Rádio Câmara

• Representantes de juízes e promotores pedem fim do foro privilegiado
• Reforma trabalhista deve chegar ao Congresso ainda neste ano
• Deputados celebram capacidade do Brasil de organizar as Olimpíadas

Na avaliação de Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, o sucesso da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro demonstra a capacidade do Brasil, apesar das dificuldades, de promover grandes eventos. O deputado parabeniza os atletas e elogiou a beleza das cerimônias de abertura e de encerramento das Olimpíadas.

Nos Jogos do Rio de Janeiro, o Brasil alcançou o melhor resultado na história das Olimpíadas. Além do esforço e da dedicação dos atletas, Erika Kokay, do Distrito Federal, entende que a conquista só foi possível graças ao apoio de várias iniciativas tomadas pelo governo do PT, desde a gestão do ex-presidente Lula.

José Rocha, do PR da Bahia, parabeniza todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para o êxito das Olimpíadas no Rio de Janeiro. O deputado destaca a hospitalidade do povo carioca que, segundo ele, deu exemplo de civilidade e patriotismo durante as disputas esportivas. Ele ainda ressalta a participação dos atletas brasileiros e dos voluntários para o sucesso dos Jogos.

Altineu Cortes, do PMDB, congratula o povo brasileiro pelo sucesso das Olimpíadas 2016, em especial os habitantes do Rio de Janeiro. O parlamentar acredita que, a partir de agora, o País será visto de forma mais positiva, tanto pelos brasileiros como pelos estrangeiros.

Benito Gama, do PTB, destaca a participação dos atletas baianos nos Jogos Olímpicos do Rio. Ele lembra que três medalhistas brasileiros nasceram na Bahia: Isaquias Queiroz, que subiu ao pódio três vezes pela canoagem; Robson Conceição, ouro no boxe; e Rogério Micale, técnico que garantiu a medalha de ouro inédita para o futebol masculino.

Ao saudar atletas, técnicos e voluntários que representaram o Brasil nos Jogos do Rio, Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, avalia que o evento foi um marco não só na história do País, mas também das Olimpíadas. O deputado também elogia a atuação da prefeitura do Rio de Janeiro e lembra que muitas obras serão transformadas em escolas depois das Paralimpíadas.

Leo de Brito, do PT, está orgulhoso do sucesso das Olimpíadas no Rio de Janeiro e destaca, especialmente, a participação do goleiro Weverton, que é acriano e foi o grande herói do primeiro ouro da seleção de futebol. O deputado também ressalta o empenho de Lula e Dilma para a realização de um evento, segundo ele, inesquecível no Brasil.

Paes Landim, do PTB do Piauí, parabeniza os governos federal e do Rio de Janeiro pela realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Segundo o deputado, o evento valorizou a imagem do Brasil e foi um momento de felicidade para a população.

Paes Landim também sugere ao governo que aproveite o sucesso das Olimpíadas e invista mais nos atletas e na estrutura esportiva do País. Segundo o deputado, o esporte é um meio eficaz de educar e socializar a criança e o jovem no Brasil.

Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, elogia a organização das Olimpíadas e o sucesso da competição, mas lembra que agora é hora de o Congresso Nacional unir esforços para a recuperação da economia do País. Ele acredita que o Brasil está pronto para novas transformações.

Ao destacar a organização dos Jogos Olímpicos, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, ressalta a importância do incentivo ao esporte. Ele cita dois projetos de sua autoria: um que cria infraestrutura desportiva em escolas públicas e outro que muda a Lei de Incentivo ao Esporte.

Trabalho
A proposta de reforma trabalhista ainda não chegou ao Congresso, mas o tema é polêmico e já provoca divergências entre os deputados. A reportagem da Rádio Câmara traz mais informações sobre o tema.

O governo federal pretende encaminhar, até o final do ano, proposta de reforma trabalhista com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que o objetivo da reforma é garantir empregos no País.

Michel Temer: Para combater certas teses que dizem que nós, ao pensarmos numa reforma trabalhista, estamos querendo eliminar direito dos trabalhadores. Ao contrário. Queremos, na verdade, é manter o emprego. E manter o emprego é manter igualmente a arrecadação que o emprego dá ao poder público brasileiro.
O deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, criticou a proposta de Temer.

