Cidades e transportes

Deputados defendem aprovação de MP sobre frete de caminhoneiros

26/06/2018 - 22:15  

Em duas audiências públicas nesta terça-feira (26) no Senado, deputados da oposição e da base aliada ao governo pediram a aprovação da Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece preços mínimos para os fretes dos caminhoneiros. Os debates foram realizados pela comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisar a MP, mas não tiveram a participação de senadores.

Na avaliação do relator da MP, deputado Osmar Terra (MDB-RS), os caminhoneiros estão sendo remunerados em valores inferiores aos seus custos mínimos e dando lucros para quem contrata os seus serviços. “É esse desequilíbrio que precisamos resolver. Os caminhoneiros não estão pedindo nada demais, e as empresas têm que entender que esse é o ponto mínimo”, afirmou.

Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a MP é necessária para corrigir imperfeições da economia brasileira. “Quando o mercado fica totalmente livre, os mais fortes impõem condições aos mais fracos, e por isso surgiram mecanismos de proteção dentro da democracia”, explicou. “Vamos cair na real: essa regulação da MP é moderadíssima, é uma definição de preço mínimo de frete. Não podemos resolver o problema do desemprego criando empregos com salários abaixo do mínimo”, comparou.

“O Brasil não pode ter uma nova paralisação [de caminhoneiros], porém não se pode transformar os caminhoneiros nos culpados. O que gerou tal situação é a imperfeição do mercado, a explosão dos preços dos combustíveis, porque a política da Petrobras de dolarização dos preços está errada”, acrescentou Fontana.

Condição de trabalho
O deputado Assis do Couto (PDT-PR) também apontou que a recente greve ocorreu por necessidade dos trabalhadores. “A montanha dos preços dos combustíveis caiu sobre a estrada. Os caminhoneiros não estão reivindicando tabelamento e lucro, mas um preço mínimo nacional. A Nação precisa de um preço mínimo de frete”, ressaltou.

Para o deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), a tabela de preço de frete “é uma condição mínima de um trabalho digno” e não vai levar nenhum desequilíbrio ao mercado dos transportes.

Valdir Colatto (MDB-SC) ressaltou que o Brasil precisa resolver o impasse em torno da MP. “Temos de passar uma imagem, para fora, de que há solução para os nossos problemas internos. O custo mínimo é o que dá para fazer, mas tabela de frete, com a diversidade do País, é complicado. Temos que negociar e buscar a saída”, pediu.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta