Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário delibera sobre a perda de mandato de Natan Donadon
LOC- Deputados aprovam mais recursos para financiamento estudantil
LOC- Partidos lançam projeto para plebiscito sobre a reforma política
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- As bancadas do PT, PDT, PSB e PCdoB protocolaram projeto de decreto legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre a reforma política. Para Iriny Lopes, do PT capixaba, a iniciativa é a oportunidade que o Congresso tem de ouvir a opinião dos brasileiros sobre temas relacionados ao sistema eleitoral.
LOC- Iriny Lopes espera que a Câmara vote a proposta o mais rapidamente possível para conhecer o pensamento da população sobre o financiamento de campanhas, a coincidência de eleições e mecanismos de participação direta do povo nos destinos políticos do Brasil, entre outros assuntos.
LOC- A proposta que dispõe sobre convocação do plebiscito para a reforma política foi protocolada na manhã de hoje junto à mesa diretora da Câmara. Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, informou que o projeto tem adesão de mais de 200 parlamentares.
LOC- De acordo com Fátima Bezerra, o plebiscito permite uma participação efetiva da população no debate da reforma. A parlamentar salientou que questões como o financiamento público de campanha e voto proporcional ou distrital deverão estar presentes na consulta.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Paulo Rubem Santiago, do PDT, criticou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por cassar o mandato do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, acusado de abuso de poder político.
LOC- Paulo Rubem Santiago espera que o prefeito consiga revogar a decisão do TRE e continue o trabalho de gestão municipal e no programa de regularização fundiária na cidade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Passados 49 anos de morte de Getúlio Vargas, a história política do ex-presidente continua presente na vida de muitos brasileiros. Considerado um dos líderes do trabalhismo brasileiro, Vargas foi o responsável por criar a Companhia Siderúrgica Nacional; a Companhia do Vale do Rio Doce; a Petrobras e a Eletrobrás.
LOC- Na opinião de Anthony Garotinho, do PR fluminense, Getúlio Vargas foi o melhor presidente que o Brasil já teve. O parlamentar ainda leu a carta testamento escrita pelo ex-presidente horas antes de seu suicídio, em 24 de agosto de 1954.
LOC- André Figueiredo, do Ceará, destacou que o PDT é herdeiro do legado político de Vargas. O parlamentar reafirmou o compromisso do partido com a agenda trabalhista, além de promover o bem-estar social e a construção de uma sociedade voltada para os interesses populares.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- O grupo de trabalho criado pela Presidência da Câmara para definir a data de votação da PEC 300 realizou hoje nova reunião. A proposta, segundo lembrou Major Fábio, do DEM paraibano, institui o piso nacional de salários dos policiais militares e bombeiros.
LOC- Major Fábio repercutiu que a PEC 300 foi apresentada em 2008, passou pela votação em primeiro turno no ano de 2009 e até o momento permanece sem data definida para a votação em segundo turno.
LOC- Na avaliação de Costa Ferreira, do PSC maranhense, aprovar a PEC 300, que garante melhores salários para policiais e bombeiros militares, representa um passo importante na estruturação e valorização das categorias, além de agregar um reforço contra as ondas de crimes que atormentam o Brasil.
LOC- A Câmara aprovou projeto que incentiva a fixação e a ampliação do quantitativo de servidores em localidades estratégicas para o combate a crimes nas fronteiras. Segundo acrescentou Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, a proposta permite a indenização de policiais, policiais rodoviários e fiscais federais.
LOC- Eliene Lima defendeu que Cuiabá seja incluída entre os municípios que serão contemplados pelo governo federal com a nova iniciativa por ser responsável pelas atividades operacionais executadas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Projeto de autoria de Keiko Ota, do PSB de São Paulo, institui 30 de agosto como o dia nacional do perdão. Nesta data, seu filho Yves Ota foi sequestrado e assassinado, e durante muito tempo, de acordo com a parlamentar, a família teve ódio e rancor, até a decisão de perdoar os autores do crime hediondo.
LOC- Keiko Ota justificou que o ato do perdão descaracteriza o sentimento de vingança e serve como prevenção contra a violência. A parlamentar acrescentou que vários municípios se inspiraram em sua iniciativa e já colocaram em vigor o dia municipal do perdão.
LOC- O Brasil está hoje entre os países mais violentos do mundo devido aos índices de assassinatos e mortes no trânsito, de acordo com Lincoln Portela, do PR mineiro. O deputado conclamou o Congresso para fortalecer as políticas públicas e garantir mais segurança e bem-estar aos brasileiros.
