Rádio Câmara

• Projeto que legaliza dinheiro enviado ao exterior fica para a próxima semana
• Câmara discute liberação de motores a diesel para veículos leves
• Deputados lamentam prejuízos causados pelas chuvas na região sul

Economia

O Rio Grande do Sul enfrenta a pior enchente dos últimos 50 anos. Jose Stédile, do PSB, lamentou que quase todos os municípios gaúchos tenham sido atingidos pelas fortes chuvas. Ele apelou à população que preste solidariedade aos desalojados e desabrigados.

Por causa da situação grave provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, o governo estadual decretou estado de emergência coletivo. Mas Ronaldo Nogueira, do PTB, está preocupado com a burocracia, já que existe um prazo legal de 90 dias após a emissão do decreto para a liberação dos recursos.

Com previsão de mais chuvas para o Rio Grande do Sul, a prefeitura de Porto Alegre decretou situação de emergência. Heitor Schuch, do PSB, informou que são 100 municípios atingidos e quase 35 mil residências prejudicadas pelos temporais.

Representantes do Poder Executivo foram ao Rio Grande do Sul para prestar solidariedade aos desabrigados por causa das chuvas. Marcon, do PT, elogiou a iniciativa do governo federal de autorizar a liberação do FGTS da população que teve a casa destruída.

Na opinião de José Fogaça, do PMDB gaúcho, as obras do muro da Mauá e dos diques realizadas nos anos 70 protegeram Porto Alegre de uma calamidade maior. Ele também ressaltou a importância do reforço feito com a restauração dos portões e a vedação do muro da Mauá.

Mais de cem municípios de Santa Catarina, em especial no Vale do Itajaí, foram afetados pelas chuvas de outubro. Décio Lima, do PT, anunciou o apoio da defesa civil do estado e do governo federal para amenizar o sofrimento dos habitantes dos municípios castigados pelas chuvas.

Carmen Zanotto, do PPS, também registrou os estragos e prejuízos causados pela grande quantidade de chuva na região oeste de Santa Catarina. A deputada elogiou o trabalho da defesa civil que, segundo ela, tem se esforçado para amenizar o sofrimento da população que perdeu seus bens.

Votação

Nesta semana, o Plenário aprovou o reajuste das taxas cobradas pela Ancine, pelo Ibama e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Também foi aprovada MP que adia entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre ONGs e a administração pública.

O projeto mais discutido pelos deputados, no entanto, teve a votação adiada para a próxima semana. O texto permite a legalização de dinheiro e bens que foram enviados ao exterior, mas não foram declarados ao Fisco.

O Plenário da Câmara aprovou aumento de taxas do Ibama, Ancine e Cade e regras mais flexíveis para parcerias entre organizações não governamentais e setor público. Mas o que dominou a semana foi a discussão do projeto que permite a legalização de dinheiro e bens enviados ao exterior sem declaração à Receita. Deputados lançaram dúvidas sobre a possibilidade de legalização de dinheiro sujo. E sem conhecer o texto final do relator decidiram adiar a votação para a próxima terça-feira. Empresas e pessoas poderão regularizar o patrimônio enviado ao exterior, desde que paguem imposto e multa. Mas terão direito à anistia dos crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas. O deputado Daniel Coelho, do PSDB de São Paulo, avalia que o projeto foi apresentado em má hora.

Daniel Coelho: "num momento desse, de lava jato, é pior ainda. É muito importante que a gente mantenha uma regra clara: quem botou dinheiro ilegal no exterior merece ser punido, é criminoso, nós não podemos dar anistia para ninguém."

Já o líder do governo, deputado José Guimarães, garantiu que qualquer possibilidade de anistia de crimes que não sejam fiscais foi retirada do texto.

José Guimarães: A organização criminosa, caixa dois, formação de quadrilha, tudo isso saiu do artigo 5º.
O Plenário da Câmara também aprovou duas medidas provisórias. Autorizou o governo a aumentar taxas cobradas pelo Ibama, pela Ancine e pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O objetivo é reforçar o caixa das instituições. Outra MP aprovada mudou o marco regulatório das organizações não governamentais, com o objetivo de facilitar as parcerias entre governo e Ongs. As propostas precisam ser votadas pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira

Desenvolvimento Regional

Mais de mil e quatrocentas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida foram entregues para moradores de Barreiras, na Bahia. Valmir Assunção, do PT, destacou que também foram entregues residências simultaneamente em Feira de Santana, Irecê, e Dias d'Ávila.

O governo federal entregou mais de 400 habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida, em João Monlevade, Minas Gerais. Leonardo Monteiro, do PT, parabenizou a cidade, ressaltando que a iniciativa vai beneficiar centenas de famílias.

A transposição do Rio São Francisco só deve ficar pronta no início de 2017. Damião Feliciano, do PDT paraibano, considera que a obra é o único meio de salvar os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará da estiagem prolongada.

Líderes políticos de Tocantins estiveram em Brasília para solicitar emendas aos deputados. Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, garantiu que, além de outras regiões, vai direcionar recursos para Araguatins e Porto Nacional.

Economia

Projeto de Adail Carneiro, do PHS do Ceará, amplia os descontos das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição para as fontes renováveis de energia. O deputado argumentou que o Brasil possui um enorme potencial para gerar energia elétrica a partir de fontes renováveis, como eólica, solar e biomassa.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal realizou, no Pará, um debate sobre o modelo de desenvolvimento alternativo. Edmilson Rodrigues, do PSOL, elogiou a iniciativa por demonstrar que, tecnicamente, é possível aumentar a arrecadação sem cortar benefícios sociais.

Para Rogério Marinho, do PSDB potiguar, não passa de desculpa o argumento de que as “pedaladas” fiscais pagaram programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Ele observou ainda que o descontrole do Executivo levou à perda da credibilidade internacional, à inflação e ao aumento da energia e da gasolina.

Relaçoes Exteriores

Como integrante da missão oficial de parlamentares que esteve na Rússia, Giacobo, do PR do Paraná, comentou os acordos obtidos para o Brasil. O deputado citou como relevante a liberação da exportação de carne brasileira para Belarus.

Agricultura

O governo federal suspendeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso para investigar supostas fraudes na concessão do benefício. Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, pediu urgência nas apurações do caso, que ele considera um escândalo. Ele lembrou as dificuldades pelas quais passam os que vivem da pesca.

A Comissão de Integração Nacional realizou audiência pública para debater a portaria interministerial que suspende o pagamento do seguro-defeso. Contrário à medida, Silas Câmara, do PSD do Amazonas, apresentou projeto para revogar a portaria que, segundo ele, traz muitos prejuízos aos pescadores.

A suspensão do pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais preocupa Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul. De acordo com o deputado, se o governo mantiver a decisão, em 2016 várias espécies de peixes poderão ser extintas.

Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, comemorou a inauguração da fábrica de processamento de frutas da Coopervidas, em Piúma. Segundo ele, a cooperativa vai aumentar em 150 por cento a renda dos agricultores familiares, promovendo sustentabilidade e qualidade de vida para quem vive no campo.

Emenda parlamentar da Comissão de Agricultura visa fortalecer a extensão rural brasileira e adquirir equipamentos de tecnologia da informação. Zé Silva, do SD mineiro, acrescentou que ainda foram destinadas outras emendas, no valor de 100 milhões de reais, para a Embrapa e para entidades estaduais de pesquisa agropecuária.

Transportes

Comissões da Câmara promoveram audiência conjunta para discutir o uso do diesel em carros de pequeno porte e a fraude mundial que envolveu a Wolkswagen.

A empresa é acusada de fraudar um software sobre emissão de poluentes. Carros da marca que chegaram ao Brasil entre 2011 e 2012 terão que passar por recall para trocar o sistema.

