19/09/2013 20h02

PEC amplia presença da Defensoria Pública nos órgãos da Justiça

 VINHETA/ABERTURA....
PEC amplia presença da Defensoria Pública nos órgãos da Justiça
Câmara estuda liberar remédios para emagrecer com anfetamina
Relatório vai prorrogar Zona Franca de Manaus por mais 50 anos
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Relatório da comissão especial sobre a Zona Franca de Manaus sugere a extensão dos benefícios fiscais da região por mais 50 anos.
Os integrantes do colegiado vão agora votar a matéria, que será em seguida analisada também pelo Plenário da Câmara.
A repórter Sílvia Mugnatto tem mais informações sobre a questão.
Sílvia Mugnatto: Proposta (apresentada em 18/09) do relator da comissão especial que analisa a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus sugere ampliação por 50 anos. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios terminariam em 2023. A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967. Na prática, o relator, deputado Átila Lins, do PSD do Amazonas, escolheu a proposta que veio do Executivo (PEC 103/11), entre as três que tramitavam em conjunto. O deputado considerou que a proposta que veio do Senado (PEC 506/10) tinha um prazo muito curto, prorrogando apenas por 10 anos. A outra proposta (PEC 439/09) prorrogava os incentivos por tempo indeterminado, o que, segundo Átila Lins, contraria a natureza temporária dos benefícios fiscais. Estes benefícios são isenções e reduções de mais de 70% dos principais impostos e contribuições federais. Átila Lins afirma que a Zona Franca de Manaus funciona bem e cumpre uma função social importante.
Átila Lins: A concentração de grandes indústrias na cidade de Manaus inibe o desmatamento da floresta na medida que gera empregos diretos e indiretos, afastando os trabalhadores das atividades que poderiam ser danosas à biodiversidade. A Zona Franca é uma política de Estado, amparada pela Constituição federal de 88 como contrapartida aos graves problemas de infraestrutura e logística de transportes, dada a situação geográfica da região e a distância que se encontra dos grandes centros.
Sílvia Mugnatto: Segundo o deputado, a arrecadação tributária da Zona Franca de Manaus representa 54% da arrecadação total da Região Norte, gerando 120 mil empregos diretos. O parlamentar rebate críticas às renúncias fiscais, dizendo que o Norte recebeu em 2012 apenas R$ 26 bilhões, que corresponde a 18% das renúncias fiscais totais da União, enquanto o Sudeste recebeu mais de R$ 70 bilhões, ou 48,44% das renúncias fiscais totais da União, hoje em R$ 146 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Átila Lins modificou o texto original da proposta para incluir duas emendas que prorrogam os prazos das Áreas de Livre Comércio do país pelo mesmo tempo da Zona Franca de Manaus para não gerar desigualdades entre as regiões. O texto do deputado ainda será votado pela comissão especial para poder seguir para o Plenário da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/EFEITO....
Marcio Junqueira, do PP roraimense, destacou os avanços que estão sendo registrados no estado de Roraima, entre eles, a recuperação da BR-174, a ampliação da Usina Hidrelétrica de Jatapu e a federalização da Companhia Energética de Roraima.
Segundo Marcio Junqueira, outro destaque vai para a ampliação da área de plantio agrícola, que segundo ele vem sendo feita com respeito à legislação ambiental. Para o deputado, Roraima está no caminho certo de contribuir para o desenvolvimento do Brasil.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Para Cesar Colnago, do PSDB capixaba, a promessa de redução do valor das contas de luz não está sendo cumprida pelo governo federal. De acordo com o deputado, a meta para a indústria era de reduzir em até 32 por cento o valor da conta de luz, mas até junho a média foi de 14,4 por cento.
Para o consumidor, a queda ficou em 16 por cento, quando o objetivo era cortar a tarifa residencial em 18 por cento. Na opinião de Cesar Colnago, o Brasil possui a energia mais cara do planeta, apesar do seu potencial energético.
VINHETA/AGRICULTURA...
Até amanhã, especialistas da União Europeia estarão no Brasil para avaliar o cumprimento das exigências relacionadas à importação de carne de aves para o bloco. De acordo com Celso Maldaner, do PMDB catarinense, a inspeção sinaliza a abertura de novos mercados para a avicultura brasileira.
