22/05/2019 - 12h40

Nova MP revoga proposta que criava a empresa NAV Brasil

A Medida Provisória 883/19 editada pelo presidente Jair Bolsonaro revoga a MP 866/18, que criava a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), a partir da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A MP 866, editada pelo então presidente Michel Temer nos últimos dias de governo, já havia sido aprovada pela comissão mista.

Segundo o governo Bolsonaro, a revogação da MP era um procedimento necessário para garantir a votação de outra medida provisória: a 870/19, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios.

Tramitação
A primeira etapa da tramitação da MP 883/19 será a votação em uma comissão mista. Depois, o texto segue para análise dos Plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - ND

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