04/06/2019 - 13h01

Bolsonaro entrega a Maia projeto que muda regras para obtenção e suspensão de CNH

"Essa agenda que atinge o dia a dia do trabalhador brasileiro também é importante que faça parte da nossa pauta”, afirma Rodrigo Maia

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Presidente Jair Bolsonaro entrega o projeto de lei que altera regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Rodrigo Maia recebe de Bolsonaro proposta elaborada com contriuições de parlamentares

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta terça-feira (4) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, projeto que muda as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação-CNH (PL 3267/19). O texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH e aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira.

Bolsonaro explicou que o texto tira do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) a exclusividade das clínicas para os exames de saúde para obtenção/renovação do documento.

“É um projeto que parece que é simples, mas atinge a todos, todo mundo é motorista ou anda de carro”, disse o presidente em coletiva após encontro com Maia.

Rodrigo Maia defendeu o projeto e afirmou que a medida é importante porque atinge os trabalhadores que vivem do transporte, como caminhoneiros e taxistas. “Temos uma pauta extensa de agenda macroeconômica que estamos tocando como a reforma da Previdência e a tributária, mas essa agenda que atinge o dia a dia do trabalhador brasileiro também é importante que faça parte da nossa pauta”, afirmou Rodrigo Maia.

Já o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explicou que o projeto busca tornar mais fácil a vida do cidadão e desburocratiza a máquina pública. Freitas aproveitou a oportunidade para defender a atualização do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo ele, os Detrans estaduais não conseguem operacionalizar os processos que suspendem o direito de dirigir. “É muito fácil que cidadão perca a carteira, isso tem se mostrado ineficaz. Também não faz sentido, se a saúde e a expectativa melhoraram, a gente impor a cada 5 anos para renovar a carteira”, disse o ministro.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Guilherme | 13/06/2019 - 16h09
Realmente uma falta de noção sem precedentes. Presidente desconhece que existem medicos especialistas que devem se preparar por 2 anos e depois se submeteram a uma prova de titulo da sociedade Brasileira de Medicina de Tráfego junto com AMB e CFM para somente depois de aprovado poder trabalhar na pericia dos candidatos. Desconhece completamente que houve processo de credenciamento das clinicas e que por sua vez são fiscalizadas pela criminalistica dos detrans. A verdade é que o presidente quer ser populista e esta preocupado em fazer LOBBY com os caminhoneiros com medo pois nao segurou diesel.
Marcelo | 10/06/2019 - 23h21
O art. 4º do PL 3267/19 deveria se limitar a prorrogar as CNHs ainda válidas. Ao retroagir e prorrogar a validade de todas as CNHs expedidas antes provoca uma espécie de anistia na seara penal dos motoristas que cometeram crime de trânsito. Exemplo: motorista X, que estava com a CNH vencida e não pode renová-la pois estava com a visão debilitada, atropelou e matou uma criança. A ausência de CNH válida certamente contribuirá para o aumento de pena pelo crime. Porém com a prorrogação indiscriminada trazida pelo art. 4º do PL 3267/19, este motorista terá uma CNH válida para diminuir sua pena.
Henrique | 06/06/2019 - 09h53
Sr. André...pesquise no DATASUS, Estatísticas da PRF, observatório nacional de segurança viária..a modificação do prazo da CNH, a lei seca, o uso das cadeirinhas, o agravamento das multas diminuiu sim o índice de acidentes...procure se informar melhor prezado..a lei se aprovada como está será caótica, não queira pagar para ver pois qualquer um de nós pode ser a próxima vítima.