Adiada votação de MP que eleva capital estrangeiro em companhias aéreas
09/04/2019 - 18:15
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 863/18 adiou para quinta-feira (11), às 9h30, a votação do relatório sobre a matéria, que eleva de 20% para 100% o limite de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro.
A votação foi suspensa em razão de pedido de vista apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), contrários à proposta do Executivo. O prazo de vigência da MP expira em 22 de maio.
Relator da medida, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto. Ele apresentou apenas uma emenda de redação que, segundo ele, atende a pleito de representantes dos aeronautas, com quem esteve reunido nos últimos dias.
Assim, de acordo com Rocha, voos internacionais operados por empresas brasileiras deverão ter tripulantes nacionais, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 de comissários estrangeiros. “Temos de abrir o Brasil. Essa xenofobia não cabe mais”, afirmou o relator.
Zenaide Maia, por sua vez, reconheceu que o Brasil deve abrir o setor aéreo ao capital estrangeiro, mas questionou o percentual de 100% da participação acionária de uma empresa, uma vez que “nos Estados Unidos, é de 25%, assim como nos países da União Europeia”. Jean Paul Prates também reconheceu a importância da proposta, porém ressaltou que a Câmara ainda discute proposições com tema correlato.
Projeto parecido
No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2724/15). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Essa proposta aguarda votação no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação das MPs.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
