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Plenário da Câmara aumenta limites para o empréstimo consignado

16/09/2015 - 20h04

  • Plenário da Câmara aumenta limites para o empréstimo consignado

  • Plenário da Câmara aumenta limites para o empréstimo consignado
  • Comissão de Seguridade debate a descriminalização da maconha
  • Oposição questiona regras sobre tramitação do impeachment

 

O assunto que dominou os debates nesta terça-feira foi a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A oposição questionou a Presidência da Câmara, cobrando a definição de regras para a tramitação de um pedido de impeachment.

A possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi o tema que mais movimentou o plenário da Câmara nesta terça-feira. O líder do DEM, Mendonça Filho, apresentou questão de ordem em nome de toda a oposição, pedindo informações sobre a tramitação de um pedido de impeachment. Os deputados querem saber quais os requisitos para que um pedido seja aceito, como funciona a contagem de prazo, se é possível fazer emendas a um pedido, se o processo continua mesmo no caso de renúncia, entre outros pontos. Mendonça Filho reafirmou a intenção de trabalhar pelo impeachment: "A gente vai travar aqui a luta democrática, limpa, à luz da Constituição, pode estrebuchar, pode gritar, pode pular, mas a voz das ruas vai ecoar aqui na Casa do povo".

O deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, ocupou a tribuna para questionar o pedido da oposição. Segundo ele, a questão de ordem afronta a Constituição: "Não existe nenhum motivo que justifique esta questão de ordem que não seja a intenção de flertar com aqueles que, em todo o Brasil, buscam, como já fizeram em outras épocas, rasgar a Constituição".

O líder do DEM pediu que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, respondesse às perguntas no prazo de três sessões. O presidente não deu prazo para a resposta, mas, segundo Cunha, não será difícil tirar as dúvidas da oposição: "A grande parte já está decidida. Tem uma parte ali que tem uma decisão do Michel Temer na época de 99, e uma grande parte que é procedimento. Se porventura abrir um processo, é pegar o parâmetro que foi feito na época do que aconteceu aqui, que é o do Collor. Noventa por cento do que está ali já está respondido, é só consolidar o que aconteceu e comunicar".

O debate a respeito de um possível impeachment presidencial levou diversos líderes à tribuna do Plenário. 

Impeachment

Moema Gramacho, do PT da Bahia, demonstrou surpresa com parlamentares que defendem o impeachment da presidente da República, principalmente integrantes do DEM. Ela é a favor de uma ampla investigação que abranja também a gestão do PSDB. Segundo Moema Gramacho, os casos de corrupção estão sendo descobertos e os envolvidos vêm sofrendo punição, porque na gestão do PT as instituições são autônomas e cumprem o papel de investigar.

Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, é autor do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação, que deve ser analisado pela Câmara até julho de 2016. A iniciativa pretende unificar o resultado das discussões do Plano Nacional de Educação em níveis federal, municipal e estadual. Ságuas Moraes abordou ainda a intenção de deputados da oposição de instalar na Câmara o processo de impeachment da presidente Dilma Rouseff. O parlamentar saiu em defesa do governo federal, lembrando a legitimidade do resultado das urnas nas últimas eleições, e solicitou que o Legislativo defenda a democracia.

Economia

Para que a reforma tributária traga resultados positivos para o Brasil, Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, entende que é preciso pensar em compensações permanentes para os estados. O parlamentar também defendeu uma norma nacional para os incentivos fiscais estaduais.

João Daniel, do PT de Sergipe, defende que o governo federal mantenha os projetos de distribuição de renda, apesar da crise econômica. Na opinião do parlamentar, não podem ocorrer cortes nas políticas públicas sociais, nem a diminuição de ministérios das áreas que ajudam no desenvolvimento do País.

Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, lamentou o fechamento de 35 mil vagas de emprego na indústria têxtil e de calçados, no Ceará, em razão da crise econômica. O parlamentar afirmou estar preocupado com o rombo de 200 milhões de reais na área da saúde estadual, e cobrou providências do governo federal.

Tramita na Câmara projeto de lei, de autoria de Walter Ihoshi, do PSD de São Paulo, que prevê a redução do PIS e da Cofins sobre a impressão de livros. Para o parlamentar, a proposta pretende estimular a competitividade do setor e reduzir a queda no número de desempregos. Walter Ihoshi também defende a redução de tributos no setor de remédios. Integrante da Frente Parlamentar Mista da desoneração dos medicamentos, o deputado informou que em breve o colegiado fará uma audiência pública para tratar do tema.

