Relator do marco regulatório para o transporte de cargas anuncia acordo para votação da matéria
20/06/2018 - 13:43
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) – relator da proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16) – anunciou há pouco em Plenário que manterá o acordo firmado no Colégio de Líderes para permitir a votação da matéria.
Ao apresentar parecer às emendas de Plenário, Marquezelli rejeitou 14 das 19 apresentadas, entre as quais a que previa anistia das multas aplicadas aos caminhoneiros durante o movimento grevista da categoria, que paralisou diversas rodovias em todos os estados do País.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) cobrou a aprovação de emenda, alegando que a medida faz parte das exigências da categoria para pôr fim ao movimento grevista.
Para o relator, no entanto, a anistia de multas não pode ser tratada no texto da regulamentação do setor. Segundo Marquezelli, o tema deverá ser analisado futuramente em uma medida provisória.
Durante a discussão, o deputado Henrique Fontana (PT-SC) sugeriu que a análise da Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece a tabela de preços mínimos para os fretes, seja feita antes do novo marco regulatório do setor. Segundo Fontana, essa era uma das reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve que durou 10 dias no fim de maio.
“Por maior que sejam os méritos dessa lei geral de transportes, ela pode esperar uma ou duas semanas. Por isso, precisamos cumprir o acordo com a categoria e aprovar com urgência a tabela mínima de fretes”, disse.
O deputado Daniel Coelho (PPS-PE), apesar de se manifestar pessoalmente contrário à tabela de fretes mínimos, também sugeriu que a votação da MP 832/18 seja feita antes do marco regulatório.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
