21/12/2017 - 12h39

Minas e Energia aprova isenção de combustível para caminhoneiros

Projeto aprovado também permite o funcionamento de postos em sindicatos. Relator apresentou emenda para exigir autorização para todos os estabelecimentos, independentemente de tamanho

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8122/17, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que isenta de PIS e da Cofins a gasolina consumida por caminhoneiros.

O relator na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), apoiou a redução no preço do combustível decorrente da medida. “A desoneração vai reduzir os valores dos fretes e, por consequência, os preços finais das mercadorias transportadas”, disse.

Postos
O projeto também autoriza o funcionamento de postos de combustíveis na sede das associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de carga. Nesse ponto, Nogueira apresentou emenda para exigir autorização de funcionamento por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para todos os estabelecimentos, independentemente do tamanho. O texto original dispensava de autorização as instalações com capacidade inferior a 30 metros cúbicos.

Dagoberto Nogueira justificou a modificação com a necessidade de fiscalização das atividades. O novo texto também prevê o treinamento de empregados envolvidos nas atividades de abastecimento e o uso de equipamentos individuais de proteção.

Por fim, o texto permite que associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de cargas atuem para reparar danos dos associados nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Erasmo Neto | 26/12/2017 - 10h57
Otaviano campos | 22/12/2017 - 14h39 Quem não conhece a história,pode ser iludido pelos falsos profetas atuais.Ex:antigamente o custo operacional dependendo da região chegava em torno de 100% ou mais,devido a fragilidade dos veículos e das estradas.Hoje o custo é menor é só não ser iludido pelos falsos.Lendo as recomendações contidas nos livros do código de transito e manutenção veicular.Ex: não alterando a potencia dos veículos,excesso de peso,velocidade;Respeito?Veiculo possui,manual; orienta até troca de óleo com siglas que,não é 20W40 que só define a temperatura regional onde se opera.
Erasmo Neto | 23/12/2017 - 08h59
Otaviano campos | 22/12/2017 14h39. Sou ex motorista de caminhão, educado nas beiras das estradas,varrendo oficinas,convivendo com ex combatentes da 2ª. guerra.Sindicalistas prevendo decadência,anos 80 inciaram o projeto de transição para cooperativas.Teve a coragem individual para ir pedir ao ministério do trabalho estudar,para leis de fiscalização via tacógrafo avançarem?Regime democrático só se sustenta na co-responsabilidade e não com micros ditadores se vitimizando culpando outros. A proposta de isenção é para proteção de poucos,governo acuado aumenta outros impostos.Cabresto eleitoral?
Otaviano campos | 22/12/2017 - 14h39
Caro Erasmo se os carros pequenos fosem fiscalizado como são os caminhões diminuía muito os acidentes, queria vê se todos os veículos fossem obrigatório o uso do tacógrafos vocês que anda de holux etc iam andar a 180 km/h causando assim vários acidentes, se todos fosem obrigados a fazer o teste toxicológicos quantos drogados iriam parar de dirigir pq pro governo só usa droga cancioneiro é só anda acima da velocidade cancioneiro já que o Amigo quer igualdade pra todos deve tá querendo fiscalização pra todos não acha ? Vejo isso como um incentivo pois 60% do Frete fica no posto de combustível