Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Câmara cria comissão especial para analisar o pacto federativo
Aprovado pelo Congresso, Código de Processo Civil é sancionado
Deputados avaliam manifestações populares nas grandes cidades
SOBE VINHETA/ABERTURA....
As manifestações de domingo levaram cerca de dois milhões de pessoas às ruas em 26 estados brasileiros. Victor Mendes, do PV maranhense, avaliou que o protesto traduz a maturidade política da população brasileira.
Victor Mendes salientou que o Congresso precisa entender a onda de insatisfação e dar uma resposta à sociedade. De acordo com o deputado, o primeiro passo é uma reforma política que busque fortalecer a representatividade do Parlamento.
As manifestações também foram motivos de pronunciamento de Rocha, do PSDB acriano. De acordo com o deputado, a insatisfação da população é um indicativo de que a sociedade deseja uma mudança na gestão federal.
Rocha argumentou que os casos de corrupção na Petrobras já servem como argumento para comprovar a incompetência do Poder Executivo. Para o parlamentar, o Congresso e a população não podem admitir a continuação de um governo incapaz e desonesto.
Já na avaliação de Caetano, do PT baiano, as manifestações foram contra a política brasileira em geral e não contra o governo. Segundo o deputado, o cidadão brasileiro reconhece a mudança positiva que o Brasil teve nos últimos 10 anos de administração.
Caetano ressaltou que as políticas sociais do governo federal retiraram 40 milhões de pessoas da linha da pobreza. Para o parlamentar, o Congresso deve debater ações que fortaleçam a representatividade e a política nacional.
As manifestações que ocorreram nos últimos dias 13 e 15 devem, na opinião de Davidson Magalhães, do PC do B da Bahia, ser respeitadas. Para o deputado, os temas cobrados pela sociedade, como o combate à corrupção, devem ser debatidos pelo Congresso.
No entanto, Davidson Magalhães afirmou que se o processo de corrupção instaurado no país tivesse sido investigado durante a gestão do PSDB, o Brasil não estaria passando pelos problemas atuais. Além disso, ele cobrou rigor nas investigações sobre o esquema de evasão fiscal de clientes ricos do HSBC.
VINHETA/EFEITO....
Já para Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, a manifestação do último domingo foi pacífica e avassaladora, e por isso, o Congresso precisa dar uma resposta ao povo brasileiro sobre os projetos que tratam do combate à corrupção.
A parlamentar lembrou que a Câmara se comprometeu, em 2013, a colocar em votação o projeto que torna a corrupção crime hediondo e o projeto de reforma política, mas segundo ela, pouco foi feito até hoje.
Na opinião de Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, a grande diferença entre a manifestação do dia 13 e do dia 15 é que uma foi arcada com dinheiro público pelas centrais sindicais e a outra se caracterizou como uma manifestação livre do povo brasileiro.
De acordo com Onyx Lorenzoni, a manifestação de domingo demonstra claramente a falta de confiança do povo brasileiro no governo federal e no PT, após as crises econômicas e políticas que tomaram conta do país.
Augusto Coutinho, do SD de Pernambuco, também criticou o governo que, na sua avaliação, tomou decisões equivocadas e, no período de campanha quis mostrar um país economicamente estável. Para o parlamentar, o governo cometeu estelionato eleitoral, sobretudo quando afirmou que não cortaria benefícios sociais e trabalhistas.
O pacote de medidas lançado pelo governo federal é adequado, mas o governo precisa fazer a sua parte, cortando gastos e reduzindo ministérios. As manifestações no último domingo, segundo Augusto Coutinho, demonstraram a insatisfação e a revolta da população com a crise criada pela gestão petista.
Ao avaliar como legítimas as manifestações realizadas no domingo em todo o país, Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, ressaltou o caráter pacífico e espontâneo dos protestos. Para ele, a indignação é resultado da situação econômica do país, dos casos de corrupção e da má qualidade dos serviços públicos.
O parlamentar criticou a ausência de liderança no combate a corrupção e considerou insuficientes as medidas propostas pelo governo. Samuel Moreira defendeu mudanças no pacto federativo e uma reforma política com voto distrital, com regras para realização de alianças para aproximar o eleitor da política.
