28/11/2017 - 15h28

Comissão de Orçamento tenta solucionar problemas com obras viárias

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018
Parlamentares buscam saídas para as obras, cujos problemas incluem superfaturamento e baixa qualidade do serviço

A Comissão Mista de Orçamento deverá analisar em breve um relatório com soluções para obras com indícios de irregularidades graves, que foram incluídas na proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). O assunto está sendo tratado nesta semana pelo colegiado, com a presença de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e de representantes de órgãos envolvidos nas obras.

Nesta terça-feira (28), o primeiro debate abordou obras em rodovias e em uma ferrovia que podem ser paralisadas por orientação do TCU. Os parlamentares analisaram a situação de três rodovias – uma no estado do Rio de Janeiro, uma no Rio Grande do Sul e uma na Bahia, além de um trecho urbano na cidade baiana de Juazeiro. Também avaliaram a situação da ferrovia Transnordestina, que quando pronta vai ligar o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do Cerrado do Piauí.

Auditores do TCU apontaram problemas nessas obras, que incluem superfaturamento, falta de projetos e baixa qualidade de serviço, por exemplo. “Os principais problemas vêm desde a origem. Observam-se problemas relacionados ao projeto e também à qualidade do empreendimento”, explicou o auditor do TCU Fábio Amorim.

Sobrepreço
A construção da BR-040, no Rio de Janeiro, já consta do quadro de bloqueio do orçamento de 2017. É um empreendimento cujo valor hoje totaliza R$ 1,4 bilhão e que já foi executada em 35,13%. Estima-se que tenha havido um sobrepreço de R$ 130 milhões em seu orçamento, além de um projeto executivo deficiente, em desacordo com normas pertinentes.

A ampliação de capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, também foi questionada pelo TCU. Orçada em R$ 241,6 milhões, está quase concluída. Estima-se que tenha sido superfaturada em R$ 43,1 milhões.

O representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Milton Carvalho Gomes disse que o desequilíbrio contratual deveu-se à inclusão de obras não previstas no contrato original.

Transnordestina
Já as obras da ferrovia Transnordestina têm sido constantemente proteladas. A construção começou em 2005, com previsão de conclusão em 2010 a um custo de R$ 4,5 bilhões para os 1.726 quilômetros de linhas férreas. Em 2014, no entanto, foi feito um novo contrato de concessão e a conclusão das obras foi adiada para janeiro de 2017, a um custo de R$ 7,5 bilhões.

O custo atual está orçado em R$ 13,2 bilhões, segundo o auditor do TCU Fernando Graeff. Já foram gastos R$ 6,38 bi e a execução da obra, segundo o auditor, estaria entre 34% e 41%.

O diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, Mário Mondolfo, no entanto, disse que metade da obra já foi executada. Segundo ele, uma paralisação de aportes neste momento não impediria a continuidade dos serviços, desde que haja investimento de recursos privados ou entrada de novos sócios privados na empreitada.

Sobre a Transnordestina, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) destacou que os governadores do Nordeste estão ansiosos por uma solução. “Temos que cancelar essa obra, tirar essa concessão, elaborar um edital para outras concessões, chamar a iniciativa privada. Vamos passar essa obra para a iniciativa privada a fim de garantir uma rentabilidade e melhorar o desenvolvimento econômico, e não tirar dinheiro da saúde e da educação”, defendeu o deputado.

Rodovia na Bahia
A obra que recebeu maiores apelos para que seja concluída é um trecho de 75 quilômetros da BR-235 no norte da Bahia. Faltam apenas quatro quilômetros para sua conclusão. Os prejuízos decorrentes de diferentes problemas somam mais de R$ 15 milhões.

Outra obra ainda não concluída é a travessia urbana de Juazeiro (BA), que está bem no início, com 14% de execução. O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Ehret Garcia, disse que essa obra especificamente impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores da cidade. “Estamos tratando até de mobilidade urbana dessa cidade importante do norte baiano”, ressaltou.

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, também pediu a continuidade do serviço. “Passam muitos caminhões naquela região. O povo não compreende que a obra está paralisada por questões técnicas”, afirmou.

Relatório
O senador Hélio José (Pros-DF), que é coordenador do Comitê de Avaliação de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão Mista de Orçamento, disse que os parlamentares farão um estudo cuidadoso dos argumentos colocados na reunião a fim de apresentar um relatório com soluções.

“A obra em Juazeiro não tem motivos para ser paralisada”, opinou o senador. “Temos que tomar os cuidados necessários. No caso da Transnordestina, há dúvidas em relação a projetos que não foram apresentados. É uma obra com metade concluída”, disse ainda.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Sandra Crespo

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