Henrique Fontana: O que o governo ilegítimo de Michel Temer tem falado é votar uma matéria que diria o seguinte: o acordado vale mais que a lei. Isso seria uma forma de suprimir boa parte da legislação trabalhista e submetê-la a acordos pontuais em um momento em que o mundo do trabalho está fragilizado evidentemente porque a recessão e a crise geraram um número maior de desemprego. Então, os direitos que estão na CLT devem ser preservados. 

Para o deputado Hugo Leal, do PSB fluminense, é importante flexibilizar a legislação para oferecer mais empregos.

Hugo Leal: Então você precisa criar alguns mecanismos, e dentre esses mecanismos está a possibilidade de você estabelecer contratos de trabalho em que você pode flexibilizar alguns direitos e as pessoas possam discutir um contrato em que o contrato seja a lei entre as partes, respeitando os princípios constitucionais que já permeiam a questão trabalhista.

Na Câmara, diversas propostas tramitam para alterar a CLT, como a que autoriza a flexibilização temporária da jornada de trabalho e do salário mediante acordo coletivo de trabalho (PL 4962/16). Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Homenagem
O dia 22 de agosto marcou os 40 anos da morte Juscelino Kubitschek. Para Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, o ex-presidente da República foi um dos maiores estadistas do Brasil e desempenhou papel fundamental na consolidação de uma Nação soberana.

Mauro Benevides, do PMDB, registra a morte do deputado estadual Teodoro Soares, que também era presidente da Universidade do Parlamento Cearense e professor da Universidade Estadual do Ceará. Ao prestar homenagem à memória do docente, o congressista afirma que a educação perdeu um grande defensor da modernização pedagógica.

Faleceu em São Luís, no Maranhão, o escritor Jomar da Silva Moraes, aos 76 anos. Ao manifestar votos de pesar aos familiares, João Castelo, do PSDB, ressalta que Jomar Moraes também era professor universitário, ensaísta, crítico literário, historiador e membro da Academia Maranhense de Letras, entidade que presidiu por mais de duas décadas.

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, presta homenagem ao escritor, engenheiro e geólogo, Acyr Ávila da Luz, que morreu no último dia 14 de agosto, em Florianópolis. A parlamentar ressalta o reconhecimento internacional obtido pelo estudioso a partir de pesquisas relacionadas à exploração do petróleo no Brasil.

Educação
O Ministério da Educação liberou seis milhões de reais para a Universidade do Amazonas realizar melhorias no Hospital Universitário Getúlio Vargas. Átila Lins, do PSD, acrescenta que também foram repassados 2 milhões de reais para a Escola Estadual Senador Evandro das Neves Carreira. Para ele, os repasses demonstram o compromisso do governo federal com a região.

Domingos Sávio, do PSDB, cobra, do governo de Minas Gerais, aumento salarial para os profissionais da educação. De acordo com o deputado, a gestão atual descumpre promessa feita aos professores ainda em 2015. Ele afirma que os servidores devem entrar em greve pelo não cumprimento do acordo.

Saúde
Sandro Alex, do PSD do Paraná, registra visita feita a dois hospitais nos municípios de Rio Azul e de Jaguariaíva, onde constatou a boa aplicação do dinheiro público para garantia da saúde nos dois municípios. Ele cita como exemplo a aquisição de equipamentos que têm sido utilizados para salvar vida, além de obras de reforma estrutural.

Agricultura
Heitor Schuch, do PSB gaúcho, estranha a notícia de que o governo federal não pretende mais recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para ele, é uma irresponsabilidade desestruturar as políticas voltadas para a agricultura familiar, setor imprescindível para garantir a segurança alimentar da população não só do Brasil, mas também mundial.

A décima quinta Festa do Sanfoneiro e a exposição agropecuária acontece até o próximo domingo, dia 28 de agosto, no município capixaba de Conceição do Castelo. Evair Vieira de Melo, do PV, destaca que, além de demonstrar a força da agricultura, o evento vai promover o tradicional concurso de sanfoneiro.

Meio Ambiente
Átila Lira, do PSB do Piauí, elogia a decisão do Ministério do Meio Ambiente de tomar medidas para reorganizar a Fundação Museu do Homem Americano, administradora do Parque Nacional da Serra da Capivara, reconhecido mundialmente, mas que, segundo o deputado, enfrenta dificuldades permanentes na obtenção de recursos financeiros para sua manutenção.

Desenvolvimento Regional
Líderes políticos de Estreito, no Maranhão, estiveram em Brasília para participar de audiências em alguns ministérios. Hildo Rocha, do PMDB, acompanhou as reuniões e garante que a atual administração municipal vem buscando melhorar a qualidade de vida da população local.

