23/08/2016 17h41

Câmara aprova proposta que prorroga Mais Médicos por três anos

O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País. A matéria será votada ainda pelo Senado.

  • Câmara aprova proposta que prorroga Mais Médicos por três anos
  • Custo de bloqueador de celular em presídios é tema de debate na Casa
  • Deputados voltam a elogiar sucesso do Brasil nos Jogos Olímpicos

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, destaca o trabalho da Prefeitura do Rio de Janeiro durante a realização dos Jogos Olímpicos e todo o sistema de segurança montado, tendo à frente os ministros da Justiça, da Defesa, e do Esporte. O parlamentar também elogia a iniciativa privada, que participou com 70% dos recursos gastos na realização do evento. 

Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, agradece a todos os voluntários que trabalharam nas Olimpíadas, em especial os portadores da síndrome de Down. A deputada cumprimenta o povo brasileiro que mostrou ao mundo sua capacidade de realizar grandes eventos. Ela lembra ainda que, das 19 medalhas conquistadas, 17 vieram de esportistas beneficiados pelo Bolsa-Atleta.

Ao comentar o sucesso das Olimpíadas, Moroni Torgan, do Democratas do Ceará, avalia que o evento é um exemplo do que se pode fazer pelo Brasil se houver união entre prefeituras, governos estaduais e governo federal, sobretudo para resolver os problemas de violência. Ele acredita que a união poderá tornar o País mais seguro e um ganhador nas “olimpíadas da vida”.

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, exaltou a capacidade do Brasil de realizar um evento de categoria mundial, como as Olimpíadas do Rio de Janeiro. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pelo presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman.

Ságuas Moraes, do PT do Mato Grosso, exalta o sucesso das Olimpíadas, mas lamenta que a imprensa tenha omitido ter sido o ex-presidente Lula que trouxe o evento para o Brasil. O deputado lembra que foi a presidente afastada, Dilma Rousseff, quem criou o Bolsa-Atleta, que beneficia 45 mil atletas, e contribuiu para a atual posição do País entre os medalhistas.

Ao elogiar a organização das Olimpíadas do Rio de Janeiro, Padre João, do PT mineiro, também ressalta que foi o ex-presidente Lula que conseguiu eleger a capital fluminense como cidade-sede de 2016. Para o deputado, todas as pessoas que elogiam os jogos olímpicos deveriam reconhecer o papel importante de Lula na realização do evento.

Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais, parabeniza o povo brasileiro pela realização das Olimpíadas do Rio. Para o congressista, o sucesso dos Jogos está ligado ao engajamento da população e aos esforços do ex-presidente Lula e da presidente afastada Dilma Rousseff para que o Brasil recebesse o evento.

Walmir Assunção, do PT, parabenizou os atletas baianos Isaquias Queiros e Robson Conceição, que conquistaram medalhas de ouro e de prata e também lembrou que foi o ex-presidente Lula que trouxe o evento para o Brasil. Para o deputado, as competições também serviram para mostrar que os brasileiros têm capacidade de superar suas dificuldades.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, avalia que as Olimpíadas terão reflexos positivos no turismo. Ele pediu justiça para os governos dos presidentes Lula e Dilma, que se empenharam para a realização dos jogos, ressaltando ainda que os esportistas são beneficiados pelo Bolsa-Atleta.

Das 19 medalhas conquistadas pelo Brasil nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, 14 foram de atletas das Forças Armadas. Capitão Augusto, do PR de São Paulo, exalta a coragem, o patriotismo e a persistências desses atletas que, segundo ele, são motivos de orgulho para o povo brasileiro.

Transportes


Comissão de Viação e Transportes da Câmara debate o fim da inspeção feita por mecânicos nos aviões que já se encontram na pista de pouso e decolagem. A intenção é substituir essa inspeção por outros procedimentos que seriam realizados pelo próprio piloto. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe. 

Ronaldo Lemos, vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, informou que as aeronaves modernas não precisam de inspeção no solo.

Ronaldo Lemos: "Essas aeronaves mais modernas e que têm sistema de monitoramento remoto, o manual de manutenção delas não prevê inspeção no solo. Essa situação já é feita em vários países do mundo. Não é uma questão de economia, mas de tecnologia. O manual de manutenção das empresas aéreas nada mais é do que uma réplica do manual do fabricante. Se o fabricante não prevê, as empresas também não vão prever."

