcorreu dentro da normalidade, assinalou Valmir Assunção, do PT. Dos 417 municípios, a base aliada do governo baiano fez 287 prefeitos em cidades importantes como Lauro de Freitas, Guanambi, Irecê, Juazeiro, Porto Seguro e Ilhéus.

Apesar de não ter sido eleito, Caetano, do PT da Bahia, agradeceu o apoio de partidos coligados e dos mais de 44 mil eleitores de Camaçari que votaram nele na disputa pela prefeitura. O deputado citou o pensamento do líder sul-africano Nelson Mandela que dizia: “eu nunca perdi na vida; ou ganho ou aprendo”.

Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, acredita que uma das lições da eleição municipal de 2016 é a necessidade de uma reforma política mais profunda, e não apenas uma reforma eleitoral. Para ele, o primeiro passo é equilibrar as contas do governo com a aprovação da PEC que limita gastos da União pelo período de 20 anos.

Silas Câmara acredita que o PRB sai forte do primeiro turno das eleições municipais. Ele elogia a participação da comunidade evangélica na sua campanha para prefeito de Manaus, quando obteve o terceiro lugar. O parlamentar acredita que colaborou para o debate e agradece o apoio aos vereadores eleitos pelo PRB e coligação.

As forças de segurança pública, que trabalharam para proteger a população durante o primeiro turno das eleições municipais, foram homenageadas por Cabo Sabino, do PR. Ele destaca o trabalho feito pela polícia do Ceará, que atuou no combate ao crime de boca de urna, garantindo a aplicação da lei eleitoral.

Reginaldo Lopes, do PT mineiro, recebeu quase 90 mil votos para a prefeitura de Belo Horizonte. Embora não tenha sido suficiente para ir ao segundo turno, o deputado agradeceu à confiança dos eleitores e reafirmou o compromisso de resistir a medidas como a proposta de emenda constitucional 241 que retira verba da saúde e da educação em nome de ajuste fiscal.

O candidato do Solidariedade à prefeitura do município de Alegre, no Espírito Santo, não venceu o pleito, mas Carlos Manato destacou o clima de normalidade nas eleições e o cumprimento do dever cívico e constitucional da população. O deputado reafirmou o compromisso com a cidade natal de continuar destinando recursos do orçamento para melhorar a qualidade de vida no município.

Educação

De acordo com Silas Freire, do PR do Piauí, mais de 90 por cento das escolas públicas brasileiras ficaram abaixo da média no Enem 2015. O parlamentar pondera que o resultado coloca em evidência a necessidade de mais investimentos do poder público na educação.

Reforma do Ensino Médio

Debatedores e deputados apresentam divergências profundas em relação à reforma do ensino médio. O tema foi discutido, nesta terça-feira, em audiência pública que lotou o plenário da Comissão de Educação da Câmara. Acompanhe a reportagem da Rádio Câmara.

A reforma do ensino médio foi enviada pelo governo Temer ao Congresso em 23 de setembro na forma de uma medida provisória (MP 746/16) que amplia gradualmente a carga horária para 1.400 horas; prevê português, matemática e inglês obrigatoriamente nos três anos do ensino médio; e adota currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com possibilidade de ênfases em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Logo no início da audiência pública, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, formado por entidades de profissionais da educação, divulgou um manifesto pela rejeição da MP. De imediato, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, argumentou que a medida provisória inibe o amplo debate em torno de tema tão complexo e polêmico.

Daniel Cara: "O Congresso Nacional tem que ficar bastante cauteloso em relação a essa medida provisória e precisa assumir a sua responsabilidade de priorizar o Plano Nacional de Educação em detrimento de uma medida açodada e pouco estudada e trabalhada no conjunto da sociedade."

A MP já trancará a pauta de votação da Câmara a partir de 7 de novembro. As entidades também identificaram uma série de danos no conteúdo do texto, como o "fatiamento" do currículo em cinco fases ou itinerários formativos, o "reforço das desigualdades de oportunidades educacionais", o "incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimento de forma permanente" e "sonegação do direito ao conhecimento" por meio da retirada de obrigatoriedade de algumas disciplinas.

Vários profissionais de educação levaram cartazes onde se lia: "Diga não ao ensino médio medíocre" e ao "retrocesso na educação". Também denunciaram o risco de profissionais com "notório saber" substituírem professores em sala de aula, mesmo sem licenciatura. Em defesa da medida provisória, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena de Castro, rebateu as críticas; garantiu que as matérias obrigatórias do ensino médio serão definidas na reformulação da Base Nacional Comum Curricular; e argumentou que a reforma é urgente para reverter a crise do atual modelo.

