09/04/2019 - 08h57

Comissão vota parecer sobre participação de capital estrangeiro em companhias aéreas

A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva o limite de participação estrangeira em companhias aéreas (MP 863/18) pode votar hoje à tarde o parecer do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A MP que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. Antes da MP, o limite era de 20% (Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei 7.565/86).

Projeto parecido
No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2724/15). O texto aprovado permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Esse projeto aguarda votação no Senado.

A reunião da comissão mista será realizada a partir das 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação das MPs.

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND

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