Empresas de pedágio em todo Brasil estão cobrando indevidamente dos caminhoneiros os eixos suspensos dos caminhões vazios. A denúncia foi feita por João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, que lembrou da lei criada neste ano para suspender a cobrança. João Rodrigues repudiou a criação de mais um imposto que terá incidência também sobre o trabalhador. O parlamentar avaliou que, em tempos de crise, seria mais lógico reduzir impostos para estimular a economia.

Trabalhadores vieram à Câmara para acompanhar a audiência pública que tratou da licitação de casas lotéricas que a Caixa Econômica pretende realizar, em cumprimento a uma determinação do TCU. Benedita da Silva, do PT fluminense, elogiou o setor pela mobilização.

O impasse entre os lotéricos e a Caixa Econômica ameaça o futuro de mais de seis mil casas lotéricas. Beto Mansur, do PRB de São Paulo, defendeu os trabalhadores do setor e informou que na Câmara já existe uma legislação, aprovada e sancionada pelo governo federal, para proteger os trabalhos das casas lotéricas.

As casas lotéricas têm permissão de funcionar até 2018, de acordo com o Tribunal de Contas da União. José Airton Cirilo, do PT do Ceará, criticou a Caixa Econômica Federal por anunciar a realização de novas licitações.

Medida provisória aprovada no Plenário da Câmara beneficiou as cooperativas de crédito que ficarão isentas de pagamentos do Imposto de Renda e de outros tributos. Na opinião do Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, a luta dos representantes do setor por melhorias foi fundamental para aprovação da medida.

O Plenário da Câmara aprovou o aumento de impostos para instituições financeiras. Paulão, do PT de Alagoas, informou que partidos de oposição ao governo votaram contra a matéria, apesar de saberem que o tema é de fundamental importância num momento de crise.

No ano passado, os bancos tiveram um lucro de mais de 80 bilhões de reais, informou Valmir Assunção, do PT baiano. Ele comemorou a aprovação do aumento de impostos às instituições financeiras e estranhou o voto contrário de partidos de oposição.

Agricultura

Depois de discutir a importação de cacau, em encontro realizado em Itabuna, Davidson Magalhães, do PCdoB, informou que pequenos e médios produtores do sul da Bahia estão sofrendo prejuízos com a importação do produto. Segundo registrou o parlamentar, um grupo de trabalho foi montado para tratar da questão.

O Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, está sofrendo constantes queimadas. Heráclito Fortes, do PSB, alertou ao Ministério do Meio Ambiente que o parque é um patrimônio do povo e solicitou que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente trabalhe para minimizar os danos. Segundo informou o deputado, vários municípios fazem fronteira com o parque, e pessoas também podem ser prejudicadas pelas chamas e pelo calor. Heráclito Fortes solicitou que patrulhas aéreas antiqueimadas sejam deslocadas para onde os focos de incêndio são mais graves.

A restauração da BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas, aguarda liberação de vários órgãos do Poder Executivo. Ao ressaltar que a rodovia possui mais de 30 anos, Lucio Mosquini, do PMDB de Rondônia, cobrou agilidade na autorização das obras. De acordo com o deputado, o governo já gastou mais de 100 milhões de reais em estudos ambientais, mas as obras não avançaram. Ele acrescentou que a rodovia faz a integração da Amazônia Legal e é fundamental para a logística da produção agrícola dos dois estados.

Justiça

Para Ademir Camilo, do Pros mineiro, o Parlamento deve derrubar o veto presidencial ao reajuste do Poder Judiciário. Na avaliação do parlamentar, não há possibilidade de retrocesso, depois de longas discussões com a categoria e de votações na Câmara e no Senado sobre o assunto.

Domingos Sávio, do PSDB, avalia como justa a reivindicação dos funcionários do Poder Judiciário pela recomposição de perdas salariais. O parlamentar mineiro afirmou que não se trata de um aumento salarial abusivo, mas sim um direito da categoria.