Maria Helena de Castro: O ensino médio praticamente se transformou em preparatório para o Enem. O Plano Nacional de Educação, na meta 3, fala da universalização e da melhoria da qualidade e estabelece a flexibilização do sistema e do currículo para atender melhor às necessidades e demandas da juventude.

Por coincidência, a audiência na Câmara ocorreu no dia em que foram divulgadas as notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio de 2015. O resultado reforça a preocupação com a crise de qualidade, com queda nas notas médias dos alunos em linguagens, matemática e ciências da natureza; 38% das escolas avaliadas com nota abaixo da média; elevado número de professores sem formação específica nas escolas; e apenas 15% do total de alunos avaliados oriundos de famílias mais pobres. Para a secretária do MEC, ficou claro que o atual ensino médio é "excludente".

O deputado Lobbe Neto, do PSDB paulista e um dos autores do pedido de audiência pública, defendeu a aprovação da reforma.

Lobbe Neto: "É um debate importante, mas não novo. São gerações e gerações que saem do ensino médio muito mal e, por isso, o tempo urge. Nós precisamos debater e resolver."

Já o deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, não admite o uso de medida provisória para temas tão complexos.

Danilo Cabral: "Vai ser por MP que a gente vai discutir a Reforma Política? Não. O papel do Congresso Nacional tem que ser respeitado e o diálogo com a sociedade tem que ser, sim, aprofundado. Então, é um equívoco a forma como foi colocada a medida provisória."

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins, concorda com a rapidez na tramitação, mas fez um alerta.

Professora Dorinha Seabra Rezende: "Sem financiamento diferenciado, não vai sair do papel. Só de boa vontade, não se consegue construir educação de qualidade."

Os deputados e senadores apresentaram 568 emendas para tentar aperfeiçoar a medida provisória que reforma o ensino médio. Representantes da Federação Nacional das Escolas Particulares, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação e da área de educação da Confederação Nacional da Indústria também participaram da audiência pública e defenderam a aprovação da MP.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

Contrário à proposta que limita os gastos públicos por 20 anos, Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, diz que é injusto passar a conta da crise para os trabalhadores. O deputado voltou a defender a realização de auditoria da dívida pública, a taxação de grandes fortunas e a cobrança de impostos sonegados para fortalecer os cofres públicos.

A PEC que propõe teto para os gastos da União também foi criticada por Luiz Couto, do PT da Paraíba. Segundo o deputado, se a proposta for aprovada, os direitos trabalhistas serão prejudicados, colocando em risco desde aposentadorias a acordos internacionais que garantem o combate à pobreza e à desigualdade social.

A proposta de lei orçamentária enviada pelo Poder Executivo ao Congresso recebeu críticas de Marcon, do PT gaúcho. Para ele, o texto prejudica comunidades quilombolas, indígenas e pequenos agricultores porque propõe a redução de cerca de 55 por cento nos investimentos em agricultura familiar e 48 por cento em programas de combate ao racismo.

Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, entende que o Parlamento precisa se voltar para pautas positivas, depois que vários processos políticos difíceis foram concluídos. O deputado reitera que o País deve apresentar, não apenas para os brasileiros, mas para o mundo, sua capacidade de reagir às crises, em especial à econômica.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, é contra o projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. O parlamentar avalia que a proposta é um equívoco e vai lutar para que não seja aprovada.

Trabalho

A greve dos bancários completa um mês e já é a maior paralisação da categoria desde 2004. Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, afirma que o movimento luta contra as medidas do governo Temer que, segundo ela, atua para favorecer os banqueiros. Para a deputada, é contraditório os bancos apresentarem um lucro de mais de 30 bilhões, em um semestre, e negarem aumento aos funcionários.

Hoje é comemorado o dia estadual do aposentado rural, no Rio Grande do Sul. Ao parabenizar a categoria, Heitor Schuch, do PSB, destaca a importância dos agricultores para a produção e a segurança alimentar do Brasil.

Justiça

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do PT na Bahia, pela Operação Hidra que investiga a possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas, envolvendo também a agência de publicidade Propeg. Jorge Solla chamou a invasão de “ataque de vandalismo” e de “milícia do governo golpista”. Ele reiterou que a Propeg nunca trabalhou com o PT; ao contrário, sempre apoiou o DEM e o carlismo na Bahia.

Esporte

Audiência na Câmara debateu o sucesso do programa Atletas de Alto Rendimento dos ministérios da Defesa e do Esporte. Para ampliar o êxito dos atletas das Forças Armadas nas Olimpíadas, Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, apresentou projeto criando estímulos semelhantes aos das Forças Armadas para a Polícia Militar de todos os estados do Brasil.

