05/09/2016 20h00

Debatedores querem aprimorar fundos de desenvolvimento regional

Seminário da Comissão de Integração Nacional debateu, na Câmara, os "Fundos Constitucionais e os Desafios ao Fomento de Desenvolvimento Regional".

  • Debatedores querem aprimorar fundos de desenvolvimento regional
  • Comissão proíbe uso de aplicativos que avisam sobre blitz no trânsito
  • Base aliada espera que governo Temer traga crescimento para o País


Alex Canziani, do PTB do Paraná, analisa que a saída de Dilma da Presidência é o melhor para o futuro do País. O deputado torce para que o novo presidente, Michel Temer, tenha coragem e disposição para colocar em prática as reformas necessárias para o desenvolvimento do Brasil.

Deley, do PTB do Rio de Janeiro, acha que os parlamentares devem se respeitar mais e buscar o diálogo, após o impeachment de Dilma Rousseff. Para ele, o Congresso deve pensar nas necessidades do povo para que o crescimento econômico seja retomado e a estabilidade política, restabelecida.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, avalia o impeachment como um golpe aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. O parlamentar destaca as publicações de vários jornais internacionais que defendem a tese do golpe parlamentar.

Para Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, a cassação de Dilma Rousseff coloca em risco a democracia e os direitos da maioria dos brasileiros. Ela acredita que a soberania do voto popular perdeu sua garantia no dia em que a ex-presidente foi condenada no Senado pelo crime de responsabilidade fiscal.

Marcelo Aguiar, do DEM paulista, avalia que o País começa a ser reconstruído com a posse de Michel Temer como presidente. Para ele, o impeachment de Dilma promove a chegada de um tempo de esperança para a população. O parlamentar elogiou a postura dos senadores durante o processo que culminou com a saída da agora ex-presidente.

Jorge Solla, do PT da Bahia, considera o impeachment de Dilma Rousseff um golpe de Estado que será para sempre lembrado. Para ele, os livros de História poderão registrar que o Brasil sofreu dois golpes, o de março de 1964, quando se instituiu o regime militar, e o de agosto de 2016.

Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, acredita que o Senado pôs fim a um pesadelo com a confirmação do impedimento de Dilma Rousseff. De acordo com o deputado, a gestão da ex-presidente produziu uma economia desastrada, que deixou o País em frangalhos. Ele julga que um novo país começa a surgir após a retirada da petista da Presidência da República.

Franklin Lima, do PP mineiro, elogia a condução do processo que resultou na saída de Dilma Rousseff. Ele acredita que, apesar das controvérsias, o Brasil é democrático e vai superar a crise instalada. Para o congressista, as notícias de prisões de prefeitos e vereadores em diversas cidades do Brasil mostra que existe atualmente um processo de limpeza na política nacional.

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, pede união entre o Congresso Nacional e a sociedade, após a posse de Michel Temer. Para ele, o afastamento definitivo de Dilma Rousseff foi um pedido da população e a posse de Temer no posto de mandatário do Executivo Nacional vai trazer mais força ao Brasil.

Agricultura
Ao celebrar o impeachment de Dilma, Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, ressalta que o governo petista foi prejudicial ao agronegócio brasileiro. O parlamentar entende que a política de incentivo aos direitos indígenas, quilombolas e sem-terra causou danos a muitos agricultores.

Valdir Colatto, do PMDB catarinense, acredita que, com a mudança de governo, o novo presidente, Michel Temer, deve dar mais atenção à agricultura do País. O deputado ressaltou que o setor é o principal pilar da economia nacional.

Transportes
Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprova proposta que proíbe o uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito, como o Waze. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Originalmente, o texto do ex-deputado Major Fábio proibia a divulgação de blitz em redes sociais. A nova versão altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar infração o ato de conduzir veículo com aplicativo que identifique a localização de radar, de autoridade competente de trânsito ou de seus agentes. O motorista que for flagrado cometendo a infração poderá pagar multa de 50 mil reais. O coordenador da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), acredita que a medida que proíbe determinadas informações pelos aplicativos é correta.

Hugo Leal: Significa uma situação temerária. Você informar onde existem operações, você, ao invés de estar ajudando alguém que bebeu e dirigiu, você está ajudando um criminoso. Os aplicativos serão sempre bem-vindos, imagino que hoje há uma gama enorme onde a tecnologia pode ser aplicada, nós temos para contratação de corrida de táxi, para descobrir o melhor caminho. Agora, um aplicativo que cuide disso, especificamente, ou que coloque nas suas informações de segurança pública, acho que são prejudiciais.

Já a deputada Margarida Salomão, do PT mineiro, que apresentou voto em separado, afirmou que aplicativos como waze são benéficos para sociedade.

Margarida Salomão: Aqueles que alertam para onde há blitz devem ser penalizados, mas isso não há de ser feito com o combate a uma tecnologia, como é o caso do Waze. O Waze é uma tecnologia benigna, é praticamente uma rede social, que permite que os motoristas se alertem sobre mudanças de trajetos, alterações no trânsito, até mesmo mudanças que ocorram em termos de engenharia de trânsito na cidade. Isso é compartilhamento, solidariedade, isso é benéfico, nós não podemos suprimir a solidariedade por conta de suas possíveis perversões.

A partir de agora, o projeto que proíbe o uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito segue para as Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Economia
Está na pauta de votações do Plenário da Câmara o projeto que muda o Supersimples. Entre os itens que podem ser alterados, Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, destaca o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.

Ao lembrar que em Alcântara, no Maranhão, está um dos principais pontos de lançamento de satélites do mundo, Pedro Fernandes, do PTB, defende a criação de uma frente parlamentar sobre o tema. Para o deputado, é essencial criar um colegiado que elabore projetos e promova investimentos e avanços no setor espacial e tecnológico.

Edinho Bez, do PMDB catarinense, destaca a redução no número de aeroportos que serão ampliados pelo governo federal, a partir de 2017. De 270, apenas 53 passarão por reformas. De acordo com o parlamentar, a medida é positiva, mas os critérios usados na escolha dos aeroportos que ficaram de fora do programa de expansão devem ser esclarecidos.

Cabuçu Borges, do PMDB do Amapá, lamenta o atraso na construção da ponte que liga o Brasil à Guiana Francesa, iniciada em 2011. De acordo o parlamentar, o aporte de 14 milhões de reais do governo federal deve ser suficiente para a finalização da obra, que deve beneficiar o comércio e as relações entre os dois países.

Marx Beltrão, do PMDB de Alagoas, defende projeto que propõe a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. De acordo com ele, a medida é a forma mais efetiva e rápida de atrair investimentos para regiões distantes dos grandes centros financeiros, porque define áreas com benefícios fiscais, como ocorre com a Zona Franca de Manaus.

Petrobras
A Comissão de Minas e Energia enviou para o Ministério Público Federal; para o Tribunal de Contas da União e para os ministérios de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento um pedido de apuração e adoção de providências a respeito de possíveis prejuízos da Petrobras com venda de ativos no exterior. Acompanhe a reportagem.

O documento enviado é o relatório final de uma Proposta de Fiscalização e Controle, apresentada pelo deputado Fernando Jordão, do PMDB do Rio de Janeiro. Esse tipo de proposta, a PFC, é uma proposição legislativa destinada a propor apuração de irregularidades na administração pública. Qualquer parlamentar pode propor uma proposta dessas à comissão da qual faz parte, desde que o assunto diga respeito à comissão.

O relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle reuniu dados que apontam prejuízos da Petrobras na venda de ativos na África e nos Estados Unidos, assuntos já apurados pela CPI da Petrobras. Segundo o relatório, em 2015, a Petrobras tinha unidades em 21 países, investimentos que começaram na década de 90, mas que deixaram de ser atraentes para a empresa depois da descoberta do petróleo do pré-sal. Com a necessidade de investimentos cada vez maiores no pré-sal, a empresa decidiu vender refinarias e poços de petróleo no exterior. Algumas dessas operações foram questionadas no relatório da comissão, como uma parceria com o banco BTG Pactual, na Nigéria, e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que teria dado um prejuízo de quase 800 milhões de dólares à Petrobras. O BTG passou a ser sócio da Petrobras, depois de oferecer 1 bilhão e meio de reais por metade dos ativos da estatal na África. Segundo o relatório, que cita informações da imprensa, o valor real desses ativos era maior, de 1 bilhão e 800 mil reais, ou seja, estava subavaliado. O relator da proposta na Comissão de Minas e Energia foi o deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro. Segundo ele, a Petrobras não respeitou a legislação ao vender os ativos.

Simão Sessim: Antes, investiu no mercado, comprou muita coisa, adquiriu muita coisa e aí, com a descoberta do pré-sal, ela passou então a vender o que tinha lá fora, vender os ativos e reinvestir. Passou a investir no Brasil. No que ela faz isso, ela desrespeita decretos que exigiam transparência. Hoje, nós temos operações até de Polícia Federal em cima disso.

Segundo o relatório, qualquer venda de bens da Petrobras no exterior deveria ter sido feita de acordo com a Lei de Licitações, e não por um procedimento simplificado previsto em um decreto assinado em 1998. Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Trabalho
Servidores de Tocantins estão em greve. Vicentinho Júnior, do PR, criticou o governo do estado e cobrou uma resolução para o problema o mais rapidamente possível. Para ele, a gestão atual descumpre promessa feita aos funcionários, que reivindicam, entre outras coisas, melhorias nas condições de trabalho e o pagamento da data-base.

Justiça
Gonzaga Patriota, do PSB, destaca a posse de Bartolomeu Bueno como presidente da primeira Câmara Extraordinária Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco. De acordo com o deputado, a iniciativa atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a criação de câmaras extraordinárias para acelerar a resolução de processos mais antigos.

Desenvolvimento Regional
Deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, da Câmara dos Deputados, querem melhorar o acesso aos fundos regionais de desenvolvimento. Um seminário da comissão debateu os "Fundos Constitucionais e os Desafios ao Fomento de Desenvolvimento Regional". Ouça mais detalhes na reportagem.

Autor do requerimento para o evento, o deputado Marcos Abrão, do PPS Goiano, quer democratizar o acesso aos recursos do fundo. Ele apresentou projeto de lei que destina 20% dessas verbas para pequenos e médios empresários.

Marcos Abrão: A principal dificuldade que nós temos hoje é de operacionalização dessas atividades. Nós temos os três fundos, do Norte, Centro-Oeste e Nordeste, e precisamos aperfeiçoar os mecanismos de liberação de recursos. Precisamos muito de projetos e, principalmente, de uma política nacional de desenvolvimento regional que possa atender todas as pessoas que querem ter acesso a esses fundos.

Marlon Cambraia, secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, destaca a importância dos fundos regionais para corrigir desigualdades históricas.

Marlon Cambraia: O dinheiro que é disponibilizado para o setor produtivo, para que ele possa produzir, gerar emprego e renda na região, esse dinheiro sendo oriundo de fundo constitucional, portanto ele sai mais barato para o captador de recurso, é um estímulo para que essas empresas, essas indústrias, possam se localizar no interior do Nordeste e do Norte etc.

Os Fundos Constitucionais de Financiamentos do Norte, FNO, do Centro-Oeste, FCO, e do Nordeste, FNE, recebem parcelas de tributos da União para a implantação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades por meio de projetos do setor produtivo. Os fundos de desenvolvimento regionais devem receber R$ 117,46 bilhões entre 2017 e 2020, segundo o Ministério da Integração Nacional. Apenas no ano que vem, a programação financeira prevê disponibilidade de R$ 28,41 bilhões, alta de 4% sobre o valor disponibilizado este ano, que é R$ 26,9 bilhões. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Homenagem
Trindade, em Goiás, comemorou, em agosto, 96 anos de emancipação política. Flávia Morais, do PDT, celebra a data, ressaltando o potencial turístico religioso da cidade.

