04/01/2019 - 12h44

Motoristas profissionais poderão fazer curso de reciclagem para limpar histórico de infrações

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Dep. Hugo Leal (PSD - RJ)
Hugo Leal destaca que mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo passam maior tempo ao volante e estão mais sujeitos a infrações

O Projeto de Lei 10551/18 permite a motoristas profissionais habilitados nas categorias A (motos) e B (carros) que acumularem 14 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a participação em curso preventivo de reciclagem para limpar o histórico de infrações cometidas no trânsito.

A medida concede ao condutor que utiliza veículo para exercer atividade remunerada a chance de evitar punições mais severas, como a suspensão ou a perda do direito de dirigir, em razão da quantidade de pontos acumulados na CNH.

Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já prevê a possibilidade de participação em cursos preventivos de reciclagem para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E (ônibus e caminhões).
Autor da proposta, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) argumenta que o objetivo é estender a o direito ao curso preventivo também a motoristas profissionais das categorias A ou B.

“São mototaxistas, motofretistas, taxistas e motoristas de aplicativos que, considerando o maior tempo ao volante, estão mais sujeitos a autuações de trânsito”, diz Leal. “Para esses condutores, o documento de habilitação é o seu mais importante instrumento de trabalho, sem o qual eles não podem trabalhar”, disse.

Tramitação
O projeto será discutido e votado de forma conclusiva nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Alexandre Pôrto

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Comentários

José | 20/05/2019 - 00h19
Justo o projeto porque os motoristas de cnh A e B também exerce atividade remunerada como os motoristas C , D e E então e justo a lei tem que ser igual , aliás pra quem exerce atividade remunerada na cnh está escrito , mas o próprios órgãos ignoram essa observação.
joao couto | 04/01/2019 - 18h55
acho justo ate porque sao varios os motivos que fazem ser multados inclussive o medo em passar por alguns bairros ou na maioria deles estou de acordo.
gabriela | 04/01/2019 - 17h39
O correto é eles dirigirem adequadamente não fugir de uma punição, andar com certos "profissionais" na via é um perigo ai vai ficar fácil.