LOC- A Câmara dos Deputados realizou, ontem, seminário para tratar da redução da maioridade penal no Brasil. Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, defensor da redução para 16 anos, fez um apelo à Casa para dar celeridade na discussão do tema.
LOC- O parlamentar concordou que o assunto deve ser tratado com cautela, mas afirmou que o Parlamento não pode ser omisso. Para Marcos Rogério, o questionamento de que a maioridade penal não pode ser alterada, por ser considerado cláusula pétrea na Constituição, é discutível.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares e representantes de instituições de defesa do consumidor e de órgãos reguladores debateram a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
LOC- O seminário foi promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
LOC- O repórter Wilson Silveira, jornalista da Agência Câmara, acompanhou o evento e tem mais informações.
Wilson Silveira: Participantes de seminário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cobraram maior eficiência das agências reguladoras na defesa da qualidade dos serviços públicos e na fiscalização dos direitos dos consumidores. O Brasil possui dez agências reguladoras, que atuam nas mais diversas áreas, como telefonia celular, planos de saúde, transportes públicos e fornecimento de água e energia elétrica. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que coordenou o seminário, explicou que a discussão do papel das agências reguladoras surgiu por causa da precariedade da telefonia celular.
Edinho Bez: Não é possível nós continuarmos com isso. É como se você comprasse um carro e ele não andasse. Você compra uma geladeira e ela não funciona. O telefone celular é para funcionar. Com o avanço tecnológico, a rapidez que as coisas acontecem hoje não justifica nós termos um telefone celular que não funciona.
Wilson Silveira: Um dos maiores problemas nessa área, segundo Edinho Bez, é a demora das prefeituras na liberação de locais para instalação de antenas. Em alguns casos, a espera pode ser superior a um ano. De Brasília, Wilson Silveira.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A Câmara realizou audiência pública sobre o marketing multinível. Manato, do PDT capixaba, apontou que o encontro contou com representantes de empresas do setor e representantes da sociedade civil para esclarecer as atividades do segmento.
LOC- Gramado sediou o quarto congresso do carvão mineral. Segundo Afonso Hamm, do PP gaúcho, o evento discutiu, entre outros temas, o uso sustentável dessa fonte de energia, o potencial das usinas termelétricas a carvão mineral, a política industrial e a inserção do carvão mineral no Marco Regulatório de Mineração.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A Assembleia Legislativa do Amazonas realiza, amanhã, audiência pública para debater a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Para Carlos Souza, do PSD, a população local necessita da aprovação do projeto.
LOC- Carlos Souza informou que, além de gerar uma riqueza de 40 bilhões de reais por ano, a Zona Franca emprega cerca de 450 mil pessoas na região. Por isso, segundo o parlamentar, além de manter o polo industrial ativo, o governo federal precisa investir mais na região.
LOC- Líderes políticos da Região Norte se reuniram na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, no Pará, para debaterem sobre o Plano de Desenvolvimento do Marajó. De acordo com Miriquinho Batista, do PT, a ilha necessita de melhorias no fornecimento de energia, infraestrutura e incentivos para a produção familiar.
LOC- Miriquinho Batista também informou que a CPI do Tráfico de Pessoas vai realizar audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará, para discutir ações de combate à questão. Para o deputado, a participação da população no tema é fundamental para auxiliar as investigações.
LOC- Está em análise na Câmara o projeto de lei que cria o Pronarim, Programa Nacional de Regularização dos Imóveis Urbanos. Para o autor do projeto, Paulo Magalhães, do PSD baiano, a proposta, relacionada à reforma urbana, vai tornar possível que 80 milhões de proprietários obtenham o título definitivo de domínio.
LOC- De acordo com o Paulo Magalhães, o projeto representa uma revolução social, econômica, tributária e politica que vai possibilitar ao governo federal aumentar a arrecadação sem criar um novo imposto.
LOC- A prefeitura de Pedro Segundo, no Piauí, anunciou a implantação de diversas obras estruturais para a população. Assis Carvalho, do PT, comemorou a ampliação de estratégias para a saúde da família e a construção de cinco unidades de saúde na cidade.
LOC- O governo federal possui iniciativas para realizar obras de infraestrutura em todo o país. Entretanto, na avaliação de Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, a burocracia tem representado um entrave para a realização das obras estruturantes.