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, destaca sessão solene realizada na Câmara em homenagem aos lotéricos de todo o Brasil. A parlamentar lembrou que os profissionais estão presentes em 5.479 municípios, sendo responsáveis pela geração de mais de 45 mil empregos diretos.

Educação
Parecer de Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, a projeto que determina a criação da Universidade Federal de Rondonópolis foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o deputado, a construção do novo campus será a realização de um sonho da população matogrossense.

Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, elogia a aprovação de projeto, na Comissão de Ciência e Tecnologia, que permite pessoas físicas doarem até 10 por cento do imposto de renda para projetos de pesquisa. O parlamentar afirma que a proposta deve fortalecer o sistema brasileiro de pesquisa, ciência e inovação.

Saúde
Foi realizado, em Brasília, o Congresso dos Hospitais Filantrópicos e das Santas Casas de Misericórdia. Estiveram presentes representantes do Brasil inteiro. Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, aponta que uma das principais reivindicações foi o reajuste das tabelas do SUS, que estão congeladas há mais de 10 anos.

Segurança Pública
Está pronto para ser votado em Plenário projeto que regulamenta a aquisição de armas de fogo pelo cidadão comum. Autor da matéria, Rogério Peninha Mendonça, do PMDB catarinense, acredita que a maioria da população defende o objetivo da proposta e pede urgência para a deliberação.

Comércio de Armas
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recomenda a ratificação do tratado internacional sobre comércio de armas. O documento foi assinado pelo governo brasileiro em 2013, no âmbito da ONU, e tramita na Câmara na forma de um projeto de decreto legislativo, já aprovado também na Comissão de Relações Exteriores. Ouça a reportagem.

O tratado estabelece um padrão internacional de controle do comércio de armas convencionais, com foco na prevenção e na erradicação de desvios e transações ilícitas. O documento abrange exportação, importação e intermediação de vários armamentos, desde tanques de guerra até armas leves. A transferência de armas entre países fica proibida, em casos de desrespeito a obrigações do Conselho de Segurança da ONU e de acordos internacionais. O comércio também é vedado se o país signatário do tratado tiver conhecimento de que a arma poderá ser usada para a prática de genocídio, crimes contra a humanidade e violações graves da Convenção de Genebra, que trata de proteção dos direitos humanos. O relator do tratado na CCJ, deputado Bruno Covas, do PSDB paulista, ressalta que o texto é resultado de anos de debates para garantir a regulação das transferências internacionais de armas.

Bruno Covas: Hoje, quando uma arma é apreendida com um grupo paramilitar em qualquer país do mundo, não há como rastrear a origem dessa arma. A partir desse tratado, vai ser possível verificar quem está exportando e abastecendo esses grupos paramilitares e as guerrilhas com a arma. A partir de agora, vamos poder focar na distribuição e na fabricação dessas armas que são usadas para cometer crimes contra a humanidade.

O diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, lembra que o Brasil tem papel significativo no comércio internacional de armas. Marques pede pressa para o Legislativo ratificar o tratado como forma de o país dar exemplo no combate ao comércio ilícito.

Ivan Marques: É um comércio que, no mundo inteiro, gera bilhões de dólares. O Brasil é o quarto maior exportador de armas no mundo. Isso impede, por exemplo, o caso de armas brasileiras usadas em violações de direitos humanos na Líbia, armas brasileiras usadas por forças da Arábia Saudita no Iêmen e, mais recentemente, armas menos letais brasileiras burlando o embargo de armas usadas na Costa do Marfim. Enfim, todas as violações de direitos humanos que acabam carregando um carimbo "made in Brazil", feito no Brasil, que muito nos envergonha internacionalmente.

O projeto que ratifica o tratado internacional sobre comércio de armas está com tramitação em regime de urgência na Câmara e ainda vai passar pela análise da Comissão de Segurança Pública antes da votação final no Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira