16/06/2016 20h00

Deputados destacam a importância da agricultura familiar no Brasil

  • Câmara reduz Imposto de Renda sobre envio de dinheiro ao exterior
  • Confronto de fazendeiros e índios repercute entre parlamentares
  • Deputados destacam a importância da agricultura familiar no Brasil


Em ato coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, manifestantes invadiram, na manhã de hoje, os prédios do antigo ministério do Desenvolvimento Agrário e da Previdência, extintos pelo governo interino. Paulão, do PT de Alagoas, participou do movimento e cobrou mais investimentos no setor agrícola.


Ao destacar a importância da agricultura familiar, Paulão sugeriu que o governo amplie programas como o Pronaf, o Seguro-Safra e o Luz para Todos. Na opinião do deputado, o contingenciamento dessas iniciativas atrasa o Brasil e impede a retomada do crescimento.


Com apoio da Codevasf, produtores da agricultura familiar têm apostado no cultivo de produtos orgânicos. Um exemplo é a Associação dos Produtores Orgânicos do Vale do São Francisco, em Petrolina, Pernambuco. Gonzaga Patriota, do PSB, destacou que a entidade foi uma das expositoras da 26ª edição da Feira Nacional da Agricultura Irrigada.


No próximo dia 21 começa, em Fortaleza, a PecNordeste, maior evento de pecuária da região. Mauro Benevides, do PMDB cearense, explicou que serão ministradas 120 palestras sobre técnicas agrícolas e apresentadas novas tecnologias para a agricultura do semiárido.


O seminário abrange setores como avicultura, apicultura, aquicultura e pesca, bovinocultura, e ainda contempla dois segmentos não pecuários, que são o artesanato e o turismo rural. Para Mauro Benevides, a feira vai abrir caminhos para novos investimentos no Nordeste.


Meio ambiente


Ronaldo Benedet, do PMDB, alertou sobre o problema que os pescadores estão enfrentando em Santa Catarina. De acordo com o parlamentar, a burocracia excessiva estipulada pelo Ibama tem dificultado a pesca no estado.


Apesar de concordar com a necessidade de um controle da pesca em todo o estado, Ronaldo Benedet considera errado criar autorização para os pescadores poderem trabalhar. O parlamentar lembrou que Santa Catarina é um dos maiores produtores de peixe do País e que essa autorização vai prejudicar a economia do estado.


Leo de Brito, do PT do Acre, espera que o Senado não aprove a proposta de emenda à Constituição, que derruba a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para obras públicas. No entendimento do parlamentar, essa proposta rasga a legislação ambiental.


Economia


O governo enviou à Câmara proposta de emenda à Constituição que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação oficial. Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, avaliou que a matéria, a longo prazo, reduz os recursos da Saúde e da Educação.

Ságuas Moraes lembrou que a parcela de investimentos para esses setores está estipulada na Constituição e que alterar essa norma é inaceitável. O parlamentar sugeriu que o texto seja alterado para deixar Saúde e Educação de fora da restrição.


Os efeitos da irresponsabilidade fiscal no dia a dia serão sentidos de forma contundente, não apenas na esfera federal, mas também nas estaduais e municipais. A avaliação é de Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul. Segundo ele, os estados e municípios foram incentivados pelo Executivo a gastar, mas depois foram abandonados.


Preocupado com a economia brasileira, Alfredo Kaefer, do PSL do Paraná, frisou que o maior foco de atenção deve ser com o montante da dívida do País, que ultrapassa 3 trilhões de reais.


Para o deputado, é preciso frear os gastos do governo. Por isso, Alfredo Kaefer vai apresentar uma proposta que limita o endividamento da União, estados e municípios, estabelecendo que o pagamento de juros não comprometa 20% da receita.


Para Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, o desafio do governo Temer é apresentar soluções para o desemprego, que já atinge 11 milhões de pessoas. Ele se mostrou entusiasmado com a entrevista concedida pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento, afirmando que a meta é criar um ambiente favorável à geração de empregos.


Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, destacou a aprovação da proposta que zera as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de óleo diesel para produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas. Segundo ele, o preço do produto cairá se houver essa mudança.


Imposto de renda


O Plenário aprovou, na noite de ontem, medida provisória que reduz de 25 para seis por cento o imposto sobre remessas de dinheiro ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo, de negócios, a serviço, para treinamento ou para missões oficiais. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.


O limite é para remessas de até 20 mil reais ao mês. No caso de operadoras ou agências de viagem, o limite é de dez mil reais por passageiro. A medida valerá até o final de 2019. Para o deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, o correto seria estimular o turismo dentro do País, e não no exterior.


Hildo Rocha: Ao invés de favorecer o turismo local, a Amazônia, com sua selva, as praias linda do Maranhão, do Ceará, nós estamos fomentando o turismo lá em Orlando, nos Estados Unidos, do tio Sam.


Já para a deputada Margarida Salomão, do PT mineiro, a medida favorece também o Brasil, ao ampliar a isenção de imposto para remessas feitas com o objetivo de promover destinos brasileiros. Essas remessas podem servir, entre outros, para pesquisas de mercado, participação em feiras e publicidade com o objetivo de atrair turistas.


Margarida Salomão: A indústria do turismo tem, na reciprocidade, um dos seus elementos de maior importância fomentadora. Quando nós favorecemos viagens para o exterior, tendo em vista que aqui nós protegemos a condição de empresas brasileiras a atuarem fazendo pesquisas de mercado, promoção, é lógico que nós estamos, através da garantia da reciprocidade, também estimulando o turismo no Brasil.


Ainda de acordo com a proposta, as remessas ao exterior não precisam sofrer retenção de imposto na fonte quando tenham fins educacionais, científicos ou culturais, assim como para cobertura de tratamento médico. Outro ponto do texto é a previsão de que pensões e aposentadorias recebidas por pessoas que moram fora do país deverão ser taxadas com as mesmas alíquotas cobradas no Brasil. A medida provisória segue para análise do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar


Estatais


A Câmara aprovou uma versão mais flexível do projeto de lei que estabelece regras para a gestão de empresas estatais. Paes Landim, do PTB do Piauí, criticou as mudanças propostas pela Câmara e sugeriu ao Senado que restabeleça o texto anterior.


Na avaliação de Paes Landim, além da privatização de muitas empresas estatais, o Congresso deve criar normas rígidas para os cargos de direção. Para o deputado, permitir a indicação política para esse setor significa manter o vigente toma lá dá cá.


Segurança pública


Integrante da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Incêndio, Vicentinho, do PT de São Paulo, solidarizou-se com a Associação dos Familiares das Vítimas da Boate Kiss, que, segundo ele, estão sendo processados pelo poder público por calúnia.


Para Vicentinho, é inconcebível que a Justiça processe os pais, cujos filhos foram vítimas da tragédia. Ele espera que o Ministério Público do Rio Grande do Sul reconsidere essa decisão. Além disso, o parlamentar afirmou que é preciso criar um trabalho preventivo correto para evitar que novas tragédias ocorram.


Cabo Sabino, do PR do Ceará, criticou matéria divulgada pelo jornal O Povo, na qual informa que 43 policiais militares tiveram pedido de prisão solicitado pelo Ministério Público, por conta de uma chacina em que 11 pessoas foram mortas. O parlamentar observou que quem comete assassinato é criminoso e que os policiais estavam cumprindo a lei.


Moroni Torgan, do DEM do Ceará, defende que todos os parlamentares se unam em torno de um País que precisa gerar empregos, trabalhar pela segurança pública, pela saúde e pela educação. Ele acrescentou ainda que, com as Olimpíadas, também podem se abrir portas para o turismo, gerando divisas para a Nação.


Direitos humanos


O agente de saúde indígena Claudione Rodrigues Souza morreu e outros seis índios ficaram feridos, durante confronto com produtores rurais, em uma fazenda no Mato Grosso do Sul. Eduardo Bolsonaro, do PSC paulista, culpou a Funai pelo ocorrido. Segundo ele, o órgão estimulou a invasão dos indígenas na propriedade particular.


Eduardo Bolsonaro destacou que muitos fazendeiros que tiveram suas terras invadidas já possuem o direito à reintegração de posse. No entanto, o governo federal se nega a concedê-la. Para o parlamentar, antes de discutir o mapeamento das terras indígenas, é necessário devolver as áreas invadidas para os verdadeiros donos.


Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, repudiou os ataques de fazendeiros aos Guarani Kaiowá que deixaram um índio morto em Caarapó, no Mato Grosso do Sul. A parlamentar considera que a morosidade do governo no processo de demarcação de terras estimula esses atos.


Cinco moradores de rua morreram em São Paulo em razão do frio. Vicente Cândido, do PT, expressou preocupação com o caso. No entanto, o parlamentar elogiou o trabalho da prefeitura, que, segundo ele, criou um programa de proteção para o grupo.


De acordo com Vicente Cândido, mais de 500 pessoas estão trabalhando em prol dos moradores de rua. O parlamentar alertou que nem sempre eles querem ir para os abrigos. Ele informou ainda que a prefeitura já está apurando o fato de alguns membros da guarda municipal estarem recolhendo objetos dessas pessoas sem autorização.


O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, foi lembrado por Edmilson Rodrigues, do PSOL paraense. A data, segundo o parlamentar, foi instituída pela ONU, porque nesse dia uma menina de 11 anos morreu torturada por seus pais adotivos que, na verdade, a mantinham como doméstica.


Política


Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, demonstrou confiança no presidente interino, Michel Temer, que hoje fez pronunciamento rechaçando de forma incisiva as declarações do ex-presidente da Transpetro que, em delação premiada, o acusou de pedir recursos ilícitos para a campanha de um candidato.


Segundo Pauderney Avelino, não se pode identificar se é lícita ou ilícita a origem do dinheiro que uma empresa de renome nacional doa para a campanha eleitoral de um candidato. O deputado defende um cuidado maior em relação às doações.


Após ser citado no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de propina, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu demissão do cargo. Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, lembrou que Alves já é o terceiro ministro do governo interino que cai por suspeita de corrupção.


Segundo Erika Kokay, é nítido que os líderes do PMDB promoveram o processo de impeachment de Dilma Rousseff para prejudicar a operação Lava-jato. Segundo a deputada, deixar Michel Temer na Presidência da República é retroceder e liberar a corrupção no País.


Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, criticou parlamentares do PT que alegam existir um complô para obstruir a Operação Lava-Jato. O parlamentar defende que todos os envolvidos no esquema de corrupção sejam investigados.


Em defesa do presidente interino, Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirmou que as acusações contra Michel Temer, que foi citado como beneficiário de propina em delação premiada, são levianas e irresponsáveis.


Mauro Pereira destacou os 30 anos de vida pública de Temer e o trabalho que ele vem desenvolvendo como presidente interino ao reduzir ministérios e cargos em comissão, além de buscar solução para melhorar a situação econômica do País.


A História vai confirmar a contribuição extraordinária que os governos de Lula e Dilma deram ao desenvolvimento social no Brasil. A avaliação é de Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


Ele ressaltou programas como o Bolsa-Família, além das políticas públicas de segurança alimentar que retiraram o Brasil do Mapa da Fome. Patrus Ananias acredita que as conquistas podem avançar embora estejam ameaçadas pelo governo interino instituído por meio de um golpe.


Patrus Ananias: E começamos a pensar numa aplicação efetiva dos princípios constitucionais referentes à função social da propriedade e das riquezas, através das reformas agrária, urbana e tributária. O golpe impetrado contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff e a ordem constitucional e democrática tem um endereço certo quebrar o circulo virtuoso das conquistas sociais.


Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, disse estranhar que a grande imprensa não tenha divulgado nenhuma análise sobre os primeiros dias do governo interino. Na avaliação do deputado o golpe não foi só contra a presidente Dilma Rousseff, mas também contra as políticas públicas.


Na avaliação de Zé Geraldo, do PT do Pará, o Congresso perdeu uma grande oportunidade de fazer uma reforma política decente. Segundo o deputado, o processo de impeachment de Dilma Rousseff e os problemas judiciais com lideranças partidárias atrapalharam o processo legislativo e o avanço da reforma.


A decisão do Conselho de Ética pela aprovação da cassação de Eduardo Cunha foi comemorada por Waldenor Pereira, do PT da Bahia. O parlamentar observou que o dia 14 de junho será reconhecido no futuro como uma data memorável para o Parlamento brasileiro.


Após nove meses em tramitação, o Conselho de Ética conseguiu aprovar a cassação de Eduardo Cunha. Agora Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, pediu que o presidente afastado da Câmara revele o nome dos 150 deputados que ele diz ter nas mãos e que, possivelmente, devem favores a ele.


Dizendo-se indignado com a falta de gestão do governo do Distrito Federal, Izalci, do PSDB, criticou a falta de estrutura das escolas. Segundo informou, Segurança Pública e Saúde estão hoje entre os piores serviços do País.


Além disso, Izalci alertou que várias empresas estão deixando de operar no Distrito Federal por conta do ICMS, que é de 18 por cento, enquanto alguns segmentos pagam 3,5 por cento em Goiás.


Previdência


Em debate na Câmara, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu consenso em torno de uma reforma da Previdência, mas deputados e trabalhadores contestam as projeções de deficit do setor. Ouça mais detalhes na reportagem.


O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participou da série de debates que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove, na Câmara, sobre a reforma da Previdência. Deputado licenciado, Nogueira afirmou que, apesar de interino, o governo de Michel Temer busca consensos para garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Como sempre, o principal desafio está no elevado deficit do setor.


Ronaldo Nogueira: Em um primeiro momento, foi apresentada a realidade do deficit da Previdência. Estimativas sinalizam na casa de R$ 140 bilhões. Há estatísticas que indicam um deficit ainda maior. O governo não tem uma proposta pronta, mas o governo quer compartilhar com a sociedade essa angústia e construir uma proposta que venha amenizar o impacto negativo.


Um grupo de trabalho formado por representantes das centrais sindicais, dos empregadores e dos ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil tenta elaborar uma proposta de reforma da Previdência a ser posteriormente enviada ao Congresso. Nogueira não detalhou a negociação, mas disse que há consenso em torno de ações de combate à sonegação e de melhoria da arrecadação.

Já deputados e trabalhadores contestaram as projeções de deficit na Previdência. Um deles foi o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista.


Arnaldo Faria de Sá: É mentira. Que quebrada que é essa? Não está quebrada porcaria nenhuma. Eles vivem dizendo isso porque querem fazer o jogo de quebrarem a Previdência pública para fazerem o jogo da privada. Eles querem meter a mão no dinheiro.


Faria de Sá ainda criticou o governo interino de Temer por ter dividido o controle da previdência entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. Também afirmou que a desvinculação das receitas da União, a DRU, já aprovada na Câmara com o apoio governista, vai tirar R$ 120 bilhões da Seguridade Social.

O diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Luiz Gonzaga de Negreiros, reafirmou que os sindicalistas não vão admitir retrocessos em direitos previdenciários. O presidente da Comissão dos Idosos, deputado Roberto de Lucena, do PV paulista, encaminhou ofício ao governo para que os deputados também participem do grupo de trabalho que vai elaborar um anteprojeto de reforma da Previdência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira


Fundos de pensão


A Câmara dos Deputados deve começar a analisar o projeto de lei complementar que trata dos fundos de pensão. Efraim Filho, do DEM da Paraíba, alerta que é urgente o debate em torno de mudanças na gestão e governança desses fundos, diante de um enorme deficit que vem sendo observado nos três últimos anos.
Em 2015, segundo Efraim Filho, houve um deficit de 51 bilhões de reais nos fundos de pensão. Este ano, ele avalia que o deficit pode ser ainda maior.

O parlamentar considera que uma lei precisa frear essa evasão de recursos, provocada, em boa parte, pela corrupção.


Efraim Filho: Com certeza demanda desta Casa, um interesse maior no resultado desta lei, porque está sendo colocado em xeque o futuro das pessoas que tanto trabalharam para poder ter, na hora da aposentadoria, um pouco de paz, e, ao contrário, o que estão tendo agora é angústias, incertezas, e muitas vezes temem que, na hora da sua aposentadoria, ter de contribuir ainda mais para cobrir o rombo que ficou, e grande parte dele fruto da corrupção.


Tramita na Casa projeto de lei que reorganiza a gestão dos fundos de pensão. Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, criticou parte da proposta que prevê conselheiros independentes para os fundos.
De acordo com o projeto, os administradores dos seguros deverão ser do mercado e chamados em processo público, e não de dentro da estatal. Para Pompeo de Mattos, além de ser injusto com os funcionários, o método é mais uma maneira de praticar corrupção nos fundos de pensão.