O governo liberou a importação de agrotóxicos para o controle da ferrugem que ataca a lavoura da soja. Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, comemorou a medida, lembrando que os produtores aguardam a liberação de produtos para combater a lagarta da helicoverpa que, segundo ele, tem trazido danos às plantações.
VINHETA/ECONOMIA...
Preocupado com a alta da inflação nos preços dos alimentos e medicamentos, Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, afirmou que o combate ao aumento geral dos preços deve ser feito através do controle das políticas econômicas.
Na avaliação de Inocêncio Oliveira, o país precisa de uma política de desenvolvimento e de inclusão social, além de uma revisão do Custo Brasil, conceito criado para apontar o conjunto de problemas que atrapalham a economia brasileira, como forma de acabar com a inflação.
A proposta que trata do novo Código da Mineração foi tema de debate na Federação das Indústrias da Bahia. Luiz Argôlo, do PP, informou que empresas e entidades ligadas ao setor apresentaram sugestões ao projeto em tramitação na Casa já que, como explicou o deputado, a mineração é importante para a economia do estado.
Roberto Azevêdo é o primeiro brasileiro a assumir a direção geral da Organização Mundial do Comércio. Para Josias Gomes, do PT baiano, a posse do especialista em comércio internacional na influente instituição é uma vitória significativa da diplomacia brasileira.
VINHETA/EFEITO....
Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, criticou o projeto que regulamenta a terceirização no país. Na opinião da deputada, o projeto visa flexibilizar as relações de trabalho e coibir a atuação dos sindicatos.
Para Erika Kokay, o Parlamento precisa reconhecer a importância dos sindicatos e da luta por melhores condições de trabalho. Segundo a deputada, a regulamentação da terceirização vai significar um retrocesso para os trabalhadores do Brasil.
Os bancários anunciaram nesta quinta-feira a deflagração de greve nacional. Ao se solidarizar com o ato, Amauri Teixeira, do PT baiano, salientou que os trabalhadores tentaram manter negociações com os representantes dos bancos, sem sucesso, antes de decidir pela paralisação.
Amauri Teixeira ainda afirmou que os bancos são as instituições que mais lucram no Brasil. Porém, segundo o deputado, os banqueiros não buscam o diálogo a respeito das reivindicações dos trabalhadores.
A PEC que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário já pode ser votada em segundo turno. Weliton Prado, do PT mineiro, defendeu a apreciação da matéria, lembrando que o texto define direitos e deveres dos servidores da Justiça, além de corrigir distorções salariais.
Em nove de setembro, o Brasil comemora o dia do administrador. Ao registrar a data, Flávia Morais, do PDT goiano, informou que está relatando o projeto que cria o piso nacional da categoria, na Comissão de Trabalho.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Proposta de emenda à Constituição determina que o poder público mantenha defensores públicos em todas as seções da Justiça Federal e nos fóruns estaduais.
A matéria foi aprovada na comissão especial que debateu o tema e, como se trata de uma PEC, deve ser analisada em dois turnos tanto no Plenário da Câmara quanto no Senado.
Saiba mais sobre a proposição com o jornalista José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: Por unanimidade, comissão especial da Câmara aprova proposta para resolver a falta de defensores públicos no país. O texto (PEC 247/13) altera a Constituição e determina a União e os estados a garantirem a presença de defensores públicos em todas as seções da Justiça federal e fóruns da Justiça estadual. É fixado um prazo de oito anos para o cumprimento efetivo desta norma. Enquanto isso, os defensores que forem sendo contratados deverão preencher, prioritariamente, as vagas nas regiões com maiores índices de exclusão social e concentração populacional. O defensor público é um advogado contratado, via concurso público, pela União ou pelos estados para prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar pelos serviços de advocacia. Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, mostra déficit de cerca de 10 mil defensores públicos no país. O relator da proposta, deputado Amauri Teixeira, do PT baiano, afirma que a intenção é corrigir falhas na proteção jurídica do Estado ao cidadão de baixa renda, sobretudo em regiões mais pobres.
Amauri Teixeira: O cidadão dos lugares menos favorecidos sente a necessidade de um sistema de Justiça menos perverso e compreende o papel da Defensoria Pública como garantia de sua defesa frente a um Estado, que, até agora, se organiza mais para condenar do que para defender quem é pobre. Vamos garantir acesso à Justiça a um contingente de mais de 150 milhões de pessoas despossuídas.