LOC- Ronaldo Benedet fez um apelo para que os parlamentares se mobilizem no sentido de criar ferramentas de desburocratização. O parlamentar justificou que o excesso de regras está impedindo, não apenas o desenvolvimento do país como a própria governabilidade.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A partir do dia três de setembro, o Ceará vai sediar a décima sétima edição do Seminário Nordestino de Pecuária. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, convocou a bancada do Nordeste para participar do evento e buscar soluções concretas que capacitem os habitantes da região para a convivência com o semiárido.
LOC- Raimundo Gomes de Matos lembrou que 300 mil cabeças de gado já foram dizimadas com a seca na região. Ele cobrou uma ação integrada do governo federal para consolidar o potencial produtivo do Nordeste e, assim, melhorar os índices sociais e econômicos locais.
LOC- O governo do Acre inaugurou, no dia 23, a primeira etapa do Centro de Produção de Alevinos, que integra a estrutura do Complexo Industrial do Peixe. Ao comemorar, Sibá Machado, do PT, afirmou que o centro marca uma nova era na produção agroindustrial do estado.
LOC- Depois de pronto, o centro vai ser responsável pela produção de aproximadamente 100 mil toneladas de pescados e vai, segundo Sibá Machado, gerar uma receita de quase um bilhão de reais ao estado acriano.
LOC- Integrante da frente parlamentar da agropecuária, Valdir Colatto, do PMDB catarinense, recomendou aos agricultores obrigados a fazer averbação da reserva legal que peçam ressarcimento na Justiça. O deputado esclareceu que a exigência foi extinta com o novo Código Florestal.
LOC- O perímetro irrigado de São Gonçalo, na cidade paraibana de Sousa, sofre os efeitos do colapso no fornecimento de água. Benjamin Maranhão, do PMDB, cobrou providências do governo federal, lembrando que duas mil famílias estão em estado de calamidade devido às perdas na produção local.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- As comissões permanentes da Câmara estão discutindo e aprovando a proposta que determina a cobertura de despesas com o tratamento contra o câncer realizado na casa do paciente.
LOC- De acordo com o texto do projeto, os seguros privados de saúde devem manter o pagamento das despesas feitas em continuidade ao tratamento hospitalar.
LOC- A repórter Noéli Nobre, jornalista da Agência Câmara, tem mais detalhes sobre a questão.
Noéli Nobre: A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que obriga os planos privados de saúde a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer no tratamento feito em casa, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos. O texto aprovado também inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar. As medidas estão previstas em projeto de lei (PL 3998/12) do Senado. Como foi alterada no mérito na Câmara, a proposta retorna ao Senado para análise das modificações. O relator na CCJ foi o deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo. Segundo ele, o projeto cria uma obrigação que não representa um custo demasiado para os planos de saúde.
Ricardo Berzoini: À medida em que as pessoas podem se medicar em casa, elas não precisam ficar internadas. Então, você reduz o custo de internação, as pessoas podem ficar junto aos familiares, fazendo um tratamento que hoje é muito mais eficaz e moderno, que é o tratamento por via oral.
Noéli Nobre: O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão Defesa do Consumidor, com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria aprovada permite o fracionamento por ciclo dos medicamentos contra o câncer, de acordo com a prescrição médica, uma vez que o tratamento quase sempre combina mais de uma etapa, como cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou transplante de medula óssea. Ainda segundo a proposta, os medicamentos serão oferecidos diretamente ao paciente. De Brasília, Noéli Nobre.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Ao fazer um balanço do Programa Mais Médicos, Eleuses Paiva, do PSD paulista, manifestou preocupação com o fato de os profissionais estrangeiros contratados pelo programa do governo federal poderem atuar no país sem fazer o exame de revalidação de diplomas, o Revalida.
LOC- Eleuses Paiva também criticou mudanças na proposta original, que não garantem direitos trabalhistas para os médicos cubanos que trabalharem no país. Para o deputado, é inadmissível que o Brasil seja conivente com um retrocesso que, para ele, é equivalente ao trabalho escravo.
LOC- Na avaliação de Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, o Brasil precisa de fato de mais médicos atuando no interior. No entanTo, o parlamentar afirmou que somente a atuação de mais profissionais não vai resolver o problema do setor da saúde.
LOC- O deputado questionou a forma repentina como o Programa Mais Médicos foi criado; a falta da revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros e a falta de transparência no repasse dos salários dos médicos cubanos. Para Duarte Nogueira, a falta de recursos é um dos principais problemas que afetam os hospitais do país.
LOC- A classe médica foi contra a manutenção dos vetos do Poder Executivo ao projeto do ato médico, na opinião de Colbert Martins, do PMDB baiano. O deputado analisou que a matéria foi discutida no Congresso para fortalecer o atendimento do povo e, na visão dele, não poderia ter sido modificada pelo Palácio do Planalto.
LOC- Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, conclamou os parlamentares para aprovarem o projeto que concede anistia às santas casas de misericórdia. Ele argumentou que o segmento desempenha importantes serviços em favor da saúde dos brasileiros.
LOC- Preocupado com a situação do Hospital São João de Deus, em Divinópolis, Minas Gerais, Domingos Sávio, do PSDB, cobrou a aprovação do projeto que destina 10 por cento dos recursos da União para a saúde. Segundo o parlamentar, o hospital está com problemas financeiros, já que a tabela do SUS está defasada.
LOC- José Stédile, do PSB gaúcho, voltou a cobrar a aprovação do projeto que cria um piso nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O parlamentar ressaltou a importância do trabalho desses profissionais que ajudam a fazer a prevenção de várias doenças.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Em uma análise dos dados divulgados pelo Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil em 2013, Beto Faro, do PT do Pará, destacou que os indicadores colocam o país na faixa de alto desenvolvimento social.
LOC- Os avanços registrados na última década, na avaliação de Beto Faro, se devem às políticas sociais e aos programas de transferência de renda do governo federal. No entendimento do parlamentar, até o Pará, mesmo abrigando os dois municípios com os piores indicadores, avançou.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Integrante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Waldenor Pereira, do PT baiano, repercutiu que o governo federal, por meio do Programa Mais Educação, superou a meta prevista para 2013. Segundo ele, mais de 49 mil instituições foram beneficiadas com iniciativas como o ensino em tempo integral.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Está sendo construído, no distrito de Indápolis, o Museu da Colônia Agrícola Federal de Dourados. Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destinou recursos de emendas por acreditar que a obra, apesar de simples, é importante para resgatar a história da colonização da região e dos habitantes do Vale do Ivinhema.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Audiência pública realizada na Câmara debateu os problemas verificados nos processos de adoção.
LOC- O cadastro nacional que reúne informações sobre as crianças disponíveis para adoção tem perto de cinco mil inscritos, enquanto as pessoas interessadas em adotar somam quase 30 mil em todo o país.
LOC- Saiba mais sobre a questão com a repórter Karla Alessandra, jornalista da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: Atualmente, há 5mil 471 crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Do outro lado da fila, estão 29 mil pessoas esperando para adotar uma criança. Para discutir quais são os principais problemas enfrentados no processo de adoção, a Comissão de Seguridade Social realizou uma audiência pública. A deputada Liliam Sá, do PR do Rio de Janeiro, afirmou que as várias propostas que tramitam na Casa sobre adoção podem compor futuramente um Marco Legal da Adoção no Brasil.
Liliam Sá: Eu acredito que se a gente pudesse juntar todos esses projetos mais as informações que os juízes que estiveram aqui passaram para gente. A gente poderia começar a pensar num Marco Legal da Adoção. Aí sim eu acredito que funcionaria. E o governo federal também abraçar essa causa porque muitas mães não sabem que elas podem dar seu filho em adoção por isso que estão jogando os filhos na lata de lixo, deixando os filhos em matagal.
Karla Alessandra: Para adotar uma criança ou adolescente, o primeiro passo é procurar o Juizado da Infância e da Juventude mais próximo de casa para fazer um Cadastro de Pretendentes para Adoção. Pessoas solteiras também podem adotar, mas a Justiça ainda não prevê adoção por casais homossexuais. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Na tarde de hoje, os deputados aprovaram a medida provisória que abre crédito extraordinário de três bilhões de reais para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies.
LOC- A pauta das sessões ordinárias está trancada, ainda, por propostas com urgência constitucional, pedida pelo governo: o novo Código de Mineração; a anistia de débitos com o INSS para as santas casas de misericórdia; e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Anater.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- O Plenário da Câmara se prepara, agora, para votar a cassação do mandato de Natan Donadon, do PMDB de Rondônia. O deputado está preso, desde o final de junho, por peculato e formação de quadrilha.
LOC- O deputado foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo desvio de mais de oito milhões de reais da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da casa legislativa estadual.
LOC- Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer, de Sérgio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, recomendando a cassação.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....