Em defesa do governo federal, Zé Geraldo, do PT do Pará, desqualificou as críticas da oposição contra a administração atual. De acordo com o deputado, os últimos anos serviram para o fortalecimento da economia e a solidificação da moeda brasileira.
Zé Geraldo também acrescentou que a contagem da participação das manifestações de domingo foi adulterada. De acordo com o deputado, em estados governados pela oposição, a Polícia Militar foi obrigada a divulgar um número de pessoas maior que a realidade.
VINHETA/EFEITO....
Os ataques pessoais contra representantes do governo, durante as manifestações de domingo, foram rebatidas por Erika Kokay, do PT do Distrito Federal. De acordo com a deputada, os protestos são legítimos, no entanto, ataques contra a condição de gênero e preconceituosos não devem ser aturados.
Erika Kokay ressaltou que a sociedade deve defender a igualdade de direitos. A deputada acrescentou e que agressões contra a integridade de qualquer pessoa enfraquece a democracia e desqualifica uma manifestação popular.
No domingo o Brasil viveu a maior manifestação popular da sua história política. A afirmação foi de Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, que vislumbrou nos atos o descontentamento da sociedade brasileira com o atual governo.
Vitor Lippi ressaltou que o Poder Executivo e o Legislativo precisam ouvir as demandas da população e traçar uma agenda positiva para que as principais reivindicações, como a reforma política, sejam aplicadas de fato no país.
As desigualdades sociais preocupam Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará. Em seu primeiro mandato, o parlamentar espera ajudar a construir um país mais justo, que acolha seus cidadãos.
Edmilson Rodrigues: A minha expectativa é de poder fazer com que o meu mandato sirva de instrumento para construir um país mais justo, um abrigo para o seu povo. Hoje é uma minoria próspera, muito rica, que determina as normas em favor do lucro, do seu próprio reconhecimento, e há uma multidão, cada vez mais empobrecida, e por isso a inquietude dessa multidão, que clama por mais direitos à educação, à saúde, à educação, à dignidade, enfim.
Há quase 30 anos Edmilson Rodrigues assumiu pela primeira vez uma cadeira no Parlamento como deputado estadual do Pará. Também foi prefeito de Belém antes de ser eleito deputado federal.
Levantamento realizado por institutos de pesquisas mostra que o perfil dos manifestantes era de maioria branca, de classe média e alta e de oposição ao governo federal. Moema Gramacho, do PT da Bahia, considera importante fazer uma análise sobre o perfil e as reivindicações dos manifestantes.
Apesar dos manifestantes cobrarem melhorias no sistema político e o fim da corrupção, Moema Gramacho lamentou que a população não tenha pedido melhorias no sistema educacional ou a ampliação dos programas sociais. Ela lembrou que a prioridade do governo federal é criar políticas públicas para os mais humildes.
Na avaliação de João Rodrigues, PSD de Santa Catarina, os protestos realizados no domingo demonstram que está na hora do Congresso criar uma pauta que atenda o clamor popular.
Para João Rodrigues, é preciso entender que os atos foram contra as atitudes do governo federal e também do Congresso e não tiveram apelo de partidos políticos. O parlamentar alertou ainda, que caso o governo não faça nada, a próxima manifestação pode ser ainda maior.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O sistema eleitoral e o financiamento das campanhas devem ser os pontos principais a serem tratados pela comissão especial da reforma política.
Entidades da sociedade civil, lideradas pela OAB e pela CNBB, apresentaram uma proposta de reforma ao Congresso.
A repórter Sílvia Mugnatto tem informações sobre as sugestões da sociedade.
Repórter: O presidente da comissão especial da reforma política constitucional, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a reforma ficará centrada nos temas financiamento de campanha e sistema eleitoral para que possa ser aprovada rapidamente. Maia acredita que há uma resistência grande da sociedade à proposta elaborada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. E citou especificamente a votação para deputados em listas elaboradas pelos partidos em vez de nomes específicos como hoje. O deputado também adiantou que é contrário à coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal; mas quer o fim da reeleição. De qualquer forma, Maia afirma que vai trabalhar para que nenhum tema atrapalhe uma decisão sobre os temas prioritários.
