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Urgência para proposta sobre violência policial provoca polêmica

23/06/2016 - 20h00

  • Urgência para proposta sobre violência policial provoca polêmica

  • Urgência para proposta sobre violência policial provoca polêmica
  • Em audiência, deputados discutem o Sistema Nacional de Educação
  • Parlamentares citam ações voltadas ao desenvolvimento regional

Deputados divergem sobre a retirada da urgência na tramitação de proposta sobre a investigação dos autos de resistência. O projeto estabelece procedimentos para a apuração de mortes envolvendo a ação policial. Acompanhe a reportagem.

A intenção da proposta do Executivo é evitar a ausência de inquéritos baseados nos chamados autos de resistência, ou seja, aqueles registros em que o policial justifica o uso da violência que resulte em morte, alegando ter havido resistência por parte do suspeito.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional, no fim de abril, pela presidente afastada, Dilma Rousseff, que pediu tramitação com urgência constitucional, ou seja, a possibilidade de a matéria trancar a pauta de votação da Câmara 45 dias depois. No entanto, o presidente interino Michel Temer retirou o pedido de urgência no dia 14, sem justificativa oficial. Um dos autores de proposta semelhante à do Executivo, o deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, criticou a decisão do governo interino de Temer.

Paulo Teixeira: É uma decisão de um governo que não tem qualquer sensibilidade social. A polícia mata muito e essa letalidade é legitimada pelos autos de resistência. O que temos é dizer para polícia através de uma lei: polícia que matar será investigada. E, se a investigação mostrar que não houve legítima defesa, o policial será preso. Hoje, do jeito que está, o policial mata e não há nenhuma consequência. E aí qualquer brasileiro pode perder um parente ou um filho nessa violência praticada pela própria polícia.

A proposta de Teixeira acaba com os autos de resistência e está pronta para a votação no Plenário da Câmara. Já o projeto do Executivo, agora sem a urgência constitucional, foi encaminhado para a análise das Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.

O relator da comissão especial que trata da reforma do Código de Processo Penal, deputado João Campos, do PRB de Goiás, avalia que os autos de resistência têm natureza processual e devem ser regulamentados no âmbito do CPP e não por meio de lei específica. Campos elogiou Temer por retirar a urgência na tramitação da matéria e quer que a proposta do Executivo seja anexada às que já estão em análise na comissão de reforma do CPP.

João Campos: Essa matéria, em regime de urgência constitucional, significa não ter o devido debate e não permitir que o projeto tenha o aperfeiçoamento que, porventura, seja necessário. O projeto foi enviado pela presidente Dilma nos dias que antecederam o afastamento dela. No apagar das luzes, ela copia um projeto do Paulo Teixeira, do partido dela, e decreta urgência constitucional. Por que ela não fez isso antes? Então, a irresponsabilidade é do PT.

João Campos afirmou ainda que, no âmbito da reforma do Código de Processo Penal, também se preocupa em encontrar mecanismos que reduzam as mortes de policiais no combate aos crimes. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que regulamenta a gravação de áudio e vídeo das operações policiais. Autor da matéria, Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, argumentou que a proposta dá mais segurança aos policiais que agem de forma correta e dentro da lei.

Hildo Rocha acrescentou que as gravações também vão poder ser usadas como provas contra uma abordagem ilegal da polícia. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

José Fogaça, do PMDB gaúcho, alertou sobre o crescimento da violência nas grandes cidades. Ele sugeriu a criação do Sistema Único de Segurança Pública, que teria a função de integrar União, estados e municípios na solução dos problemas. Para o congressista, a medida traria novos investimentos para a área.

O governo de Mato Grosso do Sul lançou o programa MS Mais Seguro, que visa melhorar a segurança pública do estado. Segundo Elizeu Dionísio, do PSDB, foram adquiridas 74 viaturas, sendo 60 para a Polícia Militar e 14 para o Corpo de Bombeiros; além de 230 armas para os policiais. O parlamentar elogiou o compromisso do governo estadual com o setor.

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, lamentou o ataque a uma boate LGBT em Orlando, na Flórida, que deixou 49 mortos e mais de 50 feridos. Para ela, o episódio evidencia intolerância, ódio social, fundamentalismo religioso, banalização do comércio de armas e terrorismo.

