Rádio Câmara

 TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Manifestantes invadem Plenário da Câmara em defesa da PEC 300
LOC- Projeto exige apólice de seguro contra danos físicos em eventos
LOC- LDO pode ser votada até quinta na Comissão Mista de Orçamento
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados e senadores podem votar, ainda nesta semana, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento.
LOC- Uma das preocupações do parecer é adequar a peça orçamentária à proposta do orçamento impositivo, que está em tramitação na Câmara.
LOC- O repórter Tiago Miranda, jornalista da Agência Câmara, tem mais detalhes sobre os debates em torno da LDO.
Tiago Miranda: O relator da proposta de LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/13) para 2014, deputado Danilo Forte, do PMDB cearense, espera aprovar o texto na Comissão Mista de Orçamento até quinta-feira (22/8). De acordo com Forte, cerca de 80% das mais de 4 mil emendas apresentadas foram acolhidas no relatório final. Apenas as emendas incompatíveis com a LDO e sem relação com o planejamento do Plano Plurianual 2012-2015 foram rejeitadas. Um dos principais itens foi estabelecer validade de quatro meses para o CAUC, ferramenta online utilizada pelo Tesouro Nacional para conferir se estados e municípios que recebem repasses da União estão em dia com relação a obrigações previdenciárias e tributárias, por exemplo.
Danilo Forte: O prefeito se transforma em um grande despachante em busca de certidões, renovadas a a cada duas horas pela Receita Federal, tornando impossível a execução desses programas, desses convênios.
Tiago Miranda: De acordo com ele, a medida foi um pedido da CNM, Confederação Nacional dos Municípios. Segundo a organização, 9 em cada 10 municípios estão impedidos de receber transferência de convênios por inadimplência. O relator também incluiu na LDO a redução para 0,01% da contrapartida obrigatória de estados e municípios para execução de programas com verba federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a contrapartida de estados e municípios ao realizarem programas com recursos federais. Danilo Forte reduziu essa contrapartida ao "mínimo possível". Segundo Forte, o relatório da LDO foi feito para se adequar à proposta de emenda à Constituição (PEC 565/05) do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento. A PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira (13). De Brasília, Tiago Miranda.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- As instituições financeiras e empresas que oferecem crediário vão ter que informar aos consumidores o desconto para antecipar as dívidas. É o que propõe o projeto apresentado por Jesus Rodrigues, do PT do Piauí.
LOC- O parlamentar lembrou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece a redução dos juros, caso o consumidor queira quitar a dívida. Porém, segundo Jesus Rodrigues, boa parte da população desconhece o direito, e com isso, de acordo com ele, as empresas agem desfavoravelmente ao consumidor.
LOC- O Ministério Público Federal, em Manaus, ajuizou uma ação civil contra a Samsung por obrigar seus funcionários a trabalharem até 10 horas em pé. Plínio Valério, do PSDB amazonense, espera que a empresa seja punida pela exigência que, para ele, atenta contra a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores.
LOC- Após elogiar a política econômica do governo, Geraldo Simões, do PT baiano, atestou que, apesar das declarações da oposição, o país não apresenta índices preocupantes de inflação. Ele registrou que a renda familiar da classe trabalhadora cresceu 24 por cento e, segundo ele, o país registra a abertura de 16 milhões de empregos.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- O Bndes é órgão de fomento para estimular o desenvolvimento das regiões brasileiras. Mas Carlos Souza, do PSD, reclamou que a instituição, em 2012, liberou 81 milhões de reais para São Paulo e apenas dois milhões de reais para o Amazonas.
LOC- A prefeitura de Campos dos Goytacazes lançou o programa de incentivo aos microempreendedores locais, com recursos do fundo de desenvolvimento municipal. Paulo Feijó, do PR fluminense, parabenizou a iniciativa, que vai beneficiar cerca de 750 microempreendedores, que viviam, até então, na informalidade.
LOC- A cidade de Nilópolis comemora amanhã 66 anos de emancipação político-administrativa. Simão Sessim, do PP fluminense, parabenizou a administração municipal e destacou a importância das obras feitas, desde a sua gestão como prefeito, para melhorar a qualidade de vida da população.
LOC- Simão Sessim também registrou o aniversário de São João do Meriti, emancipado no mesmo dia, e requereu moção de congratulações ao comando anterior da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
LOC- Anthony Garotinho, do PR fluminense, criticou o festival Rio Gastronomia 2013 que, segundo o parlamentar, favorece apenas a elite da cidade com o apoio do governo do estado.
LOC- Anthony Garotinho lembrou os restaurantes populares criados em sua gestão, que vendiam refeições a um real, e que ele alega que estão hoje abandonados. Para o deputado, é importante que as experiências de sucesso tenham continuidade.