A informação foi corroborada pelo Ministério dos Transportes e pela Anac - Agência Nacional de Aviação Civil, durante a audiência. Segundo a Anac, responsável pela certificação das aeronaves, os avanços tecnológicos permitiram a adoção dos novos procedimentos e isso não compromete a segurança. As tarefas de manutenção, de acordo com a agência, continuam sob a responsabilidade dos mecânicos.

Algumas atividades de atendimento em pista, entretanto, não se encaixam em manutenção e poderiam ser feitas por pessoas qualificadas, não necessariamente mecânicos. A Anac informou ainda que intensificou a supervisão às empresas para o cumprimento da norma. Trabalhadores do setor temem demissões e compareceram em peso à audiência. Reginaldo de Souza, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos, alerta para as consequências dessa nova norma.

Reginaldo de Souza: "No caso da Azul, já está se praticando, já retiraram os mecânicos. Isso é gravíssimo, é uma aberração. Já demitiram, do mês de março do ano passado a julho deste ano, a TAM já demitiu 1,5 mil pessoas em São Paulo, dentre eles, vários mecânicos."

Mario Amato, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, afirmou ser contrário à retirada de profissionais qualificados para a inspeção das aeronaves na pista.

Mário Amato: "Em outros países onde isso acontece, basicamente China e Oriente Médio, o salário desses profissionais gira em torno de 4 ou 5 vezes maiores que o meu. Principalmente na China, onde lá sim, há falta de mão de obra e eles fazem assim, mas lá essa mudança não é vinculada a custos, mas ao padrão deles. Lá, eles cancelam muitos voos, os voos saem muito atrasados, porque, ao acender qualquer luzinha, se não apagou, parou o voo. Outro procedimento padrão, que é o abastecimento de combustível, o tempo de solo desses profissionais, nessa aviação, não é menos que uma hora."

Autor do requerimento para audiência, o deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, teme que a substituição dos mecânicos represente riscos à segurança dos voos. Ele prometeu continuar o debate sobre o tema na Comissão de Viação e Transportes.

Da Rádio câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Desenvolvimento Regional


Carlos Henrique Gaguin, do PTN de Tocantins, critica a atual administração de Palmas pelo aumento dos impostos. Ele alega que a prefeitura abandonou a saúde e a educação no município, além de permitir a adoção de livros considerados inadequados nas escolas.

Oito famílias que aguardam na lista do programa Minha Casa, Minha Vida estão acampadas na Assembleia Legislativa do Acre há 90 dias. Rocha, do PSDB, explicou que as famílias foram prejudicadas por um esquema de fraude nas entregas das casas populares e que o governo estadual deve resolver o caso com urgência.

Edmilson Rodrigues, do Psol, destaca a exploração privada de terras do Pará para a extração da bauxita, importante produto de exportação. Segundo ele, apesar de o Ministério Público estadual determinar a concessão das terras a milhares de quilombolas que estão no local desde o século 18, o Ibama, órgão federal, tenta reverter a decisão da Justiça.

Segurança Pública


Laerte Bessa, do PR, critica o governo do Distrito Federal por não conceder reajuste salarial aos policiais civis que lutam por equiparação com a Polícia Federal. Ele avalia que a paralisação da categoria tem contribuído para o aumento da violência na capital do País.

Bloqueador de Celular

Debatedores discordam sobre quem deve pagar a conta pela instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios. O assunto foi tema de audiência pública promovida hoje pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. Acompanhe a reportagem.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo, destacou que apenas três estados brasileiros já contrataram serviços de bloqueio de celulares em presídios: São Paulo, Pará e Rio Grande do Norte.

O serviço, de alto custo, está sendo arcado pelos governos estaduais. Segundo Marco Antonio, não existem recursos suficientes para instalar o equipamento nos mais de mil e quatrocentos estabelecimentos penais brasileiros.

