09/05/2019 - 11h53

Deputados podem votar hoje o projeto que muda a Lei de Licitações

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a proposta da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o substitutivo da comissão especial, o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais. Das modalidades atuais, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão.

A proposta cria a modalidade de diálogo competitivo, que será aplicada em obras, serviços e compras de grande vulto. A nova modalidade se caracteriza por diálogos com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após o diálogo, eles devem apresentar sua proposta final.

O diálogo competitivo será aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente.

A Ordem do Dia começa às 16 horas.

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Da Redação - ND

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