LOC- Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, fez um apelo ao governo federal e às polícias para que fiquem atentos à manifestação de garimpeiros de Serra Pelada, no próximo domingo, no próprio distrito do garimpo.
LOC- Os garimpeiros, de acordo com Arnaldo Jordy, estão descontentes com a quebra de contrato entre a empresa canadense Colócio, e a Cooperativa Comigasp. No ato da assinatura do contrato, segundo o parlamentar, os garimpeiros receberiam 49 por cento da lavra e hoje recebem apenas 25 por cento.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Fabio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, criticou o excesso de zelo do Ibama na proteção do patrimônio natural com a utilização, segundo o deputado, de regras que servem tanto para os criminosos ambientais como para quem age com respeito à natureza.
LOC- Fabio Trad citou instrução normativa de 2011 que regulamenta o transporte e o armazenamento de orquídeas. De acordo com o parlamentar, organizações orquidófilas alegam que a norma é de difícil fiscalização, o que pode favorecer os criminosos que coletam ilegalmente, orquídeas na natureza.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Todo o território do estado do Pará está livre da febre aftosa. Wandenkolk Gonçalves, do PSDB, repercutiu instrução assinada pelo Ministério da Agricultura reconhecendo o norte paraense como a última região geográfica zona isenta da doença sobre os rebanhos bovinos.
LOC- O reconhecimento, na opinião do parlamentar, chegou com 10 anos de atraso. O Pará, segundo Wandenkolk Gonçalves, possui aproximadamente 20 milhões de cabeças de gado e está entre os cinco maiores rebanhos bovinos do país.
LOC- Membros do governo federal e representantes dos trabalhadores agrícolas analisam a viabilidade da implantação do cadastro ambiental rural. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, explicou que o dispositivo constitui passo fundamental na entrada definitiva em vigor do Código Florestal Brasileiro.
LOC- Valmir Assunção, do PT da Bahia, lamentou a situação em que se encontra o município de Buerarema, no sul do estado, onde se registram conflitos entre índios e produtores rurais. O deputado lembrou que a Força Nacional foi chamada para impedir o agravamento da situação na região.
LOC- Para Valmir Assunção, os índios reivindicam seus direitos sobre as terras, mas os pequenos agricultores também têm prerrogativas legais. Segundo o parlamentar, a pacificação só ocorrerá quando for solucionada a questão da terra.
LOC- Valdir Colatto, do PMDB catarinense, ressaltou que a falta de defensivos no mercado tem prejudicado a produção agrícola. O deputado pediu à Anvisa e ao Ibama que liberem o registro de agroquímicos para não aumentar o prejuízo do setor que, segundo ele, foi de 10 bilhões de reais no ano passado.
LOC- O governo federal anunciou em Varginha, Minas Gerais, medidas de apoio ao setor cafeeiro, que enfrenta crise por causa dos baixos preços de comercialização. Vítor Penido, do DEM, avaliou que as ações começam a surtir efeito, mas a situação do setor produtivo do café ainda é frágil, em especial em Minas Gerais.
LOC- Vítor Penido fez um apelo para que o governo federal encaminhe ao Congresso, o mais rapidamente possível, a medida provisória que irá materializar as promessas feitas em Varginha. O parlamentar acrescentou que Minas Gerais responde por mais da metade da produção nacional de café.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Coordenador da frente parlamentar de apoio aos plantadores de algodão e às indústrias do segmento, Sérgio Brito, do PSD baiano, afirmou que a missão do grupo é representar os interesses da cotonicultura de forma sustentável e integrada, promovendo a competitividade do algodão no mercado nacional e internacional.
LOC- Sérgio Brito ressaltou que, entre as reivindicações do setor, estão a abertura de linhas de crédito, incentivos fiscais, preços compatíveis para defensivos agrícolas, convênios com institutos de pesquisa e ampliação da assistência técnica, entre outros.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Preocupado com a situação das estradas do Rio Grande do Sul, Onyx Lorenzoni, do DEM, criticou a estatização das rodovias do estado. De acordo com o deputado, a falta de estrutura para os motoristas é um dos principais problemas que afetam as estradas gaúchas.
LOC- Segundo Onyx Lorenzoni, a rodovia RS-717 possui 630 buracos em apenas 14 quilômetros de estrada. Além disso, o parlamentar ressaltou que a interrupção dos serviços de mecânico e médico está colocando a vida da população em risco, além de sobrecarregar o sistema de saúde estadual.
