05/10/2018 - 17h09

Lei de criação do Programa Bicicleta Brasil é sancionada

Rovena Rosa/Ag Brasil
Uso da bicicleta
Nova lei visa estimular o uso da bicicleta como meio de transporte

Foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União a Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) com o objetivo de incentivar novas alternativas de mobilidade. A Presidência da República, no entanto, vetou a destinação de 15% do valor arrecadado com multas de trânsito ao programa.

O programa propõe a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados; e a realização de campanhas de incentivo ao uso da bicicleta.

A iniciativa partiu de projeto de lei (PL 6474/09) do deputado Jaime Martins (PROS-MG). Para ele, é preciso incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte preferencial nas cidades.

Apoio
Durante sua tramitação no Congresso, o Programa Bicicleta Brasil teve o apoio oficial da União dos Ciclistas do Brasil (UCB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para essas entidades, o reforço ao uso das bicicletas poderá trazer importantes benefícios econômicos e sociais ao país.

O programa irá receber recursos da Cide-Combustíveis (com percentual a ser definido em regulamento), dos governos federal, estadual e municipal, de doações de organismos de cooperação internacionais e nacionais, de empresas e até de pessoas físicas.

Vetos
Depois de consulta aos Ministérios das Cidades e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, foi vetada a destinação ao Programa de 15% dos recursos arrecadados com multas de trânsito. O valor total arrecadado com as multas gira em torno de R$ 9 bilhões por ano – portanto, seria R$ 1,3 bilhão por ano destinado ao programa.

Na explicação para o veto, o governo argumenta que a destinação poderia “acarretar o enfraquecimento dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, pois compromete os valores destinados a cobrir os custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos à autuação das infrações, podendo acarretar insuficiência de fiscalização e consequente sensação de impunidade”.

O texto diz ainda que a Emenda Constitucional 93, de 2016, prorrogou a desvinculação de receitas da União, estados, Distrito Federal e municípios – afetando os valores arrecadados e transferidos em decorrência das multas de trânsito.

Foi vetada também a exigência de divulgação mensal por parte dos órgãos de trânsito do total de receitas arrecadadas com multas. Essa divulgação atualmente é anual e feita pela internet. As novas regras entram em vigor daqui a 90 dias.

Íntegra da proposta:

Da Redação - GM
Com informações da Agência Senado

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Comentários

Paulo César Machado Pereira | 21/01/2019 - 17h55
Boa tarde. Na realidade preciso de uma resposta mais efetiva, pois eu a tenho buscado, mas, nas leituras, de fato, ela não é assertiva! Portanto, pergunto: a máxima legal utilizada para os veículos motorizados de que "se beber, não dirija!" seria semelhante para o ciclismo? Se beber, não pedale? A legislação (trânsito, código penal, código civil, outras) em vigor aponta sobre esta questão. Muito grato. Paulo César
Olá, Paulo César! Agradecemos a participação e interesse. Para que sua demanda possa ser devidamente analisada, pedimos que a encaminhe via Fale Conosco: http://bit.ly/fale_conosco_CD
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Ricardo Nogueira | 19/10/2018 - 10h43
Somente uma pergunta, porque foi vetado do cidadão ter o direito em saber o quando foi arrecadado com taxas, multas e impostos? Órgãos do Publico "autarquias e departamentos de transito", qual a dificuldade na transparência da gestão do serviço ao PUBLICO?
Boa Tarde, Ricardo. Por gentileza, envie o questionamento para o fale conosco para que seja respondido adequadamente, através do caminho: Fale Conosco: faleconosco.camara.leg.br ou entre em contato com o Disque-Câmara: 0800-619-619.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Ricardo Nogueira | 17/10/2018 - 11h22
Sou de Fortaleza, e aqui temos uma malha viária de Ciclovias e ciclofaixas, já tinha nojo de um sistema tão falido esse nosso(demônio-cracia). Na qual um conjunto de pessoas que se dizem "defensores(eleitos) da coisa publica (pelo povo)", chega a se preocupar com o que realmente a população quer. Onde um misero e pequeno Deputado tem culhões nas calças para buscar algo ou saída para um sistema viário caótico e mesquino. Onde se prioriza o ter e não o ser. Onde um individuo que se locomove de maneira tão simples(bicicleta) não tem vez. E pensar que uma PL que nasce em 2009, é vetada em 2018.