Décio Lima, do PT de Santa Catarina, prestou solidariedade aos familiares e às vítimas do atentado terrorista em Orlando, nos Estados Unidos, motivado por homofobia. O parlamentar afirmou ainda que esse tipo de crime acontece também no Brasil, onde cerca de 365 pessoas são assassinadas por ano por causa do preconceito.

Saúde

Pepe Vargas, do PT, disse estar preocupado com a situação econômica dos hospitais beneficentes e das Santas Casas de Misericórdia do Rio Grande do Sul. Segundo dados da federação representativa das entidades, 71 por cento dos hospitais filantrópicos do estado estão com pagamentos de salários atrasados.

Zé Geraldo, do PT do Pará, parabenizou os 265 mil agentes comunitários de saúde do País pela vitória obtida com o cancelamento de duas portarias do Ministério da Saúde. Ele ponderou que o cancelamento deixa a categoria preservada, sem sofrer interferência de outros agentes.


Desenvolvimento regional

Leonardo Monteiro, do PT, registrou a entrega de veículos para as cidades da região do Vale do Aço e do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. O deputado parabenizou o governo mineiro pela gestão que, segundo ele, tem buscado integrar as cidades.

A população de Modelo, em Santa Catarina, recebeu um caminhão basculante, adquirido com recursos de emenda parlamentar de Celso Maldaner, do PMDB. O deputado explicou que o veículo vai auxiliar nos serviços realizados pelo Departamento de Estradas e Rodagens, obras e serviços urbanos e na agricultura.

A Fundação Abrinq entregou, nesta semana, na Câmara dos Deputados, o prêmio Prefeito Amigo da Criança. Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, parabenizou os prefeitos das cidades de São Domingos, Pastos Bons, Timor e São Luís.

Ele destacou em especial o trabalho desenvolvido na capital, São Luís, e em Timor. Weverton Rocha ressaltou que os prefeitos são reconhecidos pela gestão eficiente. Ele lembrou ainda que vários municípios brasileiros passam por dificuldades, alguns não conseguindo pagar em dia os servidores.

Bohn Gass, do PT, criticou o governo do Rio Grande do Sul por adotar medidas que estão comprometendo a vida dos gaúchos. O parlamentar citou, como exemplo, o corte do programa de assistência técnica rural, os atrasos de recursos para a área da saúde e para o pagamento de professores da rede pública.

A estiagem no Ceará preocupa Raimundo Gomes de Matos, do PSDB. Segundo ele, desde o início de junho, não existe mais perspectiva de chuva, o que é agravado com o fato de as bacias hídricas estarem com um volume de água que não garante o abastecimento do estado.


Agricultura

Luis Carlos Heinze, do PP, voltou a mostrar preocupação com a situação dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, o prejuízo já supera um bilhão de reais. O parlamentar cobrou solução junto aos bancos para evitar mais perdas financeiras dos produtores.


Economia

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, participou no último fim de semana do Fórum Econômico Mundial Para a América Latina, sediado na Colômbia. Márcio Marinho, do PRB da Bahia, elogiou a intenção do gestor de fortalecer a atuação brasileira no comércio internacional.

Márcio Marinho acha inadmissível o Brasil possuir uma das maiores economias do mundo e ocupar apenas a posição 25 do ranking de comércio global. O deputado acredita que fomentar a relação mercantil entre o Mercosul e a União Europeia é fundamental para revigorar a economia brasileira.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realizou audiência pública para tratar do desemprego no Brasil. Adail Carneiro, do PP do Ceará, alertou que o índice de desemprego já é o maior registrado pelo IBGE. No entanto, ele observou que o trabalho do governo interino já está dando resultados positivos para a recuperação da economia.

Em defesa da Petrobras, Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, afirmou que a estatal pertence ao povo, e não a um partido político. O deputado lamentou que o PT tenha permitido que a corrupção comprometesse a situação financeira da Petrobras.

Jô Moraes, do PCdoB mineiro, destacou a mobilização de servidores de diferentes entidades de previdência complementar fechada, também conhecidas como fundos de pensão. Segundo a deputada, eles apelam para que a Câmara não se precipite em uma votação que pode comprometer a gestão dessas instituições.


Voluntariado

Lei sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, estabelece que a assistência às pessoas poderá ser considerada trabalho voluntário.

O relator da redação final da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, avalia que a nova legislação torna mais abrangente o trabalho voluntário.

O presidente interino Michel Temer sancionou a lei (Lei 13.297/2016) que inclui a assistência às pessoas entre as atividades consideradas trabalho voluntário. Ela altera a chamada Lei do Voluntariado (Lei 9.608/98), que entrou em vigor em 1998 e define como trabalho voluntário qualquer atividade não remunerada prestada por uma pessoa a entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos que tenham objetivos cívicos, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social.

O projeto que muda a lei foi apresentado há 16 anos pela então senadora Luzia Toledo, do Espírito Santo. Mas a proposta original previa que a assistência à mulher seria considerada serviço voluntário. A troca do termo por assistência à pessoa foi feita na Câmara, por meio de uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, que teve como relator o deputado Jutahy Junior, do PSDB da Bahia. Na Câmara, o projeto não precisou passar pela aprovação do Plenário e foi enviado para sanção presidencial depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Para o relator da redação final da proposta na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, a mudança deixou o conceito de trabalho voluntário mais abrangente.

Arnaldo Faria de Sá: Deixamos de ser um país de jovens. Nós temos na verdade muitas pessoas idosas. Mas agora ficou muito mais claro: é assistência às pessoas. E eu acho que a gente precisa aprender a estender a mão, a ser voluntário, a ser colaborador, a ser pessoas solidárias.

De acordo com a Lei do Voluntariado, o serviço voluntário não gera vínculo empregatício e pode ser prestado por pessoas de todas as idades. No caso de menores de 14 anos, é preciso que os pais assinem um documento chamado Termo de Adesão e Plano de Trabalho Voluntário. A carga horária do trabalho voluntário não pode ultrapassar oito horas semanais e não pode substituir qualquer atividade atribuída a servidores municipais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Trabalho

Luiz Couto, do PT da Paraíba, lembrou que em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial da Erradicação do Trabalho Infantil. Ele ressaltou que é função do parlamentar trabalhar para a superação da pobreza e da desigualdade em prol do bem-estar de milhões de crianças, suas famílias e comunidades.


Homenagem

Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, parabenizou os condecorados com a Medalha Boticário Ferreira, concedida pela prefeitura municipal de Fortaleza. O parlamentar citou a premiação do Comodoro Max Câmara, representante máximo do Iate Clube da capital.

A desembargadora Maria José Girão foi eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Ao parabenizar a magistrada, Chico Lopes, do PC do B, destacou a experiência e a competência da nova presidente da justiça trabalhista do estado.

O grupo Top de Mídia, da cidade de Braço Norte, em Santa Catarina, premiou representantes de diversos segmentos locais. Edinho Bez, do PMDB, elogiou a iniciativa e agradeceu por ter sido homenageado como o deputado mais lembrado na pesquisa do grupo.

Bento Venturim é o novo presidente do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito. Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, elogiou a escolha e acredita que Venturim vai contribuir para o fortalecimento do cooperativismo em todo o território nacional.

Paes Landim, do PTB do Piauí, parabenizou o novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso. Ele destacou que, em seu discurso de posse, o magistrado elogiou a operação Lava-Jato.
Segundo Paes Landim, o novo presidente da Ajufe frisou que a sociedade brasileira não merece mais conviver com tanto desvio de recursos públicos para fins escusos. O deputado parabenizou o magistrado e desejou êxito na nova função.

O falecimento do ex-deputado constituinte Alarico Abib foi lembrado por Alfredo Kaefer, do PSL. O deputado informou que Abib também foi prefeito de Andirá por três mandatos. Ele destacou a importância do político para o desenvolvimento do município paranaense.


Política

Júlio Lopes, do PP, manifestou apoio ao governo em exercício do Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, o corte de cinco secretarias, realizado pela atual gestão, é necessário devido à crise econômica. Ele afirmou que a retomada da governabilidade do estado depende desses cortes.

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, entende que o pedido de prisão de políticos da cúpula do PMDB mostra que o partido não tinha condições de assumir a Presidência. Na avaliação do parlamentar, cresce a possibilidade de o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff ser rejeitado no Senado.

Na opinião do parlamentar, apesar do caráter provisório, o governo Temer promove um verdadeiro desmonte do Estado, nos aspectos administrativos e na sua estrutura organizacional. Para Leônidas Cristino, a reforma ministerial agride vários preceitos fundamentais da Constituição de 1988.