LOC- O jornal Valor Econômico publicou denúncia de que o estado de São Paulo pagou 490 milhões de reais à empresa francesa Alstom para modernizar o sistema de tecnologia do metrô, mas o serviço não foi feito. Francisco Chagas, do PT, cobrou a apuração das irregularidades.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto de lei em análise na Câmara amplia as formas de recebimento de multas e outras comunicações de trânsito.
LOC- Além de agilizar as notificações, a medida pode permitir a redução de custos, tanto para os órgãos de trânsito quanto para os motoristas.
LOC- Saiba mais sobre o tema na reportagem de Wamberto Noronha, da Rádio Câmara.
Wamberto Noronha: Multas de trânsito poderão ser entregues por e-mail. Projeto de lei (PL 7538/10) , do deputado Hugo Leal, do PSC-RJ, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça visa permitir que as notificações de penalidades relativas a infrações de trânsito possam ser enviadas aos motoristas por e-mail. O atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a comunicação pelos correios ou por qualquer outro meio tecnológico. De acordo com o substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transporte , o infrator deverá informar seu e-mail ao órgão competente de trânsito de sua cidade, como salienta o relator na comissão, deputado Milton Monti, do PR paulista.
Milton Monti: Os proprietários de veículos precisam se cadastrar, porque se não você não teria comprovação exata de que essa pessoa foi oficialmente contatada.
Wamberto Noronha: Monti ressalta que a notificação por e-mail vai gerar economia de recursos públicos com correspondências.
Milton Monti: Hoje ela tem que ser feita através do correio, ela tem que ter um contra recibo da pessoa que recebeu a notificação. E através do e-mail nós vamos conseguir o mesmo objetivo de uma forma mais ágil e num custo menor.
Wamberto Noronha: Sobre a possibilidade de o infrator enviar seu recurso também via email, o relator Milton Monti acha que isso deverá ser analisado em outra ocasião. De Brasília, Wamberto Noronha.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão formada por deputados está analisando um novo projeto de reforma política. De acordo com Marcelo Castro, do PMDB piauense, o atual plano eleitoral brasileiro é equivocado e ultrapassado.
LOC- Na visão de Marcelo Castro, além de ser irracional, o sistema político facilita a prática da corrupção. Para o parlamentar, o modelo com voto distrital vai beneficiar a representação das minorias e permitir uma maior participação do eleitor nas campanhas.
LOC- Será instalada amanhã a comissão especial criada para analisar a proposta de emenda constitucional que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar. Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, comemorou a decisão da reunião de líderes realizada nesta tarde.
LOC- A Iniciativa, na avaliação de Vanderlei Macris, fortalece a ação do legislativo e aproxima o eleitor do seu representante, eliminando o que ele considerou de último resquício da ditadura que faz com que o parlamentar se esconda atrás do voto secreto.
LOC- A Constituição Federal comemora 25 anos de promulgação no dia cinco de outubro. Mauro Benevides, do PMDB cearense, enalteceu a Carta Cidadã que, de acordo com ele, inaugurou o estado democrático de Direito no Brasil após longo período de limitações às liberdades públicas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Após 60 dias do início das mobilizações sociais pelo país, Fernando Marroni, do PT gaúcho, afirmou que o governo está empenhado em atender as reivindicações. O parlamentar citou a aprovação da destinação dos royalties do petróleo para a saúde e educação e o empenho das cidades em manterem os preços das passagens.
LOC- Agora, Fernando Marroni espera que o Congresso entre em um consenso sobre o Programa Mais Médicos. Para o deputado, a falta de estrutura dos hospitais e a prova de revalidação dos diplomas não são argumentos válidos para barrar a contratação de médicos.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Contrário aos vetos feitos pela Presidência da República ao projeto de regulamentação do exercício da medicina, conhecido como ato médico, Doutor Ubiali, do PSB paulista, defendeu que diagnósticos sejam feitos apenas por profissionais preparados.
LOC- Doutor Ubiali defendeu ainda o Programa Mais Médicos, do governo federal, desde que seja garantida a infraestrutura necessária nas localidades mais carentes. Para o deputado, a falta de condições de trabalho gera desinteresse por parte dos médicos.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Relator do projeto que institui o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, Sibá Machado, do PT do Acre, tem buscado sugestões para aprimorar a matéria. Segundo o parlamentar, é essencial, além de criar um marco legal para o setor, promover alterações no acesso à biodiversidade e na lei de contratos e licitações.
LOC- Sibá Machado ressaltou ainda a importância de políticas de formação de mão de obra para o setor de tecnologia, além de mecanismos que impeçam a migração de profissionais especializados. Para o deputado, as mudanças vão gerar impactos positivos na inovação tecnológica brasileira.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Renato Molling, do PP gaúcho, destacou a importância do investimento em educação ao citar a aprovação do projeto que destinou 75 por cento dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para o segmento.
LOC- Segundo Renato Molling, o país está avançando e oferecendo oportunidades aos jovens de inserção no mercado de trabalho. Para o deputado, com mais qualificação, as novas gerações contribuem para o desenvolvimento do país.
LOC- Representantes de escolas estaduais de Esperantina reivindicam a implantação de um campus da Universidade Federal do Piauí no município. Marllos Sampaio, do PMDB, notificou que os alunos entregaram abaixo-assinado, com quatro mil assinaturas, ao governo federal para viabilizar o projeto.
LOC- Pesquisa encomendada pelo Sindicato dos Professores de São Paulo mostra que 44 por cento dos professores da rede pública paulista já sofreu algum tipo violência dentro das escolas. Manoel Junior, do PMDB paraibano, manifestou preocupação com o resultado.
LOC- Para tentar diminuir o problema, está em analise na Comissão de Segurança Pública projeto que visa coibir e punir as ações de violência dentro das escolas. Manoel Junior cobrou a votação imediata do projeto no colegiado para posterior deliberação no Plenário da Casa.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- A Fundação Cultural Palmares completa, em 22 de agosto, 25 anos de existência. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, prestou homenagem à instituição que, de acordo com suas palavras, foi a primeira criada com o compromisso da preservação da Cultura negra brasileira.
LOC- A importância da Fundação Palmares se dá, segundo Benedita da Silva, na medida em que auxilia o governo federal no processo de proposição, gestão e implementação de políticas para a cultura negra no Brasil.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Os promotores de eventos podem ser obrigados a contratar seguro contra danos físicos, caso seja aprovado projeto em análise nas comissões permanentes da Câmara.
LOC- Atualmente, a obrigatoriedade se limita a seguro contra danos materiais.
LOC- A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes sobre a matéria em discussão.
Karla Alessandra: A Câmara analisa proposta (PLP243/13) que obriga as empresas organizadoras de eventos artísticos, recreativos ou esportivos com mais de 100 pessoas a contratarem mais um seguro. A apólice deve cobrir danos físicos causados por eventos de qualquer natureza no local e durante a realização desses eventos. Atualmente os organizadores são obrigados a contratar seguro contra incêndio ou destruição dos locais onde acontecem essas atividades, mas não há nenhuma obrigatoriedade de cobertura dos danos que possam ocorrer com as pessoas que comparecem a esses eventos. O autor da proposta, deputado Armando Vergílio, do PSD de Goiás, explicou que essa obrigatoriedade vai fazer com que os locais onde ocorrem esses eventos - estádios, ginásios, boates ou casas de show - sejam ficalizados pelo menos uma vez ao ano, quando houver a necessidade de renovação do contrato com a seguradora. A proposta já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O relator na comissão, deputado Edson Pimenta, do PSD da Bahia, afirmou que esse seguro vai dar mais garantia para as pessoas que se reúnem nesses locais. Edson Pimenta lembrou do incêndio na boate Kiss,onde 241 pessoas morreram e as famílias não tiveram nenhum tipo de assistência por parte dos organizadores da festa.
Edson Pimenta: Todos nós que vamos a um evento, em especial os jovens, têm que estar sabendo que no pagamento do seu ingresso tem ali uma cobertura de um seguro que em caso de acidentes ela poderá recorrer para poder amenizar o sofrimento das pessoas que se envolvem em episódios como esse.
Karla Alessandra: O projeto que obriga os organizadores de eventos culturais e esportivos a contratarem seguros contra danos físicos ainda vai ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, a proposta vai ser analisada também pelo Plenário. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou um grupo de trabalho, composto por parlamentares e representantes dos policiais militares e bombeiros, para tentar chegar a um acordo em torno da PEC 300.
LOC- A proposta de emenda à Constituição cria um piso salarial, unificado nacionalmente, para a categoria. O objetivo do colegiado é definir uma proposta de votação ainda na primeira quinzena de setembro.
LOC- Representantes do segmento estiveram durante todo o dia na Câmara, em manifestações no Salão Verde. Mesmo após o acordo para a instalação do grupo de trabalho, os policiais e bombeiros invadiram o Plenário da Câmara, no final da tarde, durante a ordem do dia.
LOC- A ocupação do Plenário durou cerca de 20 minutos. Com a intervenção de deputados ligados à área de segurança pública, e após pedido do presidente Henrique Eduardo Alves, os manifestantes voltaram ao Salão Verde.
LOC- Henrique Eduardo Alves também convocou reunião do colégio de líderes, marcada para amanhã cedo, para analisar a invasão do Plenário e os desdobramentos da PEC 300.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os deputados aprovaram, agora há pouco, a medida provisória que promove ajustes nas carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....