Votação

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira alterações na lei do Supersimples, que, entre outras mudanças, aumenta o limite de faturamento anual para que micro e pequenos empresários paguem impostos de forma simplificada e, muitas vezes, com desconto. O teto de faturamento passa dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano.

Outra novidade é que 17 milhões de agricultores boias frias agora vão poder ser microempreendedores individuais, passando a ter direitos previdenciários. O texto, que segue para sanção presidencial, também prevê o parcelamento das dívidas de micro e pequenos empresários. Saiba mais sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara.

Deputados e empresários comemoram lei aprovada pela Câmara que vai permitir a regularização fiscal de 660 mil micro e pequenas empresas do país. Todos os participantes do Simples Nacional passam a contar com novo parcelamento das dívidas dos tributos que fazem parte do programa e estejam vencidas até maio deste ano.

O pagamento será em até 120 parcelas. A medida está prevista em proposta aprovada pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (Projeto de Lei Complementar 25/07) e que agora vai à sanção presidencial.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista da micro e pequena empresa, o deputado Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, destaca que a aprovação da medida vai permitir que 660 mil empresas continuem suas atividades. A frente negocia com o presidente da República para que o novo parcelamento já valha neste ano.

Jorginho Mello: "O micro e pequeno empresário está atrasando tributos. É por isso que vem esse novo parcelamento, de 60 para 120 meses, que tem que valer para esse ano para dar um fôlego, pra continuar vivo, pra continuar trabalhando sem fechar suas atividades."

Relator da proposta na Câmara, o deputado Carlos Melles, do Democratas de Minas Gerais, explica as medidas aprovadas.

Carlos Melles: "Com essa crise, quase 700 mil pequenas empresas estão saindo fora. Então, nós colocamos para 120 meses o reescalonamento dessa dívida. Ou seja, eles passariam a pagar, o micro e pequeno empresário no mínimo 300 reais por mês e o MEI não pagaria nada. Como a Receita já os notificou, nós fizemos isso, esse é um avanço emergencial importantíssimo."

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, defende que as mudanças na Lei do Supersimples sejam sancionadas sem vetos pelo presidente Michel Temer. Para ele, são as micro e pequenas empresas que vão ajudar a economia do país a sair da crise.

Afif Domingos: "Em cada cidade que você entra, você não vai encontrar grandes empresas, vai encontrar milhares de pequenos negócios -- seja oficina, seja o bazar, seja o bar, seja a boutique --, portanto, esse é o Brasil real, é o Brasil do dia a dia, que muitas vezes não é olhado pelos mentores da macroeconomia, mas quem sustenta o país é a microeconomia, com 95% do universo empresarial brasileiro." 

Nesta quarta-feira, foi comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Na Câmara, a data foi marcada por um café da manhã da frente parlamentar ligada ao tema e por uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães."

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes.

Outra proposta que só depende da sanção da Presidência da República para virar lei é a que permite que donos de salão de beleza façam parcerias com os profissionais que trabalham no salão, como cabelereiros e manicures.

A relatora da proposta, deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, diz que o texto moderniza o setor e evita a informalidade atual, porque quem não se enquadrar será considerado trabalho irregular.

Soraya Santos: "Isso é uma nova regra de convivência nos salões de beleza, onde você pode ter dois modelos de convivência: o da CLT, que todos nós conhecemos, que o profissional tem a carga horária definida pela CLT, obrigações trabalhistas; e ele tem um novo modelo que se instala, onde o profissional pode criar uma microempresa ter um CNPJ e ficar parceiro do próprio salão."

Últimas notícias

No início das votações desta quarta-feira, os deputados levaram mais de uma hora para aprovar, por 278 votos a 39, a urgência para o projeto que altera a Lei de Repatriação de Recursos. A proposta, que pode ser apreciada amanhã, tem o objetivo de estimular mais contribuintes a regularizarem recursos mantidos no exterior.

O projeto também visa resolver problemas de insegurança jurídica provocados por lacunas na lei ou por mudanças decorrentes de vetos. O texto é uma das prioridades do governo federal para aumentar a arrecadação e tentar conter a crise econômica. A urgência para o projeto foi aprovada com o posicionamento contrário de seis partidos: PT, PDT, PCdoB, Psol, PSB e Rede.

Após a aprovação da urgência para a Lei de Repatriação de Recursos, o Plenário começou a analisar o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.

Desde o início da sessão, partidos de oposição apresentam vários requerimentos na tentativa de obstruir e adiar a votação, mas a base aliada manteve o projeto na pauta do Plenário.

Está prevista ainda para esta noite, sessão do Congresso Nacional. Entre os itens da pauta do Congresso, está a liberação de dinheiro adicional a vários órgãos públicos, como, por exemplo, recursos para o Ministério da Educação realizar o Enem e reforçar o Financiamento estudantil.