Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Eleição para Presidência da Câmara acontece na tarde de domingo
Nova legislatura terá quase 200 deputados em primeiro mandato
Discussões sobre a reforma política serão retomadas em fevereiro
Parlamentares defendem recursos para a infraestrutura regional
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Municípios do estado do Pará aguardam o rebaixamento do Linhão de Tucuruí e também a extensão do Programa Luz para Todos, do governo federal.
De acordo com Carlos Martins, do PT, ao longo do linhão existem vários municípios que ainda usam energia termoelétrica gerada a partir da queima de combustíveis. A região conhecida como Calha Norte depende do rebaixamento da rede para ter acesso à energia elétrica.
Carlos Martins: Entendemos que o Ministério de Minas e Energia precisa se envolver mais nessa questão. Porque é uma região empobrecida, municípios que dependem de uma energia cara, que não é de qualidade. E com certeza, com o rebaixamento do linhão para todos esses municípios da região Oeste, na chamada Calha Norte, com certeza, vai melhorar muito a economia inclusive desses municípios gerando mais oportunidades pra toda aquela população. E o programa Luz para Todos vai se beneficiar também dessa energia mais barata e de qualidade.
O parlamentar disse ainda que a crise com a concessionária de energia do estado, Celpa, provocou a paralisação do Luz para Todos por cerca de dois anos. O programa está sendo retomado aos poucos.
Segundo Carlos Martins, o desafio atual é conseguir recursos junto ao BNDES para realizar as obras do rebaixamento do Linhão do Tucuruí que já está sendo levado até Manaus.
A assistência à população ribeirinha é uma das prioridades de Massami Miki, do PSL do Amazonas. O parlamentar enfatiza que a população que vive às margens dos rios na Amazônia, necessita de uma atenção específica, que envolva vários setores..
Massami Miki: são pescadores, são pessoas que vivem da economia da floresta, e que muitas das vezes falta assistência social, assistência educacional, assistência de saúde. Também gostaria de pedir uma atenção especializada, e de uma forma diferenciada para os irmão ribeirinhos, para melhorar não só a questão da assistência social mas também da renda do homem da floresta.
Massami Miki fez um apelo à Marinha do Brasil para que intensifique a assistência à saúde da população ribeirinha. O parlamentar lembrou que a assistência à saúde levada pelos barcos é mais econômica e consegue atender as necessidades desse segmento.
VINHETA/PASSAGEM...
Projeto em análise na Câmara determina que os novos projetos de urbanização e edificação incluam medidas de conservação e uso racional de água e energia.
A Câmara mantém ainda outras iniciativas que visam garantir a qualidade de vida da população nas cidades, a partir de iniciativas de desenvolvimento sustentável.
Saiba mais na reportagem de José Carlos Oliveira.
Repórter: Em pleno auge do processo de urbanização do país, deputados e especialistas defendem medidas práticas para a garantia de "cidades sustentáveis". Hoje, 84% dos brasileiros vivem em áreas urbanas e a garantia de qualidade de vida com desenvolvimento sustentável para essa população é alvo constante de projetos de lei, premiações, estudos e debates na Câmara dos Deputados. Em fase final de tramitação, o projeto (PL 4095/12) do deputado Bohn Gass, do PT gaúcho, propõe que os planos diretores municipais obriguem os projetos de urbanização e edificação a adotar mecanismos de conservação e uso racional de água e energia, além de técnicas que evitem a impermeabilização do solo. Pela proposta de Bohn Gass, quem aderir a esses instrumentos de sustentabilidade urbana terá direito a benefícios como condições diferenciadas no pagamento de tributos e de tarifas públicas e na concessão de crédito em bancos estatais.
Bohn Gass: Se não encararmos esse tema, vamos ter cada vez mais inundações, desabamentos, desequilíbrios na natureza. O nosso projeto contribui para criarmos consciência e termos atitudes afirmativas concretas para diminuirmos e mitigarmos os atuais impactos dos desequilíbrios ambientais e para fazermos edificações nas cidades que valorizem a água das chuvas, os ventos (e outras fontes) que tecnologicamente podemos aproveitar.
Repórter: Essa proposta já foi aprovada em duas comissões (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) da Câmara e agora aguarda a análise da Comissão de Finanças e Tributação. A preocupação da Câmara com o tema também está expressa no prêmio "Cidades Sustentáveis", que incentiva iniciativas criativas em áreas urbanas. Na última edição do prêmio, em 2014, cerca de 270 cidades concorreram. A lista dos desafios também inclui campanhas de educação ambiental; planejamento urbano integrado envolvendo ações ambientais e de mobilidade; e o pleno cumprimento de leis já aprovadas, como a que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e tem várias metas - como o fim dos lixões, por exemplo, - ainda não cumpridas por muitas prefeituras. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EFEITO....