Pelo menos cinco moradores de rua de São Paulo já morreram em razão do frio. Ao lembrar que, em junho, a capital enfrentou os dias mais frios dos últimos 22 anos, Luiza Erundina, do PSOL, cobrou uma ação eficiente do governo estadual e da prefeitura de São Paulo para proteger essa parcela da sociedade.

O Ministério da Justiça suspendeu por 90 dias atos de gestão da pasta, como assinaturas de novos contratos, convênios, nomeação de servidores, despesas com viagens e realização de eventos. Nilto Tatto, do PT paulista, apresentou projeto que susta a portaria. Ele pediu que o ministro Alexandre de Moraes explique, na Câmara, o motivo da suspensão dos atos.

Cleber Verde, do PRB do Maranhão, registrou a presença, no Plenário da Câmara dos Deputados, de Gilberto Aroso, ex-prefeito do município de Paço do Lumiar, e também do presidente do PRB na cidade maranhense, o advogado Fred Campos.


Educação

A Comissão de Educação da Câmara realizou audiência pública para discutir a proposta que estabelece o Sistema Nacional de Educação.

A estrutura define normas de cooperação entre a União, estados e municípios para garantir o acesso à educação pública básica e superior definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ouça mais detalhes na reportagem.

O autor da proposta, deputado Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, explicou que hoje funcionam, paralelamente, três esferas de educação: federal, estadual e municipal, o que dificulta a garantia da qualidade do ensino.

Ságuas Moraes: Educação infantil é responsabilidade do município, já está estabelecido. O ensino médio é responsabilidade dos estados, também isso já está estabelecido. Mas, ensino fundamental, que vai do primeiro ao nono ano é de responsabilidade compartilhada, de estados e municípios. E, de vez em quando, a gente percebe num determinado município que tem uma escola estadual e uma municipal. E aí há uma disputa pelas matrículas. Então, a ideia não é essa, a ideia é de haver uma convergência.

O representante da organização Todos pela Educação, André Lázaro, explicou que o PNE definiu os objetivos a serem alcançados e o Sistema Nacional de Educação, que está sendo discutido na Câmara, é a forma pela qual os objetivos do PNE serão alcançados.

André Lázaro: É importante que a Câmara avalie o sistema nacional no seu diálogo como instrumento capaz de conduzir este plano e os seguintes. Capaz de racionalizar o sistema educacional brasileiro, capaz de equalizar o financiamento do sistema educacional brasileiro, com uma melhor distribuição de responsabilidades financeiras, entre a União, estados e municípios.

A representante da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu, afirmou que hoje a União participa do financiamento da educação em estados e municípios, mas é preciso aumentar essa participação para minimizar as desigualdades.

Mariza Abreu: Nós temos municípios ricos em estados pobres, e municípios pobres em estados ricos. Nós temos Camaçari na Bahia e os municípios do Vale da Ribeira em São Paulo. Então é preciso aperfeiçoar a União tem que entrar com mais recursos e de uma maneira mais aperfeiçoadas nesse exercício da função supletiva e redistributiva para que toda criança brasileira tenha direito a educação de qualidade.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, autora do requerimento para a realização da audiência, explicou que o projeto organiza nacionalmente as responsabilidades que hoje estão divididas entre estados e municípios e que muitas vezes se sobrepõem.

Dorinha Seabra Rezende: Esse aluno não tem carimbo na testa, posse do sistema municipal ou posse do sistema estadual, ele é um cidadão e quer uma boa escola. E hoje ele está estudando numa escola estadual, amanhã numa municipal, e isso para ele não interessa. Interessa que seus direitos têm que ser assegurados. E a tarefa do sistema é tentar dar um corpo e uma organização para a garantia desse direito de acesso, frequência e uma educação de qualidade.

A proposta determina a igualdade de condições para acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público; valorização dos profissionais, com planos de carreira e pisos salariais nacionais; e gestão democrática do ensino.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Cultura

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, pediu a abertura de uma CPI para investigar os beneficiários da Lei Rouanet, que autoriza captação de verba privada em troca da dedução de impostos. Ele reclamou de um projeto que pedia oito milhões de reais para um evento fechado, em Manaus, em que o público teria acesso apenas por meio de telões.

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