José Carlos Oliveira: Teixeira apresentou um substitutivo ao texto original para fazer uma correção de redação e também dar à Defensoria Pública maior poder de organização de seu funcionamento, como a criação e a extinção de cargos, por exemplo. O texto também estabelece a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional como princípios institucionais da Defensoria Pública. A proposta contou com o apoio das entidades de classe dos defensores (Anadef e Anadep) e também da Frente Parlamentar pela Defesa e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federal e Estaduais, como afirma a coordenadora do grupo, deputada Antônia Lúcia, do PSC do Acre.
Antônia Lúcia: Esta Casa entendeu a necessidade dos nossos brasileiros pobres e carentes que enfrentam o poder público. Esse momento é histórico e quem deve estar sorrindo e celebrando, mesmo, é o povo brasileiro. E esperamos que seja cumprido em um espaço de tempo breve.
José Carlos Oliveira: Cumprindo o nono mandato, o deputado Bonifácio Andrada, do PSDB mineiro, também comemorou o aperfeiçoamento institucional da Defensoria Pública desde sua introdução na Constituição de 1988.
Bonifácio Andrada: Fui dos autores da emenda, no Plenário da Constituinte, que introduziu a Defensoria Pública na Constituição. E, na hora em que verificamos progresso e aperfeiçoamento nos instrumentos dessa instituição, há muita alegria. A Defensoria Pública defende o cidadão não só contra terceiros, mas contra o próprio poder público.
José Carlos Oliveira: Depois de aprovada na comissão, especial, a proposta vai passar agora por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EFEITO....
Luiz Couto, do PT paraibano, citou trechos de matéria publicada pela revista Isto É, sobre o escândalo da formação de cartel no Metrô de São Paulo. De acordo com o deputado, o esquema beneficiava integrantes do PSDB paulista.
Segundo Luiz Couto, contas estrangeiras foram criadas para subornar gestores públicos da capital. O parlamentar ainda informou que existem indícios que confirmam a existência da fraude ainda hoje.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Projeto que dispõe sobre normas de segurança em casas de espetáculos e similares já tramitou nas comissões e está pronto para o Plenário. De acordo com Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, no final do semestre passado houve um acordo para que o projeto fosse votado ainda em junho.
Como a negociação entre as lideranças não avançou, nas palavras do parlamentar, Paulo Pimenta encaminhou à mesa diretora requerimento solicitando que o projeto seja apreciado pelo Plenário da Câmara o mais rapidamente possível.
Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, quer realizar audiência pública para discutir as causas do aumento da criminalidade entre os menores de 18 anos. Ele alerta que, antes de debater a redução da idade penal, é preciso saber os motivos que levam os jovens à prática do crime, especialmente, ao tráfico de drogas e homicídios.
A Justiça condenou um homem que matou sua companheira, em 2012, a ressarcir para a Previdência a quantia de 156 mil reais. A favor da decisão, Costa Ferreira, do PSC maranhense, argumentou que o poder público não pode se responsabilizar pela despesa com alimentação do filho da vítima, por causa da violência doméstica.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
A Presidência da República emitiu nota oficial sobre a denúncia de violação de dados do governo e da Petrobras pelos Estados Unidos. Sibá Machado, do PT acriano, reproduziu a nota, destacando que a tentativa de espionagem é ilegítima e incompatível com a convivência democrática entre países amigos.
Há 40 anos, um golpe de Estado retirava do poder o governo socialista do Chile. Ao registrar a data, Ivan Valente, do PSOL paulista, ressaltou que a violência do regime militar chileno deve servir de lição para que a América Latina continue lutando pela democracia e pela igualdade social.
Em 21 de setembro será celebrado o dia internacional da paz, instituído pela Organização das Nações Unidas e comemorado pela primeira vez em 1982. Para Rosane Ferreira, do Paraná, a data permite uma reflexão sobre a difusão de valores entre as crianças.
Este ano, segundo Rosane Ferreira, a ONU preconiza o compromisso dos pais ensinarem aos filhos o valor da tolerância e do respeito mútuo. O PV, segundo a parlamentar, defende a difusão dos valores da não-violência e do respeito às diferenças.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O Ministério da Educação garantiu que o novo Plano Nacional de Educação não vai enfraquecer as instituições de alunos excepcionais. Ao elogiar a decisão, Valdir Colatto, do PMDB catarinense, argumentou que as escolas normais não oferecem condições necessárias aos estudantes com deficiência.
Valdir Colatto alegou que alguns alunos já remanejados às escolas normais apresentaram dificuldades na ambientação. O deputado salientou que a comunicação, a locomoção e a aprendizagem são os principais obstáculos encontrados.
VINHETA/EFEITO....
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina desenvolve há nove anos o Programa Antonieta de Barros. De acordo com Onofre Santo Agostini, do PSD, o projeto consiste de políticas de inclusão social voltadas para afrobrasileiros de 16 a 24 anos.
Segundo Onofre Santo Agostini, o programa já beneficiou cerca de 229 jovens catarinenses. Além de tentar eliminar a desigualdade racial, o parlamentar comunicou que a ação também insere os adolescentes no mercado de trabalho.
VINHETA/SAÚDE...
Avança na Câmara a liberação de inibidores de apetite derivados de anfetamina.
Os medicamentos estão fora do mercado há dois anos, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O repórter Wilson Silveira tem outras informações sobre a comercialização dos remédios para emagrecer.
Wilson Silveira: A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira projeto de lei [PL 2431/11] do deputado Felipe Bornier, do PHS do Rio de Janeiro, que libera a produção e a venda de remédios para emagrecer derivados de anfetamina (femproporex, anfepramona e mazindol). Esses medicamentos foram retirados do mercado em outubro de 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Bornier justifica seu projeto citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, segundo os quais, em 2011, os brasileiros obesos somavam cerca de 30 milhões, número que representa 15% da população. As estatísticas apontam um crescimento de 3,6% em cinco anos. O relator, deputado Dr. Paulo César, do PSD do Rio de Janeiro, foi favorável à proposta. Ele explica seu parecer.
Doutor Paulo César: Nestes dois anos que nós estamos elaborando o relatório, fizemos audiências públicas em diversos estados brasileiros, fizemos diversas audiências públicas aqui na Câmara dos Deputados, e chegamos à conclusão de que todas as sociedades médicas são favoráveis à utilização dos inibidores de apetite.
Wilson Silveira: O relator disse que levou em conta o número crescente de doenças causadas ou agravadas pela obesidade.
Doutor Paulo César: Nós sabemos que a obesidade leva ao diabetes, leva à hipertensão arterial, são inúmeros casos de infarto, de derrame, câncer de mama, câncer de útero, câncer de próstata, então a obesidade causa diversos males ao organismo humano.
Wilson Silveira: Ao proibir os medicamentos, a Anvisa argumentou que eles causam riscos à saúde e que não há comprovação científica de sua eficácia. O deputado Dr. Paulo César afirma que a Anvisa não indicou nenhum problema específico relacionado ao consumo desses remédios.
Doutor Paulo César: Nem a sociedade médica viu algum efeito colateral importante, nem a própria Anvisa. A Anvisa jamais disse: não, não vai fazer esse remédio porque acontece isso.
Wilson Silveira: A proposta ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para o Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Wilson Silveira.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Doutor Carlos Alberto, do PMN fluminense, cobrou a aprovação da proposta que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os vencimentos dos servidores aposentados. Para o deputado, é uma injustiça retirar 11 por cento do salário dos trabalhadores que já deram sua contribuição ao país.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, defendeu um amplo debate sobre um novo marco regulatório para a comunicação. Segundo a deputada, ainda há muita concentração de propriedades no segmento.
De acordo com Jandira Feghali, o setor praticamente está nas mãos de cinco ou seis grupos econômicos. No seu entendimento, comunicação se faz com democracia e garantias de neutralidade e liberdade.
VINHETA/EFEITO....
Carlos Souza, do PSD amazonense, contestou a Anatel porque a agência defende a manutenção de um prazo de validade para os créditos dos telefones pré-pagos. Para o deputado, a autarquia deve apoiar os direitos dos consumidores, e não ficar ao lado das operadoras de telefonia.
VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
A Câmara lançou campanha para estimular o ingresso de mulheres nos partidos políticos. Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, salientou que é preciso aumentar a participação feminina na política. Ela também defendeu a realização de eleições limpas e democráticas, sem a interferência do poder econômico.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....