O quinto festival gastronômico de Brotas foi realizado entre os dias 18 e 20 de agosto. Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, cumprimenta a Associação das Empresas de Turismo de Brotas e Região e o Sindicato Rural do município pelo sucesso do Brotas Gourmet.

Terras do Amapá
Comissão de Direitos Humanos da Câmara debate em audiência pública os impactos sociais da transferência de terras da União para o Amapá. Acompanhe a reportagem.

O Amapá deixou de ser território federal com a Constituição de 1988, mas quase todas as terras do estado ainda pertenciam ao governo federal. Estudo do governo do Amapá apontou que o estado era dono de apenas 3% de uma área de total 143 mil quilômetros quadrados do território. Para o governo amapaense, a transferência das terras da União ao estado trará inúmeras oportunidades, tanto para quem quer investir no estado, como também para os municípios. Para o padre Sisto Magro, coordenador da Comissão Pastoral da Terra, esta medida é equivocada, pois dá espaço à exploração de grandes empresas, como as do agronegócio, que, além da competição desleal, muitas vezes impedem que os povos da região, como quilombolas, indígenas e ribeirinhos, explorem o local.

Padre Sisto Magro: Os empresários cercam as áreas impedindo o acesso dos pequenos agricultores aos igarapés para realizar atividade de pesca, ou então às matas para realizar atividade de caça, por exemplo, ou então outras atividades extrativistas que são próprias do nosso povo do Amapá.

Para deputada Janete Capiberibe, do PSB amapaense, autora do requerimento, este decreto deveria seguir os mesmos critérios que foram estabelecidos na transferência de terras da União ao estado de Roraima. O uso de georreferenciamento é uma das medidas que pode impedir o uso indevido das terras.

Janete Capiberibe: A forma pela qual foram repassadas as terras da União para o estado do Amapá, nós consideramos que é uma enorme irresponsabilidade, com inúmeras irregularidades, também como a ausência do georreferenciamento das terras, que venha legitimar a grilagem por políticos locais e empresários estranhos ao nosso estado. Amapá e Roraima foram transformados em estado, então o que valeu para Roraima tem que valer para o Amapá.

Luciano Mariz Maia, representante do Ministério Público Federal, acrescenta que o diálogo entre o estado e as entidades envolvidas é fundamental para manter a legalidade com a adversidade dessas comunidades.

Luciano Mariz Maia: Pode ser evitado um dano maior, ouvindo as comunidades agora no processo da precisa identificação da incidência territorial dessas comunidades sobre áreas que pertencem à União e que vão ser transferidas. Então a necessidade de o estado agir dentro da constitucionalidade, dentro da legalidade e respeitando esses direitos dos grupos vulneráveis, para que a transferência signifique um ganho de qualidade e não uma perda de direitos para as comunidades tão historicamente sofridas.

Como nenhum representante do governo do Amapá compareceu na audiência, o relatório da reunião será encaminhado ao governo e a entidades competentes daquele estado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Vitor Santos.

Transportes
Nesta semana, Celso Maldaner, do PMDB, se reuniu com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó, em Santa Catarina. O deputado garantiu aos trabalhadores que vai levar as reivindicações do segmento ao Parlamento e buscar soluções que impulsionem o setor.

Depois de visitar 13 municípios no norte de Minas Gerais, Laudívio Carvalho, do SD, reclama que não viu nenhuma viatura da Polícia Rodoviária Federal nos trechos que percorreu. Preocupado, ele lembra que Minas tem a maior malha rodoviária do País e o segundo maior entroncamento rodoviário, que está localizado em Montes Claros.

Segurança Pública
A Lei Maria da Penha completou uma década em vigor. Embora avanços tenham sido conquistados, Danilo Forte, do PSB cearense, espera que as três esferas de poder se comprometam com a causa, já que dados revelam que o número de denúncias aumentou nesses dez anos, mas a quantidade de mulheres que ainda são violentadas é bem maior do que o que vem a público.

O governo do Rio Grande do Norte solicitou que a permanência da Força Nacional no estado fosse estendida. Fábio Faria, do PSD, também reforça o pedido, lembrando que Exército e a Marinha estão contribuindo com a segurança no estado, desde que começaram os ataques das facções criminosas em resposta à decisão do governo potiguar de instalar bloqueadores de celular nos presídios.

Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, critica a segurança pública no País e a situação atual do sistema prisional. O deputado defende a aprovação de projeto que transforma agentes penitenciários em policiais penais. Ele afirma que os servidores da área merecem o reconhecimento profissional.

Política
Izalci, do PSDB do Distrito Federal, ressalta que o processo de impeachment de Dilma Rousseff não pode ser analisado apenas por questões burocráticas. Para o deputado, as fraudes fiscais, a corrupção e o prejuízo causado nas finanças públicas também devem ser levados em consideração.

O argumento de alguns parlamentares de que o afastamento é um golpe de Estado também foi rebatido por Izalci. Segundo o deputado, o processo de impeachment está escrito na Constituição, tem sido acompanhado pelo Supremo e vem garantindo o direito de defesa de Dilma.

Para JHC, do PSB de Alagoas, a influência do dinheiro e da máquina pública na eleição continuam neste processo de eleições municipais. Ele chama a atenção dos órgãos de fiscalização e controle, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, para que a legislação seja cumprida.

Justiça
Câmara realiza audiência pública para discutir o fim do foro privilegiado. Durante o debate, os convidados argumentam que o foro privilegiado está ligado à impunidade e à corrupção. Ouça a reportagem.

Representantes de associações de juízes e de promotores defenderam, em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o fim do foro especial por prerrogativa de função. Para eles, essa medida se tornou um privilégio no Brasil e leva à impunidade de autoridades que cometem crimes.

Atualmente, autoridades - inclusive os juízes e promotores - acusados de crimes são julgados por tribunais superiores em virtude do foro privilegiado. Deputados, senadores, o presidente da República e seus ministros, por exemplo, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto governadores e autoridades estaduais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, e os prefeitos são julgados em tribunais de segunda instância. A CCJ analisa diversas propostas que buscam acabar com o foro privilegiado (PEC 470/05). O relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), defendeu que o tema seja votado logo.

Efraim Filho: Sobre todas as PECs, pretendo considerar admissível a extinção do foro privilegiado para todas as autoridades, não só para deputados e senadores, mas inclusive membros de outros poderes, como juízes, ministério público, membros dos conselhos de contas. É também uma forma de combater a corrupção, combater a impunidade, não dá para dissociar uma coisa da outra no Brasil. A sociedade tem cobrado mais ética, mais transparência. E em todas essas pautas está a extinção do foro privilegiado.

Todos os debatedores, representantes de juízes e promotores, foram favoráveis ao fim do foro especial. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Carvalho Veloso, o problema é que os tribunais superiores não são preparados, e a demora no julgamento leva à impunidade.

Roberto Carvalho Veloso: O foro privilegiado tem mostrado que não propicia o julgamento dos processos. Muitos dos processos daqueles que têm foro privilegiado prescrevem. Por isso, é preciso acabar com o foro privilegiado para também acabar com a impunidade. A impunidade, a corrupção e o foro privilegiado parece-me que estão umbilicalmente ligados, porque com exceção do mensalão, não temos notícias de outros casos, ou seja, de mais casos, a não ser casos esporádicos, de pessoas com esse foro que tenham sido condenadas e cumprem a pena.

A proposta deve ser votada ainda esse ano na CCJ, e depois precisa ser debatida pelos deputados em comissão especial e no Plenário. Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher.

Direitos Humanos
Em janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, que beneficia 45 milhões de pessoas. Eduardo Barbosa do PSDB mineiro, explica que a lei visa dar autonomia e capacidade a essa categoria. Ele destaca alguns pontos em que a legislação avançou.

Eduardo Barbosa: Primeiro, a escola particular não pode cobrar nenhum acréscimo a esse aluno pelo fato de ser pessoa com deficiência se precisar de um apoio adicional. Também foi introduzido o auxílio-inclusão. Que que significa isso? Muitas pessoas que têm o benefício Prestação Continuada às vezes têm potencial pra trabalhar e não vão com medo de perder o benefício. Isso, na prática, hoje acontece. O que que foi introduzido?O auxílio-inclusão, que seria um adicional ao salário dele. Ou seja, ele perde o benefício se ele começar a trabalhar, mas ele está ganhando o salário dele. Mas ele receberia um adicional de até 50% do salário mínimo.

Outro fator importante, citado por Eduardo Barbosa, é o fim da exigência do Termo de Curatela para a pessoa com deficiência que quer adquirir um benefício previdenciário, por exemplo. Para o deputado, a nova regra retira a condição de incapaz da pessoa.