Saúde

Misael Varella, do DEM mineiro, cobrou auxílio para os hospitais filantrópicos e as Santas Casas de Misericórdia, além do reajuste da tabela de procedimentos do SUS. O parlamentar afirmou que as medidas são urgentes para salvar o sistema público de saúde, que precisa de mais investimentos.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano, realizou campanha de vacinação contra a poliomielite. Gonzaga Patriota, do PSB, informou que 99 por cento das crianças do município foram vacinadas.

Supremo

Deputados e especialistas discutiram, em audiência pública, a descriminalização da maconha. O assunto está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que já tem três votos favoráveis à autorização do uso.

A descriminalização da maconha foi novamente a debate na Câmara. A Comissão de Seguridade Social reuniu representantes da ciência e do direito para discutir o assunto no contexto do julgamento que está em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, os três votos apresentados são a favor da descriminalização. Segundo o deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, que é mestre em neurociências, a maconha vicia 50% dos usuários. Ele afirma que o afrouxamento da legislação pode fazer com que o número de dependentes químicos exploda e diz que o Brasil já tem 7 mil viciados em drogas ilícitas, enquanto tem 40 mil viciados em drogas legais. A maconha, segundo ele, afeta mais partes do cérebro do que qualquer outra droga: "Além de criar dependência química em 50% dos jovens, ela multiplica o número de jovens com psicose, com esquizofrenia, com doenças que causam um dano terrível, aumenta o número de suicídios. E a dependência química da maconha causa retardo mental a longo prazo, irreversível, não tem volta. Assim como a psicose que ela causa não tem volta. E a dependência química não tem cura. Então, ao dizer que não tem problema, que maconha é remédio, nós estamos induzindo no erro uma quantidade enorme, gigantesca de jovens que passam a acreditar que aquela sensação boa que a maconha causa quando ele fuma é a única coisa, e não é".

Osmar Terra é autor de um projeto já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado que prevê o aumento das penas para os traficantes de drogas. Segundo o Inpad, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas, o Brasil tem 3,5 milhões de usuários de maconha. O deputado Assis Carvalho, do PT do Piauí, autor do requerimento, considera necessário manter o debate sobre esse tema, especialmente sobre os impactos da liberação com relação à saúde.

Segurança Pública

Ao informar que a frente parlamentar em defesa das vítimas da violência será relançada amanhã, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, destacou a importância do colegiado em favor da vida e dos direitos humanos. A deputada pediu uma reflexão sobre o número de homicídios no país que, por ano, ultrapassam 50 mil mortes. Keiko Ota defendeu leis mais rigorosas para punir os crimes contra a vida e lembrou a campanha pelo fim da violência.

Índio da Costa, do PSD, está preocupado com a insegurança no Rio de Janeiro. O parlamentar elogiou o trabalho das unidades de polícia pacificadora, mas defendeu que as guardas municipais também atuem efetivamente no combate ao crime.

Cinco policiais militares de São Paulo foram presos na semana passada, suspeitos de executar um homem já rendido. Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, lamentou o caso e cobrou rigor nas investigações. O deputado também lembrou que as investigações sobre as chacinas ocorridas em Osasco e Barueri estão em fase avançada. Edson Moreira informou que a Comissão de Segurança Pública vai solicitar os vídeos dos crimes para debater novas políticas para o setor.

A Polícia Federal iniciou uma operação de combate à pornografia na internet, em oito estados. Léo de Brito, do PT do Acre, que participa da CPI dos Crimes Cibernéticos, informou que o colegiado deve aprovar requerimentos para que todos os envolvidos sejam presos e cumpram as penas previstas em lei.

Homenagem

Capitão Augusto, do PR paulista, parabenizou os profissionais de educação física pela data comemorativa, lembrada em primeiro de setembro. O congressista ponderou que a categoria é muito importante porque cuida da saúde da população.

O município de Trindade, em Goiás, completou 95 anos de emancipação. Flávia Morais, do PDT, afirmou que a cidade tem um forte potencial turístico religioso e recebe milhares de romeiros para a Festa do Divino Pai Eterno, nos meses de junho e julho.

A edição de número 28 do Prêmio Jovem Cientista foi realizada nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília. Mauro Pereira, do PMDB, elogiou a escolha do tema “segurança alimentar e nutricional”. O deputado parabenizou o estudante gaúcho Deolan Perini, vencedor da categoria Ensino Superior, com um projeto de aproveitamento de terrenos sem uso para fazer hortas comunitárias. Mauro Pereira também ressaltou estudo que previne o Alzheimer.

Eleições

A Justiça baiana determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Paramirim, Júlio Bittencourt, suspeito de desviar recursos do Fundeb. Sérgio Brito, do PSD, defendeu o gestor e ressaltou sua confiança na inocência e na honestidade do chefe do Poder Executivo local. De acordo com a carta de esclarecimento, lida por Sérgio Brito, as acusações são falsas e serão desqualificadas durante as investigações. Além do prefeito de Paramirim, mais nove gestores estão sendo investigados pela Justiça baiana.

O Brasil atravessa uma crise política, econômica, moral e federativa. Fabrício Oliveira, do PSB de Santa Catarina, observa que vários municípios estão reduzindo custos por não conseguirem honrar os compromissos com fornecedores e atender serviços básicos. No entanto, ele lamenta que em algumas cidades, como Balneário Camboriú, os gastos estejam sendo elevados com a criação de novas secretarias. Fabrício Oliveira considera uma afronta ao momento de crise econômica e um desrespeito à população.

Arnaldo Jordy, do PPS, considerou um absurdo que mais de um terço dos municípios do Pará estejam sendo investigados por improbidade administrativa. O deputado lamentou que, em Soure, várias irregularidades e fraudes estão em investigação. O parlamentar fez um apelo ao Poder Judiciário para que sejam tomadas providências no sentido de proteger a população da cidade. Arnaldo Jordy parabenizou o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios pelo trabalho que vem sendo realizado na apuração das irregularidades.

Nos lugares em que sobram casas e há diversos processos de reintegração de posses, muitas famílias não têm onde morar. Foi o que afirmou Ivan Valente, do Psol de São Paulo. Na opinião do deputado, é necessário avaliar o direito à habitação no país e as medidas que devem ser tomadas para minimizar o déficit na área.

Vinicius Carvalho, do PRB, irá denunciar a ação da prefeitura da cidade de São Paulo que, segundo informou, está arrecadando recursos a partir de multas de trânsito. Para o deputado, os cidadãos que pagam os valores exorbitantes estão sendo prejudicados.

Na opinião de Elizeu Dionizio, do SD, Mato Grosso do Sul tem sofrido com a condução econômica do país. O deputado informou que foram feitos cortes de até 50 por cento em investimentos no estado, e que a área da saúde pede socorro.

Votação

Os deputados aumentaram para 35 por cento da renda o limite do crédito consignado. A proposta, aprovada ontem no Plenário da Câmara, acrescenta cinco pontos percentuais apenas para despesas relacionadas à fatura do cartão de crédito.

O plenário aprovou, nesta terça-feira, medida provisória que aumenta o limite do crédito consignado, modalidade em que o pagamento de empréstimo bancário é descontado diretamente no salário do devedor. O limite é ampliado de 30 para 35 por cento da renda, mas esses cinco pontos percentuais só podem ser usados para pagamentos relacionados a cartão de crédito, por exemplo, para amortizar dívida de cartão. Para o deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, a proposta é benéfica, pois troca os altos juros do cartão por juros bem menores: "O Brasil tem juros no cartão de crédito extorsivos. É uma verdadeira agiotagem oficial que é feita no Brasil, com a conivência do próprio poder público. Literalmente, é isso que ocorre no país: as instituições financeiras fazem a captação de recursos a uma taxa de 14,25, e obrigam o consumidor a pagar a uma taxa de mais de 300%".

Mas, para o deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, a medida vai comprometer ainda mais a renda do brasileiro: Essa medida provisória compromete ainda mais o já combalido servidor público, o já combalido trabalhador brasileiro, que vive espetado num crédito especial, que vive espetado no cartão de crédito, e também nesse crédito consignado.

A medida provisória que aumenta o limite do empréstimo consignado em folha para pagamento de cartão de crédito segue para o Senado.

Imposto sobre Serviços

O Plenário concluiu há pouco a votação dos destaques ao projeto que trata do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS. De acordo com o texto, a alíquota do tributo, que é de competência municipal e do Distrito Federal, será de 2%. Com a conclusão da votação, a matéria, que tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, volta ao Senado Federal. Ainda podem ser votados hoje os pedidos de urgência para projetos que regulamentam a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h