A infraestrutura de São José do Rio Preto, em São Paulo, está preocupando Manoel Antunes, do PDT. Um dos principais problemas do setor, na visão do deputado, é a distribuição de água.
SONORA 140 (1'42” a 2'39”) Manoel Antunes: O problema da água em São José do Rio Preto tem sido grave. Cada vez mais ele se aprofunda com maior intensidade. Nós solicitamos um trabalho para que nós pudéssemos reivindicar, junto aos órgãos competentes do governo federal, este trabalho, em que ele pede algum estudo, algum levantamento técnico e isso claro que vai ser bastante onerário, muitos anos para a prefeitura e nós queremos nessa oportunidade apelar para que atenda esse interesse, essa reivindicação da cidade de São José do Rio Preto.
Outras questões levantadas pelo parlamentar foram a manutenção do Centro de Distribuição dos Correios e a construção de um centro de eventos no município.
Manoel Antunes argumentou que São José do Rio Preto é uma cidade com uma população grande e que as duas reivindicações devem ser atendidas pelo Poder Executivo.
VINHETA/PRESIDÊNCIA...
No próximo domingo, após tomarem posse, os 513 deputados eleitos para os próximos quatro anos vão eleger o presidente da Câmara e os demais integrantes da mesa diretora da Casa.
Até agora, quatro candidatos anunciaram a intenção de disputar o comando da Câmara.
Saiba mais sobre o processo de definição da Presidência da Casa na reportagem de Emanuelle Brasil.
Repórter: O nome do próximo Presidente da Câmara dos Deputados será conhecido no dia primeiro de fevereiro em sessão marcada para as seis da tarde. Na mesma ocasião, também serão eleitos outros 10 deputados para integrar a Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Os membros da Mesa têm mandato de 2 anos e não podem retornar ao cargo na mesma legislatura. Para assumir cadeira na Mesa, o deputado será escolhido por votação secreta em sistema eletrônico. Em regra, a eleição ocorre em turno único, se um candidato obtiver maioria absoluta dos votos (257). Se não, os candidatos irão disputar o cargo no segundo turno. Nesse caso, vence quem obtiver o maior número de votos. Logo após eleito, o Presidente toma posse e conduz a apuração dos votos para as demais cadeiras da Mesa. Até o momento, quatro deputados lançaram candidatura à Presidência da Câmara: Júlio Delgado do PSDB; Eduardo Cunha do PMDB; Arlindo Chinaglia do PT e Chico Alencar do Psol. O presidente da Câmara é a segunda autoridade a ser chamada para exercer a Presidência da República, em casos de impedimento do presidente e do vice-presidente ou vacância de ambos os cargos. É também dele a prerrogativa de manter a ordem nas sessões e conceder a palavra aos deputados. Caberá aos líderes escolher os cargos que seu partido irá disputar na Mesa. A escolha obedecerá à proporcionalidade partidária, ou seja, os partidos com o maior número de deputados eleitos podem escolher o cargo da Mesa mais desejado pela legenda. Os candidatos tem até às cinco da tarde do dia primeiro de fevereiro para registrarem perante a Mesa suas candidaturas. Os deputados que disputarem os cargos como candidatos avulsos devem comunicar por escrito sua intenção ao Presidente da Câmara. Aos candidatos avulsos é assegurado o mesmo tratamento conferido aos demais candidatos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Quase 200 parlamentares que assumem seus cargos no domingo vão cumprir o primeiro mandato como deputado federal.
Perto de 300 foram reeleitos, e 25 retomam o mandato depois de terem passado pelo menos quatro anos longe da Casa.
A repórter Karla Alessandra tem ainda outras informações sobre a nova composição da Câmara dos Deputados.
Repórter: Neste ano a Câmara dos Deputados será composta por 290 deputados reeleitos e 198 deputados de primeira legislatura. Além desses, outros 25 retornam à Câmara após terem sido deputados em legislaturas passadas. Uldurico Junior, do PTC da Bahia, será o deputado mais novo a tomar posse no dia primeiro de fevereiro. O deputado nasceu em Brasília mas mora em Teixeira de Freitas no sul da Bahia, é filho e neto de ex-deputados federais. O caçula dos deputados afirmou que uma de suas metas na Câmara vai ser melhorar a segurança pública. Uldurico Júnior falou sobre sua expectativa em relação ao trabalho na Câmara.
Uldurico Júnior: Eu não vejo a hora de começar a trabalhar, de poder mostrar um resultado para a minha região onde eu fui votado pelas pessoas que confiaram em mim. Eu acho que esse é o principal papel do político: voltar com a esperança que o povo perdeu há tanto tempo e acreditar nos políticos.
Repórter: Já o deputado Celso Russomano, do PRB de São Paulo, é um veterano no cargo de deputado federal e vai iniciar o seu quinto mandato com um milhão e 520 mil votos, sendo o deputado com o maior número de votos no país. O deputado, que sempre trabalhou com os projetos relacionados à defesa do consumidor, afirmou que agora vai se dedicar à criação de um código de defesa do consumidor dos serviços públicos.
Celso Russomano: A partir do momento que a gente responsabilizar o administrador público pela qualidade do serviço público ele vai ser o primeiro a denunciar a falta de estrutura e vai querer que a qualidade seja boa. Então, é em cima disso que nós vamos trabalhar.
Repórter: O mais idoso desta legislatura será o deputado Bonifácio Andrada, do PSDB de Minas Gerais, que com 84 anos de idade vai iniciar seu décimo mandato. Bonifácio começou sua atividade na Câmara ainda no período da ditadura militar e em 2015 inicia seu 10º mandato na Casa. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/PASSAGEM...
A partir de fevereiro, os parlamentares devem retomar os debates sobre a reforma política.
No entanto, não há consenso a respeito de questões como o financiamento das campanhas e a cláusula de desempenho para garantir acesso das siglas ao fundo partidário.
O jornalista José Carlos Oliveira detalha as principais discussões em torno do tema.
Repórter: A Reforma Política, um dos apelos das manifestações populares de junho de 2013, será um dos desafios dos deputados e senadores que tomarão posse em fevereiro. O tema é debatido há mais de 20 anos no Parlamento, mas não avança por falta de consenso diante das várias propostas. É como se cada pessoa tivesse um modelo ideal de reforma. As divergências de opinião acontecem, inclusive, dentro dos partidos. Além do plebiscito, há a possibilidade de referendo popular sobre pontos da reforma aprovados pelo Congresso. É o que prevê a proposta (PEC 352/13) que altera a Constituição em 16 tópicos para estabelecer, por exemplo, voto facultativo, fim da reeleição no Executivo e cláusula de desempenho partidário. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, que classifica a proposta como "a mais abrangente" em tramitação no Congresso, dispensando-se, assim, a necessidade de plebiscito ou de uma Constituinte específica sobre Reforma Política.
Cândido Vaccarezza: A Reforma Política vai ser feita com a participação da população, mas o ambiente será o Congresso Nacional porque nós temos uma base de direção do país, que é a Constituição brasileira. Não há sentido em fazer uma outra Constituinte. E, depois de produzida a lei, serão referendados pela população aqueles pontos importantes que necessitem de referendo popular.
Repórter: O financiamento das campanhas eleitorais é um dos pontos mais polêmicos em todas as propostas de Reforma Política que tramitam no Congresso. Para evitar a interferência de grandes empresas nas eleições, o deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, acaba com o atual financimento privado, no relatório que ele apresentou a 11 propostas (PEC 10/95, a mais antiga) que tramitam em conjunto. O texto chegou ao Plenário da Câmara em 2011, mas não foi votado por falta de consenso. Esta mesma proibição de capital privado consta da proposta (PL 6316/13) elaborada por 44 entidades da sociedade civil, conhecida como "Eleições Limpas". Já o deputado Esperidião Amin, do PP catarinense e relator da proposta de Reforma Política elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara (PEC 352/13), não tem tanta certeza assim quanto à aprovação da população ao financiamento exclusivamente público.
Esperidião Amin: Acho que o povo repele a ideia do financiamento público. Se colocar (a tese do) financiamento público em votação hoje, perde de goleada. Os adversários da tese vão dizer que é dinheiro do orçamento que nós vamos tirar da saúde e da educação para dar aos políticos.
Repórter: A proposta relatada por Amin estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas, com regras mais duras para as doações de empresas. Esse assunto também está pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa um ação de inconstitucionalidade contra o atual sistema privado de financiamento. De forma geral, as propostas sobre Reforma Política na Câmara tratam de coligações e federações partidárias, listas fechadas e flexíveis de candidatos, coincidência de datas de eleições e suplência de senadores. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/COMISSÕES...
As comissões técnicas permanentes desempenham papel essencial para a formulação e aprovação dos projetos que são apresentados na Câmara.
Os colegiados também são o espaço para a sociedade participar das discussões na Casa, através de audiências públicas e seminários.
O repórter Thyago Marcel tem mais detalhes sobre o trabalho das comissões técnicas da Câmara.
Repórter: As comissões parlamentares são constituídas por um número restrito de integrantes. Sua existência atende a um princípio de organização parlamentar, decorrente da necessidade de divisão e especialização do trabalho, em função da diversidade de assuntos a serem tratados. O papel mais tradicional das comissões no processo legislativo é o de estudar previamente as proposições e emitir parecer sobre elas, orientando a deliberação final que será tomada pelo conjunto dos parlamentares em plenário. Os parlamentares podem discutir detalhes técnicos, identificar méritos e falhas, além de propor correções e aperfeiçoamentos que se façam necessários. Desde a aprovação da Constituição (CF, art. 58, § 2º, I), elas ganharam poder decisório sobre algumas matérias, podendo aprovar ou rejeitar projetos de lei, sem a necessidade dos mesmos passarem pelo Plenário. É o chamado poder conclusivo das comissões, aplicado a um grande número de proposições que tramitam na Câmara dos Deputados. Obedecendo ao princípio constitucional da proporcionalidade partidária, todas as comissões têm composição político-partidária assemelhada à Casa como um todo, funcionando como "mini plenários". Cada um deles, especializado na análise de temas e assuntos determinados pelo Regimento Interno (RI). Além das 22 comissões de caráter permanente (RI art. 22), a Câmara pode criar, a qualquer tempo, comissões especiais, de caráter temporário, para o exame de algumas espécies de proposições, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de código e projetos de lei que tratam de matéria mais complexa, envolvendo muitos campos temáticos diferentes. Nas comissões, os projetos podem ser apreciados sob três ângulos diferentes. Na maioria deles, o que se examina é o mérito da matéria. Mas há dois outros tipos de apreciação que apenas duas comissões estão autorizadas a fazer, são eles: o exame dos aspectos de compatibilidade e adequação da medida proposta às leis orçamentárias em vigor - esta apreciação é feita somente pela Comissão de Finanças e Tributação; e o exame da adequação e compatibilidade com a ordem constitucional e jurídica do País, o chamado exame de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, que é feito, exclusivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta é sempre a última das comissões a se manifestar, explicou o presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Vicente Cândido: Por que todo projeto de lei ele deve estar sob a guarda da Constituição Federal e essa comissão analisa essa matéria, se é constitucional ou não, se tem algum problema jurídico, e, por isso, todos devem passar por aqui.
Repórter: Além de todas essas características, não podemos esquecer que é nas comissões que acontecem as audiências públicas, as quais oportunizam um debate amplo e democrático entre o legislativo e a sociedade. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/SAÚDE...
Proposta em discussão na Câmara determina que os rótulos indiquem a presença de lactose na composição dos produtos industrializados.
O projeto concede às empresas um prazo para a adequação das embalagens.
A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes sobre a iniciativa.
Repórter: Proposta (PL8194/14) que obriga a inclusão nos rótulos de informação sobre a existência de lactose nos produtos industrializados está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A lactose está presente no leite e seus derivados. A intolerância a ela ocorre em consequência de um outro problema: a deficiência na produção pelo intestino delgado da enzima lactase reponsável pela digestão da lactose. O deputado Nelson Marchezan Júnior, do PSDB do Rio Grande do Sul, é autor de outro projeto (PL 7716/2014) que também determina a obrigatoriedade dessa informação no rótulo dos produtos industrializados. Ele explica a importância de se ter essa informação de forma destacada nas embalagens.
Nelson Marchezan Júnior: Isso pode gerar diarréia, dores abdominais, vômitos, inchaço e pode em alguns casos gerar perda de memória, dores musculares, dores articulares, deficiência de raciocínio, mal-estar generalizado, dores de cabeça. E como isso atinge 50 por cento da população brasileira, é de interesse da população, é de interesse do consumidor que ao adquirir um produto ele possa saber se aquele produto contém lactose ou não contém lactose.
Repórter: Existem três tipos de intolerância à lactose: a primária que é resultado do envelhecimento e comum em pessoas de idade avançada; a secundária, resultado de alguma doença ou ferimento; e a congênita, quando a pessoa já nasce com intolerância. Após aprovado, o projeto prevê um prazo de seis meses para que as indústrias se adaptem à mudança. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....