CCJ inclui 129 km de rodovias de Roraima no Plano Nacional de Viação
Essa inclusão permitirá o aporte de recursos do orçamento federal nessas estradas
17/12/2018 - 10:47
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 8302/17, do deputado Edio Lopes (PR-RR), que inclui trecho rodoviário de 128,8km de extensão – atualmente sob a denominação de RR-319 - no Plano Nacional de Viação (PNV - Lei 5.917/73). A rodovia liga as BRs 174 e 433 na região norte de Roraima.
A rodovia, também conhecida como transarrozeira, é usada para escoamento de produção agropecuária. O trecho também dá acesso a 80% das comunidades indígenas do município de Normandia.
O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com Lopes, boa parte do transporte de equipamentos e suprimentos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é feito pela rodovia.
“Devido ao grande tráfego de veículos, sobretudo ônibus e caminhões, as condições de pista são inadequadas, colocando em risco os motoristas e passageiros que transitam diariamente”, disse o autor da proposta.
A comissão acompanhou o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker
