18/07/2016 12h00

Lei Maria da Penha

Esta edição aborda um dos pontos desconhecidos da Lei: ela pode ser aplicada também para proteger mulheres lésbicas, bissexuais e transgênero

Nesta edição, o 15 minutos de Cidadania trata de uma lei bastante conhecida, mas que, mesmo assim, ainda apresenta dúvidas para muita gente. É a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. E um dos pontos desconhecidos da Lei é que ela pode ser aplicada também para proteger mulheres lésbicas, bissexuais e transgênero.

Os convidados são a deputada Erika Kokay (PT-DF); a professora Ísis Táboas, do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Brasília (UnB); e Luiza Stern, assessora jurídica da Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul.

Para participar, envie suas dúvidas ou sugestões de temas pelo Disque Câmara 0800 619 619, pelo e-mail radio@camara.leg.br ou pelo Facebook da Rádio Câmara. Suas perguntas serão respondidas por um especialista no quadro “Quero Saber”.

Apresentação - Márcio Achilles Sardi e Verônica Lima