Marco Antonio Severo: "Eu vou dar o exemplo de São Paulo. São Paulo possui 23 presídios dotados com esse tipo de serviço. Nós fizemos uma média dessas 23 unidades, em média o estado de São Paulo paga 43 mil reais por mês por unidade. As 23 unidades do estado de São Paulo estão chegando perto de 1 milhão de reais por mês."

No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas de cinco estados que obrigam empresas de telefonia a instalarem equipamentos para o bloqueio do serviço de celular em presídios. O STF entende que os serviços de telecomunicações são matéria de competência privativa da União.

Um dos caminhos, na visão do diretor do Departamento Penitenciário, é o Congresso Nacional votar uma lei para determinar que as operadoras de celular instalem os bloqueadores. Outra alternativa, segundo Marco Antonio, seria a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, pactuar isso com as operadoras na renovação dos contratos. O diretor explicou que já iniciou uma série de reuniões com a Anatel para tentar achar uma solução para o problema. Para o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, Eduardo Levy, não bastaria alterar apenas uma lei, mas a Constituição.

Eduardo Levy: "A Constituição federal, no seu artigo 144, estabelece como responsabilidade pela segurança os estados, e não a União. E, no nosso caso, toda a legislação, todo o escopo jurídico de telecomunicações, é parte da União. Então, para haver mudança nesses procedimentos, entendemos que há necessidade de haver uma mudança constitucional. É dever do Estado, e para isso existem os impostos, existem os fundos."

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Alexandre Baldy, do PTN goiano, disse que cabe ao Legislativo fazer as alterações legais necessárias para garantir a segurança nos presídios, mas quem vai pagar a conta ainda é uma questão. Ele observou que o Fundo de Universalização das Telecomunicações e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações arrecadam bilhões por ano, que não vêm sendo aplicados em melhorias no setor. Segundo ele, poderiam ser feitas alterações legais para direcionar esses recursos para o bloqueio de sinal de celulares em presídios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Homenagem


Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, registrou a realização das Festas de Agosto, em Montes Claros. Ela mencionou o cortejo dos catopês e caboclinhos. Segundo a deputada, a programação cultural é intensa e mostra a tradição da cidade mineira.

A cidade de Belém do Pará foi palco, na semana passada, do Décimo Sétimo Congresso Eucarístico Nacional. Joaquim Passarinho, do PSD, parabenizou a Igreja Católica pela realização do Congresso na Região Amazônica. Na avaliação do deputado, o evento ajudou aproximar a igreja dos mais pobres e aliviar os seus sofrimentos.

Votação


O Plenário aprovou, na noite de ontem, medida provisória que prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País. Ouça mais detalhes na reportagem.

A medida também prorroga, pelo mesmo tempo, o visto temporário dos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa. Segundo o Ministério da Saúde, sete mil profissionais devem ser beneficiados. O deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, defendeu a continuidade do programa.

Jorge Solla: "O programa Mais Médicos consegue unir uma ação mais emergencial, que é a contratação de profissionais oriundos da formação em outros países, com uma ação estruturante, que é a abertura de novos cursos, a abertura de mais vagas, para formar brasileiros em medicina, especialmente criando oportunidades à população de estados e regiões que estão menos contempladas na oferta de vagas. 

Já o deputado Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, afirmou que só apoiaria o programa com algumas mudanças.

Jair Bolsonaro: "Eu seria favorável a esse programa, com algumas condições: primeiro, o exame de Revalida, que não seja aos níveis atualmente aplicados no Brasil, seria um revalida light. Seria favorável também se os cubanos pudessem trazer suas famílias para cá. Outra questão é o salário. Hoje em dia, em torno de 80%, ou seja, 8 mil reais vão para Cuba. Multiplicando pelo número de cubanos que nós temos aqui, dá em torno de um 1 bilhão e 300 milhões de reais para a ditadura cubana."

Os deputados também aprovaram medida provisória que abriu crédito de cem milhões de reais para comunicação institucional do governo, e outros 80 milhões de reais para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Outra MP aprovada prorroga para dezembro de 2017 o prazo de adesão de agricultores ao Cadastro Ambiental Rural e ao Programa de Regularização Ambiental. As três medidas provisórias seguem para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Eleições


As mudanças nas regras eleitorais estão criando muitas dificuldades para os candidatos a prefeitos e vereadores das próximas eleições municipais, na avaliação do Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais. No entanto, ele reconhece estar otimista com o momento atual que, em seu entendimento, revelará novos e bons políticos.