Rodrigo Maia: Eu acho que a gente vai caminhar para discutir sistema eleitoral e financiamento de campanha. Esses são os pontos que geram polêmica, mas que estão na ordem do dia do cidadão. Discutir fim da reeleição, discutir coincidência de mandatos, tudo isso deve ser discutido.. mas que nenhum destes atrapalhe os dois principais porque é aí que a gente tem que chegar em um consenso.
Repórter: A ideia, segundo Rodrigo Maia, é aprovar o relatório da reforma política até a primeira quinzena de maio. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/EFEITO....
Durante seu primeiro discurso no Plenário da Câmara, Tereza Cristina, do PSB, agradeceu a oportunidade de representar a população de Mato Grosso do Sul. A deputada informou que vai tentar honrar cada voto que recebeu com muito trabalho e ética.
Tereza Cristina ressaltou que pretende ouvir sugestões, elogios, criticas e demandas da população durante seu mandato. Na avaliação da deputada, a representatividade deve ser feita de forma conjunta com a sociedade.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Ministério da Educação atrasou parte do pagamento às faculdades privadas que possuem financiamentos universitários do programa Fies e do Pronatec. Luciano Ducci, do PSB do Paraná, encaminhou requerimentos ao ministério solicitando explicações sobre os repasses de recursos.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Integrante da CPMI da Violência Contra a Mulher, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, comemorou a sanção da lei que torna hediondo o crime de feminicídio. O texto agrava a pena nos casos de assassinatos contra mulheres por motivo de discriminação de gênero e violência doméstica.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Sancionado ontem pela Presidência da República, o novo Código de Processo Civil vai entrar em vigor em março de 2016.
O principal objetivo nas mudanças da legislação civil é acelerar o andamento dos processos na Justiça.
Na reportagem de Idhelene Macedo, saiba mais sobre o novo Código de Processo Civil.
Repórter: Elaborado por uma comissão de juristas, o texto do novo código foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O Código de Processo Civil, também conhecido pela sigla CPC, é uma lei que define o andamento na justiça de um processo comum com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação. Como o texto, com mais de mil artigos, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, o teor dos vetos ainda não é conhecido, mas o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), relator da matéria na Câmara, adiantou alguns dispositivos que provavelmente foram excluídos da norma.
Paulo Teixeira: Foi vetado o artigo que garantia sustentação oral no agravo. Foi vetado um instrumento que nós batalhamos muito por ele que é a conversão da ação individual em ação coletiva. Aqueles casos em que o juiz percebe que a sua decisão extrapola o autor e, portanto, é uma ação de natureza coletiva. Mas, a AGU achou por bem sugerir o veto porque faltaria uma garantia ali. Então, eles vão mandar, foi essa a promessa, uma nova proposta de lei para resolver o problema da conversão da ação individual em ação coletiva.
Repórter: O foco do novo Código de Processo Civil é diminuir o prazo de andamento dos processos judiciais e aprimorar a mediação e a conciliação entre as partes. Entre as inovações do novo CPC estão o julgamento de causas por ordem cronológica. A ideia é evitar que ações novas sejam julgadas antes de antigas. Situações excepcionais e causas relevantes continuam passando na frente. O texto prevê ainda audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de um processo judicial. O novo código só entra em vigor um ano após a sua publicação. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/ECONOMIA...
A Petrobras precisa passar por uma mudança profunda e trabalhar em prol dos brasileiros. A afirmação é de Moroni Torgan, do DEM do Ceará, que destacou os reflexos da alta do petróleo na vida da população.
Segundo Moroni Torgan, o aumento do preço da gasolina interfere no valor dos transportes e dos alimentos o que, de acordo com ele, afeta a população mais humilde. O deputado defende mudanças na política recessiva, redução dos juros e o aumento do emprego e da produção, como forma de melhorar a situação econômica do país.
O Brasil foi apontado, durante Congresso Mundial de Telefonia Móvel, em Barcelona, como o país que possui a maior carga tributária em telecomunicações do mundo. A informação foi divulgada por Sandro Alex, do PPS do Paraná, que cobrou celeridade na aprovação da reforma tributária.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Preocupado com a situação dos caminhoneiros, Assis do Couto, do PT do Paraná, apresentou projeto que cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. Segundo ele, é preciso definir uma tabela referencial dos valores dos fretes condizente com o serviço prestado pelos profissionais de transportes.
Bebeto, do PSB, criticou a decisão da Valec de demitir mais de 700 funcionários que trabalham na obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia.
O parlamentar lembrou que a obra é marcada há anos por incertezas e interrupções o que, segundo ele, prejudica ainda mais a conclusão do empreendimento e também a geração de mão de obra. Bebeto afirmou que a Ferrovia Oeste-Leste é importante para a integração econômica da região.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Entre os dias 25 e 27 de maio, vai acontecer mais uma marcha dos prefeitos a Brasília. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, alertou para a situação dos repasses de recursos para os municípios e alertou que é preciso chegar a um consenso sobre a reforma fiscal para evitar mais prejuízos às prefeituras.
A capital de Sergipe, Aracaju, comemora hoje 160 anos de fundação. João Daniel, do PT, parabenizou a população da cidade e ressaltou a importância da capital para desenvolvimento do Nordeste.
João Daniel fez referência a algumas administrações locais que, segundo ele, foram eficientes no combate à pobreza e à desigualdade social de Aracaju. O parlamentar também citou nomes da política estadual que ajudaram no progresso do povo aracajuano.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara estabeleceu hoje uma comissão especial para discutir o pacto federativo e a partilha de recursos públicos e das obrigações entre União, estados e municípios.
O tema também foi debatido em comissão geral, realizada pela manhã no Plenário da Casa.
O repórter Murilo Souza acompanhou as atividades em torno do pacto federativo e tem mais informações.
Repórter: Deputados, ex-prefeitos e representantes de entidades ligadas aos municípios defenderam nesta terça-feira (17), em comissão geral na Câmara dos Deputados, a revisão imediata do atual pacto federativo. O pacto reúne o conjunto de regras para a repartição de recursos e responsabilidades entre os entes federados: União, estados, municípios e Distrito Federal. Parlamentares governistas e de oposição, juntos, criticaram a concentração, no governo federal, de toda a arrecadação da União com impostos e contribuições sociais. Durante a comissão geral, o deputado André Moura (PSC-SE) ressaltou que a União se acostumou a repassar para as demais esferas de poder apenas o ônus da administração pública. Moura foi designado relator da comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para discutir o pacto federativo com todas as regiões do País.
André Moura: Hoje prefeitos e governadores reclamam que, embora a Constituição tenha ampliado suas atribuições, com saúde e com educação, hoje inclusive com o trânsito, mas os recursos não cresceram na mesma medida. A União repassa o ônus, mas não repassa o bônus, inclusive para os estados.
Repórter: O presidente da Câmara, Eduardo Cunha disse que pretende iniciar no segundo semestre, no Plenário, a discussão de uma proposta de novo pacto federativo para o Brasil. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
VINHETA/EFEITO....
A reunião sobre o pacto federativo foi a primeira de quatro comissões gerais marcadas para esta semana.
Amanhã, haverá um debate no Plenário sobre a segurança pública no País. Na parte da tarde, o ministro da Educação, Cid Gomes, deve comparecer para explicar aos deputados sua declaração de que haveria no Congresso 300 ou 400 achacadores que se aproveitam da fragilidade do governo.
Já na quinta-feira, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, fala com os deputados sobre as prioridades da pasta.
VINHETA/VOTAÇÃO...
A Câmara aprovou, na semana passada, o texto-base que regulamenta a chamada PEC das Domésticas. De acordo com Angelim, do PT do Acre, a votação da matéria deve ser concluída nesta semana, com definições sobre a contribuição ao INSS, pagamento de FGTS e jornada de trabalho.
Para Angelim, a regulamentação dos direitos trabalhistas para as empregadas domésticas é um resgate histórico para a categoria, além de representar uma condição necessária para o alcance da igualdade no mundo do trabalho.
Estudo da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, revelou que o Brasil tem o maior número de empregados domésticos no mundo. Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, defendeu o reconhecimento dos direitos trabalhistas da categoria.
De acordo com o relatório citado por Carlos Manato, dos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos, 7,2 milhões são brasileiros. No entanto o crescimento da categoria no país é menor do que a média mundial: 42 por cento ante 58,4 por cento no mundo de 1995 a 2010.
VINHETA/EFEITO....
Os deputados retomaram, na sessão de hoje, a votação das emendas apresentadas à proposta de emenda à Constituição que regulamenta o trabalho doméstico.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....