Montadoras de automóveis e fabricantes de autopeças divergem sobre liberação de motores a diesel para veículos leves. Deputados também cobram da Volkswagen esclarecimentos sobre os reflexos, no Brasil, da fraude mundial envolvendo a medição de poluentes de veículos a diesel. Esses temas foram debatidos, nesta quarta-feira, em audiência conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão Especial que analisa a proposta (PL 1013/11) de liberação de motores a diesel para carros utilitários de médio porte, ou seja, aqueles com peso máximo de uma tonelada. Atualmente no Brasil, o motor a diesel só pode equipar veículos mais pesados, como picapes, vans, ônibus e caminhões. A Aprove Diesel, entidade que reúne empresas de tecnologia do setor de autopeças, defendeu a aprovação do projeto de lei sob os argumentos de que os atuais motores a diesel são econômicos, tecnologicamente avançados e permitem controle efetivo das emissões de poluentes por meio de catalisadores e filtros. Já a Associação Nacional de Veículos Automotores chegou a emitir parecer contrário ao projeto de lei, mas reabriu a discussão internamente. O presidente da Anfavea, Luiz Moan, prefere ênfase em outros combustíveis da atual matriz energética brasileira, como o etanol, mas aguarda um novo parecer técnico sobre o diesel em um prazo de dois ou três meses. Vários deputados também cobraram providências da Volkswagen para o ressarcimento, no Brasil, de eventuais prejuízos com a instalação de um software que altera resultados sobre emissões de poluentes instalados em cerca de 11 milhões de veículos a diesel, em todo o mundo. O escândalo internacional abalou a credibilidade da empresa alemã e causou a demissão de seu presidente mundial e seu primeiro prejuízo trimestral nos últimos 15 anos. No Brasil, a Volkwagen admite que 17 mil picapes Amarok, importadas entre 2011 e 2012, estão equipadas com o software fraudado e vão passar por recall no próximo ano. O deputado Aureo, do Solidariedade fluminense, cobrou mais esclarecimentos.

Aureo: A Volks cometeu um crime no nosso país: fraudou um software que não poderia ser fraudado. A Volks acha que vai ficar impune e fazer só um recall no veículo dos usuários?

Ao deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, o diretor de assuntos governamentais da Volkswagen no Brasil, Antônio Megale, afirmou que a empresa admite pagar eventuais multas com base na legislação ambiental brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Rodovias

Projeto de lei do Executivo prevê a federalização do entroncamento de acesso à Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, na BR-277. Edinho Bez, do PMDB catarinense, espera a aprovação da proposta, argumentando que, uma vez federalizado o trecho, será regularizada a atuação da Polícia Rodoviária Federal na rodovia.

No início do mês, moradores de Novo Repartimento, Pacajá e Tucuruí bloquearam a Rodovia Transamazônica para cobrar o início das obras de trechos remanescentes da estrada e melhorias da trafegabilidade da BR-422. Zé Geraldo, do PT do Pará, considerou a reivindicação justa e pediu celeridade ao governo federal para resolver as questões pendentes.

Autor do projeto da Ferrovia Transnordestina, Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, está preocupado com o ritmo da obra que está com mais de 60 por cento dos trechos concluídos. Ele apelou ao governo federal para que não paralise as obras da ferrovia em razão de sua importância para o desenvolvimento do Brasil.

Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, Lúcio Vale, do PR do Pará, informou que, entre os temas em debate pelo colegiado, estão mobilidade urbana, primeira infância, segurança pública e Arco Norte.

Educação

Projeto de Sandro Alex, do PPS do Paraná, prevê a desvinculação das receitas da educação do limite prudencial de despesa com pessoal. Ele argumentou que a desvinculação é necessária para que municípios e estados possam garantir melhores salários aos professores.

A Universidade Federal da Bahia divulgou edital de concurso para a contratação de professores para o curso de Medicina, no campus Anísio Teixeira, em Vitória da Conquista. Waldenor Pereira, do PT, informou que o concurso vai preencher as vagas necessárias para a implantação do curso, que é uma demanda antiga da comunidade.

Cultura

O livro “Sem Limite”, do Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, foi lançado recentemente, em Brasília. O parlamentar ressaltou que recebeu muitas mensagens nas redes sociais sobre a obra e agradeceu a todos que prestigiaram o lançamento do livro.

Saúde

Pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina, mostra que 54 por cento dos brasileiros consideram o Sistema Único de Saúde ruim ou péssimo. Ao citar o dado, Misael Varella, do DEM mineiro, solicitou que o governo e o Congresso debatam medidas que aperfeiçoem o SUS urgentemente.

Tramita na Câmara proposta que estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única para médico de estado. Defensor da matéria, Flavio Nogueira, do PDT do Piauí, ressaltou que a aprovação do texto é a maneira mais eficaz para valorizar a classe que hoje é desrespeitada pelo poder público.