Para fortalecer a democracia, é necessário baratear as campanhas eleitorais, avalia Marcus Pestana, do PSDB mineiro. O deputado acredita que a regionalização do voto, além de reduzir os gastos dos candidatos, vai aperfeiçoar a atuação dos parlamentares durante o mandato.

Política


Angelim, do PT do Acre, agradeceu a sua base eleitoral por participar das discussões sobre soluções para um Brasil mais inclusivo. Segundo ele, é possível fazer política de uma forma diferente, com diálogos sinceros, porque a população não aguenta mais promessas não cumpridas e as palavras vazias dos políticos.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, lamenta o desencanto da população com a política. Para ele, o comportamento é reflexo das notícias sobre corrupção que saem diariamente nos jornais e revistas. O parlamentar, entretanto, ressalta que o caminho para a superação da crise é acreditar na solução pela própria política.

Combate à Corrupção


Professor de ética e advogado criminal fazem críticas duras a algumas das medidas contra a corrupção em análise na Câmara. Eles participaram de audiência pública da comissão especial sobre 10 medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

O professor de ética e filosofia da Unicamp Roberto Romano disse que a proposta tem aspectos positivos, mas frisou que alguns pontos levam à desmoralização da ética pública. Romano citou o exemplo do artigo que prevê retribuição financeira para quem contribuir para a obtenção de provas ou colaborar para a localização de bens em ação penal.

O professor de ética afirmou que essa prática é condenável desde a Grécia Antiga, que já reprimia os chamados "sicofantas", que difamavam em troca de lucro.

Roberto Romano: Dada a experiência do uso de delatores, de uso de instrumentos de delação, por regimes democráticos ou por regimes autoritários, como é que nós podemos aceitar a proposta deste artigo 38 do projeto? Foi refletido, na redação do artigo, o passivo moral que a prática instaura ou reitera? Na definição de Lisias, 'os inocentes chantageados dão mais lucro aos sicofantas do que os verdadeiramente corruptos'. É contra a fé pública mover profissionais à delação paga."

Roberto Romano criticou ainda algumas medidas que usam a boa-fé como justificativa para a obtenção de provas ilícitas. O professor da Unicamp sugeriu prudência na análise das propostas por temer que sistemas punitivos se tornem autoritários. Na mesma linha, o conselheiro do Instituto de Direito de Defesa, Augusto Botelho, viu nas propostas uma série de entraves à atuação dos advogados criminais. Os principais problemas, segundo ele, estão nas medidas que tratam dos recursos judiciais e das nulidades penais.

Augusto Botelho: "Então, na verdade, o que o Ministério Público propõe é um Código de Processo Penal altamente voltado ao interesse da acusação. As reformulações, em variados artigos do Código de Processo Penal, violam de forma grave os mais básicos direitos de defesa. É preciso ficar bem claro: estamos tratando aqui de uma reforma ampla, radical e perigosíssima da lei, sob o manto de se estar combatendo a corrupção."

Na audiência pública, vários deputados garantiram que, apesar do apoio de 2 milhões de brasileiros que assinaram as medidas anticorrupção, as propostas enviadas pelo Ministério Público serão aperfeiçoadas na Câmara. O relator da comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, ressaltou que o tema é complexo e está sendo analisado com rigor no combate à corrupção, mas sem afetar direitos.

Onyx Lorenzoni: "É claro que as salvaguardas constitucionais devem ser todas preservadas. Esse contraponto em relação às propostas do Ministério Público vai nos ajudar a acertar a graduação das coisas. Mas não dá para continuar com os atuais instrumentos, achando que eles são suficientes. Não são. Esse é um país que rouba R$ 100 bilhões por ano da administração pública."

Lorenzoni citou o exemplo do polêmico teste de integridade, inicialmente proposto como uma simulação de oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos. A medida, criticada em outras audiências da comissão, agora avança na Câmara no sentido de se admitir o teste, desde que seja aplicado em situações objetivas e pontuais, baseado em suspeita real e com prévia autorização judicial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira