Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Projeto disciplina a utilização de armas não-letais pela polícia

19/09/2014 - 20h02

  • Projeto disciplina a utilização de armas não-letais pela polícia

 VINHETA/ABERTURA....
Projeto disciplina a utilização de armas não-letais pela polícia
Câmara regulamenta o descarte das lâmpadas fluorescentes
Deputados mantêm cobrança sobre a jornada dos enfermeiros
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A luta dos profissionais de enfermagem, auxiliares, técnicos e enfermeiros do Brasil, pelas 30 horas semanais de trabalho, recebeu o apoio de Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo. O parlamentar reforçou a importância da categoria para o aprimoramento do atendimento à população.
A votação do projeto que trata da jornada semanal de trabalho de 30 horas para a enfermagem, também foi cobrada por Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. O parlamentar defendeu ainda esta mesma jornada para os psicólogos.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
As atividades do Senai em Jundiaí, interior de São Paulo, completaram 70 anos. Luiz Fernando Machado, do PSBD de São Paulo, elogiou o trabalho desenvolvido pelos profissionais que garantem a formação de jovens de 15 a 24 anos.
Os estudantes foram os maiores prejudicados pela greve dos professores da rede municipal de ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul. Marçal Filho, do PMDB, alertou para a necessidade de cumprimento efetivo dos acordos entre o governo local e os educadores.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Projeto quer garantir eleições gerais em 2018, com a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2012, para suprimir assim, as eleições previstas para 2016. A proposta é de Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O líder Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, fez um balanço positivo da atuação da oposição dentro da Câmara nesta legislatura. Dentre as várias polêmicas entre oposição e governo, o parlamentar citou votações como a do Código Florestal.
Nilson Leitão: o papel da oposição foi fundamental para vencer algumas barreiras como o Código Florestal, que foi extremamente combatido, a MP dos Portos, que nós ajudamos a liderar aquela votação que foi uma votação histórica de quase 50 horas contínuas de sessão, foi a maior sessão do Congresso Nacional. Nós lideramos aquela votação combatendo o governo com a forma como estava aprovando a MP dos Portos que beneficiava meia dúzia apenas de interessados, em detrimento de 300, 400 interessados, então eu acredito que foi muito motivador.
Outra questão, de acordo com as palavras de Nilson Leitão, foi o fato de mostrar aos brasileiros que há uma oposição atuante e real no cenário político, e a demonstração foi dada por meio das votações realizadas na Câmara.
Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, repercutiu artigos recentes publicados na imprensa nacional sobre a necessidade de ética na vida cotidiana e na política. Na visão do parlamentar, todo cidadão deve refletir sobre o tema.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Comissão de Seguridade Social aprovou projeto assinado por Gabriel Chalita, do PMDB de São Paulo, junto com outros parlamentares, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Jânio Natal, do PRP, lamentou que a Secretaria de Segurança da Bahia ainda não tenha solucionado dois crimes ocorridos no estado. Um deles é o de Rielson Lima, prefeito de Itagimirim, cidade do interior do Estado; o outro, ocorrido há quase um ano, é o do policial Noelder Andrade de Oliveira, no Município de Eunápolis.
Alagoas figura como o segundo estado mais violento do país. Paulão, do PT, avaliou que a aplicação da Lei Maria da Penha tem contemplado os direitos das mulheres não apenas no seu estado, mas também em outras unidades da federação.
O crescimento da criminalidade no Brasil está preocupando Rodrigo Maia, do DEM, do Rio de Janeiro. De acordo com o deputado, além da desvalorização das Polícias Militar e Civil, a falta de um plano nacional de segurança colabora para o aumento da violência.
Rodrigo Maia: Na hora que você vai no Rio de Janeiro e você entra numa comunidade que tem o tráfico de drogas atuando, eles vendem drogas produzidas no exterior e usam armas contrabandeadas também no exterior. Então, é uma responsabilidade também federal porque essas drogas e as armas elas também entram pelas nossas fronteiras que estão completamente desprotegidas. Então nós precisamos sim de uma política nacional de segurança que envolva uma valorização da Polícia Federal, das Polícias Militares e também das Forças Armadas, que não tem uma responsabilidade na segurança pública, mas na soberania nacional.
Além de valorizar os policiais que já atuam na área, Rodrigo Maia também cobrou uma política de incentivo aos jovens à carreira militar. Na avaliação do deputado, o cidadão brasileiro atual não vê o segmento policial como atrativo.
Projeto que garante o monitoramento por câmeras de segurança para eventos, públicos ou privados, realizados em espaço aberto, será analisado na Comissão de Segurança Pública. A proposta, de Vander Loubet, do PT de Mato Grosso do Sul, prevê que uma câmera seja instalada para cada grupo de mil pessoas.
Aguarda resposta do Poder Executivo a sugestão de Gladson Cameli, do PP do Acre, para que os servidores que comandam o trabalho de fiscalização nos postos de fronteira recebam indenização, assim como já recebem os servidores sem a responsabilidade da chefia.
VINHETA/EFEITO....
Em agosto o massacre de Corumbiara, em Rondônia, completou 19 anos. No conflito por terra, 16 pessoas morreram e outras sete ainda não foram encontradas.
Ao relembrar o episódio, Padre Ton, do PT, informou que tramita na Casa o projeto que anistia as vítimas e os policiais que participaram do confronto.
Padre Ton: Nós hoje ainda temos pessoas que estão vivendo escondidas em outros estados e nunca tiveram a oportunidade de retornar para o estado de Rondônia e também as vítimas que vivem em Rondônia nunca foram indenizadas. Já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e ali foi feito um acordo para não se anistiar somente as vítimas mas também os policiais.
Padre Ton pediu a realização de audiência pública para pressionar os líderes a colocarem o projeto na pauta do Plenário. Com a pressão da sociedade, o parlamentar acredita que depois das eleições a matéria será votada na Casa.
VINHETA/PASSAGEM...
Avança na Câmara o projeto que define regras para o uso, pelas forças policiais, de cassetetes e outras armas de menor potencial ofensivo, como as armas elétricas.
Pela proposta, os equipamentos devem ser utilizados prioritariamente quando o ofensor a ser detido não estiver armado.
O repórter Marcello Larcher tem outras informações sobre a iniciativa.
Marcello Larcher: Pelo texto, fica proibido o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado, ou contra quem furar bloqueio policial, a não ser que represente risco imediato ao policial ou a outra pessoa. O deputado João Campos (PSDB-GO), autor de uma das quatro propostas que deu origem ao texto, disse que já era hora de regular a utilização de instrumentos como teaser, que cada vez mais fazem parte do dia a dia dos policiais.
João Campos: Na medida em que não há nada que regulamente isso gera uma insegurança muito grande para o próprio policial, e também para o cidadão, porque o cidadão que se acha agredido ele não sabe o limite disso, se o policial está agindo dentro da norma ou não. Esse projeto de lei busca regulamentar isso, que o uso tem de ser moderado, como pode se dar o uso dessas armas não-letais. Até porque o brasil não tinha a tradição das polícias usarem armas não-letais, exceto o cassetete.
Marcello Larcher: Além disso, sempre que o uso dos instrumentos menos lesivos resultar em ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família. Como sofreu mudanças dos deputados, a proposta deve retornar para análise do Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher.
VINHETA/AGRICULTURA...
A pactuação feita entre o governo federal e sindicatos da agricultura do Nordeste não está sendo cumprida. O alerta foi feito por Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, ressaltando que os ministérios não foram autorizados a liberar a aquisição de milho para os agricultores nordestinos.
Avança na Câmara o projeto que institui uma política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.
Segundo o autor da matéria, Geraldo Simões, do PT da Bahia, o objetivo é promover a integração do sistema com partes de vegetação nativa para consolidar os corredores ecológicos do bioma da mata atlântica.
Plantar no sistema cabruca, segundo o parlamentar, é retirar arbustos e algumas árvores da mata para plantar o cacau. Além de preservar as grandes árvores da floresta primária nas cabrucas, para sombreamento do cacau, os fazendeiros mantêm parcelas da vegetação nativa como reserva de madeira.
Além disso o parlamentar garantiu que o cacau já está incluído na política de preço mínimo do governo, uma conquista aguardada há anos.
Geraldo Simões: Para estimular mais ainda o cultivo do cacau, nós conseguimos incluir o cacau na relação de produtos que fazem parte da política de garantia de preço mínimo que existe desde os anos 40 mas o cacau nunca tinha conseguido entrar. Então o cacau entrou, não vamos ter mais aquele negócio de sobressalto de preço, um ano o preço está bom, outro ano o preço está lá embaixo, sempre que Deus livre guarde, o preço for reduzido, o governo garante um preço mínimo com essa política. Esse projeto da Cabruca e da política de preço mínimo, são estímulos importantes para que a gente continue trabalhando com a vontade que a gente trabalha a lavoura do cacau no estado da Bahia.
Além de promover o manejo sustentável da agrobiodiversidade, Geraldo Simões acrescentou que o projeto visa ainda, o controle do desmatamento, a conservação da fauna e da flora, a educação ambiental e a fomentação ao turismo rural.
A Comissão de Agricultura vai avaliar a proposta, assinada dentre outros por Hélio Santos, do PSDB do Maranhão, para criar uma subcomissão permanente com o objetivo de examinar as questões relativas ao cooperativismo no Brasil.
Valmir Assunção, do PT da Bahia, lamentou a morte de Plínio de Arruda Sampaio, ocorrida em julho. De acordo com o parlamentar, o ex-político foi um dos principais parceiros da reforma agrária do país.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Dentre os vetos que aguardam apreciação do Congresso, Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, avaliou que um dos mais expressivos é o que trata da criação de municípios. O parlamentar indicou que em seu estado, vários distritos aguardam uma definição, como Pajuçara, Aruaru, Jurema e Alencar.
Novo estatuto da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada pode ser apresentado em assembleia convocada para 21 de setembro, em Curionópolis, no Pará. Domingos Dutra, do SD do Maranhão, sugeriu que as lideranças garimpeiras se reúnam para analisar propostas para o documento.
VINHETA/ TRANSPORTES...
As obras que foram realizadas para a Copa do Mundo de 2014, ficaram, na opinião de Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, como um legado importante para o país, em especial no setor de infraestrutura que obteve melhorias no aeroportos, rodovias e demais meios de mobilidade urbana.
A inauguração do Arco Metropolitano no Rio de Janeiro, significou, nas palavras de Washington Reis, do PMDB, a melhoria do tráfego na Rodovia Presidente Dutra e na Avenida Brasil. O arco, segundo o parlamentar, acaba com os engarrafamentos e permite que o trabalhador fique menos tempo no trânsito, dentro de ônibus.
VINHETA/ECONOMIA...
A Comissão de Finanças vai apreciar o parecer favorável do relator à proposta de Pedro Novais, do PMDB do Maranhão, para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias passe a contar com um anexo de riscos fiscais com a avaliação das contas dos municípios, estados e da União.
No início de agosto o Palácio do Planalto sancionou a lei que amplia o acesso ao Supersimples. Na avaliação de Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, a medida é um modo de fazer justiça com todas as categorias de empreendimentos no Brasil.
Afonso Hamm: Todos os segmentos, todas as atividades profissionais, na área da medicina, na odontologia, psicologia, fisioterapia, corretor de seguros, corretores de imóveis, advogados, consultorias, área desportiva, área cultura, artística, serviços, um representantes comercial, um vendedor não estava incluídos no Simples e nós estamos propiciando inicialmente a inclusão em função das tabelas, que precisam ser melhoradas, mas é um acesso universal, para todos.
Outro tema ressaltado por Afonso Hamm é a substituição tributária, com o objetivo de diminuir a sobrecarga de impostos para as micro e pequenas empresas e permitir uma melhor fiscalização do pagamento dos tributos. De acordo com o deputado, o mecanismo vai beneficiar cerca de 80 por cento dos setores em apenas dois anos.
A fiscalização em estabelecimentos comerciais tem ocorrido em São Paulo, em detrimento do mercado paralelo que ocorre do lado de fora das lojas. Ricardo Izar, do PSD, reclamou da atuação dos fiscais e pediu mais rigor com o comércio ilegal que, em geral, não paga impostos como os lojistas.
Apenas 28 por cento dos consumidores brasileiros conhecem todos os direitos garantidos na Lei do Consumidor, revelou Jorge Tadeu Mudalen, do DEM de São Paulo, para quem é necessário realizar campanhas de esclarecimento para despertar maior consciência tanto entre consumidores, como entre os fornecedores.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Projeto em discussão na Câmara disciplina as responsabilidades sobre o destino final de lâmpadas fluorescentes.
A principal preocupação é evitar que os materiais das lâmpadas contaminem o solo, o ar e a água.
Saiba mais sobre o tema na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: Câmara analisa proposta (PL4552/12) que transfere para fabricantes, importadores, revendedores e distribuidores a responsabilidade de fazer o descarte adequado de lâmpadas fluorescentes. Muito utilizadas no Brasil, as lâmpadas fluorescentes são tóxicas porque ao quebrarem liberam vapor de mercúrio que pode contaminar pessoas, o solo, o ar e a água. Anualmente, são descartadas 70 milhões de unidades desse produto no Brasil. A proposta original determinava essa responsabilidade somente para fabricantes e importadores, mas o substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio incluiu também os distribuidores e os revendedores. O autor do substitutivo, deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, explicou que os produtores têm as condições necessárias para fazer o descarte adequado das lâmpadas, mas os vendedores podem fazer esse recolhimento nos pontos de venda.
Marco tebaldi: Bastaria, então, que se colocasse caixas de recepção nos fabricantes dessas lâmpadas, os distribuidores dela e nos importadores e eles teriam que ser responsáveis depois para fazer esse descarte em locais adequados ou em aterros sanitários ou em locais onde se pudesse fazer a reciclagem dessas lâmpadas.
Karla Alessandra: Atualmente, existe um grupo de trabalho que discute o descarte adequado de lâmpadas de mercúrio. O deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, que participa do grupo, lembrou que a Lei de Resíduos Sólidos determina que todos os municípios tenham aterros sanitários, mas que nesses locais só serão descartados os rejeitos, ou seja, as sobras dos produtos que não podem ser reciclados. Para ele, uma forma de incentivar a reciclagem é diminuir a carga tributária sobre os produtos reciclados.
Arnaldo Jardim: A questão da desoneração tributária é importante para a Política Nacional de Resíduos e ela é decisiva para o setor de lâmpadas incandescentes. Por conta disso tudo é que o resultado mais objetivo foi o avanço que nós tivemos no diálogo com o Ministério de Desenvolvimento Econômico sobre a desoneração tributária para a cadeia de reciclagem.
Karla Alessandra: A proposta vai ser analisada pelas Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
O Brasil não deveria perdoar a dívida contraída por países de regime autoritário, nem deveria adotar o perdão ou renegociação da dívida como método. A crítica foi feita por Zé Vieira, do PROS do Maranhão, comentando ato do governo brasileiro que beneficiou 12 países africanos.
A guerra entre Israel e Palestina foi considerada por Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, como abominável. Para o parlamentar, os dois lados devem garantir uma pátria palestina livre e independente, além da existência do Estado de Israel, mas sem violência e sem atrocidades.
VINHETA/SAÚDE...
Em 15 de julho foi comemorado o dia internacional da saúde do homem. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, observou que a data relembra a importância dos cuidados com a saúde masculina, como a realização de exames regulares para prevenção de doenças.
VINHETA/EFEITO....
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados.
Edição: Marcio Achilles Sardi.
Produção da equipe da Voz do Brasil da Rádio Câmara.
Trabalhos técnicos: Heverson Gonçalves.
Eu sou Paulo Otaram. Uma boa noite para você.
Eu sou José Carlos Andrade. Bom final de semana e até segunda-feira!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h