Previdência

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, lamentou que a sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais tenha sido adiada para o mês de novembro. Ele defendeu a derrubada dos vetos da extensão do aumento real do salário mínimo para os aposentados e pensionistas que, segundo ele, vivem em situação difícil.

Segurança Pública

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, a cada hora, duas pessoas morreram nas capitais brasileiras, em 2014, vítimas de crimes violentos. Luiz Couto, do PT da Paraíba, frisou que foram mais de 15 mil mortes nas 27 capitais. Ele defendeu o fortalecimento da segurança pública a partir da prevenção até a reparação do dano.

Alberto Fraga, do DEM, lamentou a morte de três pessoas que tomavam banho no Lago Paranoá, no Distrito Federal. De acordo com o deputado, o descaso do governo distrital com a fiscalização e com a estrutura da orla do lago foi o maior responsável pelas perdas.

Justiça

Aguarda para ser votada na Câmara proposta que explicita na Constituição Federal o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. Átila Lins, do PSD do Amazonas, cobrou urgência na votação da matéria que, a seu ver, valoriza o tribunal e os seus servidores.

Recentemente, o STF concedeu liminar suspendendo o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para dar andamento aos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Beto Faro, do PT do Pará, comemorou a decisão que, no seu entendimento, respeita a Constituição e o processo legal.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, pediu informações à Procuradoria Geral da República sobre as contas abertas na Suíça em nome de Eduardo Cunha e seus familiares. Segundo o deputado, o relatório será entregue à Corregedoria da Câmara para compor a documentação que pede o afastamento de Cunha da presidência.

Orçamento

Líderes da Comissão de Orçamento criticaram decisão do presidente do Senado de aguardar defesa do Governo Federal para, só depois, remeter parecer do TCU sobre pedaladas fiscais à Comissão.

Os parlamentares do colegiado pedem urgência para o envio do documento.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, do PMDB capixaba, entregou nesta quarta-feira, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, requerimento assinado pelo colégio de líderes da comissão solicitando que ele encaminhe com urgência ao colegiado o parecer do Tribunal de Contas da União que recomendou a rejeição das contas presidenciais de 2014. Na semana passada, Renan, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, concedeu prazo de 45 dias para o governo contestar o TCU. Somente após o contraditório é que as contas serão remetidas à Comissão de Orçamento. A decisão do senador foi muito criticada na reunião do colégio de líderes da comissão, que aprovou o requerimento, que é assinado por todos os parlamentares solicitando o envio do parecer. O requerimento foi proposto pelo deputado Domingos Sávio, do PSDB mineiro, que junto com a senadora e outros parlamentares foi ao gabinete do presidente do Senado. Ele disse que a Constituição determina que a análise das contas presidenciais deve ser feita exclusivamente na Comissão de Orçamento. O prazo de defesa deve ser concedido durante a tramitação no colegiado.

Domingos Sávio: Isso é grave em relação ao País e é gravíssimo em relação a esta comissão. Nós temos uma atribuição constitucional....Ele está tomando para si uma tarefa que não é dele. A tarefa dele...é despachar para a comissão e a comissão tem que cumprir os princípio constitucionais, inclusive é claro, o de assegurar o direito de defesa.

O deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, chegou a propor que a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal, caso Renan não atenda ao requerimento.

Hildo Rocha: Na verdade ele não agiu como presidente do Congresso, e sim do Senado, porque desrespeitou essa comissão. Precisa ser dado o prazo. Caso ele não atenda o solicitado, requerido, que a gente entre na justiça.

A senadora Rose de Freitas disse que o próprio governo não pediu o prazo de 45 dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Homenagem

Caucaia, no Ceará, completou 256 anos de emancipação política. José Airton Cirilo, do PT, rendeu homenagens à população local, destacando que o município atrai esportistas da vela, principalmente do kitesurf, porque conta com a Praia do Cumbuco, considerada uma das melhores do mundo para a prática do esporte.

Os 160 anos da paróquia Santo Antônio de Paquequer, no município de Teresópolis, foram saudados por Hugo Leal, do PROS fluminense. O parlamentar destacou que a festa tradicional movimenta a bela e histórica cidade serrana.