17/12/2018 - 15h33

Comissão aprova multa para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião para discussão sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dep. Vicentinho Junior (PR - TO)
Vicentinho Júnior, relator: proposta desestimula ocupação de vagas especiais por quem não tem autorização

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que aumenta a multa em cinco vezes do condutor que estacionar indevidamente seu veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 3575/15).

O texto prevê ainda que, caso haja reincidência no prazo de 12 meses, o condutor tenha suspenso o direito de dirigir e pague ainda o valor da multa em dobro daquela primeiramente aplicada.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, a legislação já prevê a infração como gravíssima, punida com multa.

A proposta original, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), previa detenção de seis meses a dois anos para o motorista que cometer a infração. Mas o relator na comissão de Viação e Transportes, deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), manteve as alterações aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que considerou a punição desproporcional.

“O texto sujeita o infrator ao pagamento do valor referente à multa gravíssima multiplicada pelo fator cinco. Dessa forma, além de punir os infratores com maior rigor, desestimula-se a ocupação das vagas de estacionamento especiais por aqueles que não tem autorização para utilizá-las ”, explicou Vicentinho Junior.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Clodomiro Rodrigues do Nascimento | 10/06/2019 - 00h38
No Transito, onde está a maior gravidade para a população: No Estacionar em local proibidp; Invadir sinal nos cruzamentos; ou trafegar em alta velocidade no perímetro urbano?
Clodomiro Rodrigues do Nascimento | 10/06/2019 - 00h30
Infrações de Trânsito: O motorista é apenado duas vezes pelo mesmo fato. Paga multa e Perde pontos na CNH, de modo que ao atingir 20 pontos perde o direito de dirigir. Aplicação de multas só prejudica o motorista pobre e beneficia o motorista rico.Um tem com que pagar ( O rico), o outro nada tem ( O pobre) que tira do pão de cada dia. Justiça e educação para os motorista ( Pobre e rico) está na Perda de Pontos: Se atingir 20 pontos perde o direito de dirigir, seja rico ou pobre. A multa só beneficia o DETRAN, que tem bilhões de reais arrecadados anualmente através de multas.
Julio | 21/12/2018 - 21h50
Acho um absurdo que uma multa por estacionamento seja mais alta que por excesso de velocidade ou outra ação que ponha vidas em risco. Ninguém corre risco de vida por estacionar em vaga de idoso ou deficiente. Sei da importância dessas vagas, mas acho um enorme exagero a quantidade que a lei exige. Quando vou em um supermercado, por exemplo, vejo dezenas de vagas ociosas e nenhum deficiente fazendo compras. Nós shoppings idem. Vagas preferenciais, no meu entendimento, servem mais para gerarem arrecadação por multas do que para ajudar idosos e deficientes.