15/02/2018 - 10h35

Proposta torna obrigatório colete salva-vidas para jet ski e embarcação aberta

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para apresentação, discussão e votação do parecer preliminar referente ao processo 12/17, representação 13/16, do PT, em desfavor do Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC/SP). Dep. Elmar Nascimento (DEM - BA)
Nascimento: O objetivo é evitar tragédias no transporte aquaviário de passageiros como as que ocorreram recentemente na Bahia e no Pará

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8479/17, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por tripulantes e passageiros de embarcações abertas, sem a chamada “cabine habitável”.

A obrigatoriedade do uso do colete também se estende aos passageiros e tripulantes de embarcação moto aquática (jet ski). A regra vale para viagens de navegação interior, aquela ao longo de canais, rios, lagoas, enseadas, baías e angras.

A proposta inclui a obrigação na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97).

O texto é semelhante a outra proposta (PL 3925/12), que foi aprovada pela Câmara em 2016, mas foi arquivada pelo Senado.

“Diante da importância da matéria, notadamente no momento atual em que tragédias no transporte aquaviário de passageiros ocorreram na Bahia e no Pará, buscamos, com a máxima urgência, apresentar novamente a matéria”, disse Nascimento, ao se referir a acidentes de agosto de 2017.

Segundo Nascimento, a regra atual do Executivo, de obrigatoriedade de salva-vidas em todas as embarcações, é insuficiente para reduzir ao mínimo o risco de afogamentos decorrentes de naufrágios ou acidentes navais. “O pequeno inconveniente provocado pelo uso do colete salva-vidas durante o trajeto é insignificante quando confrontado com os benefícios de passageiros seguros.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker

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