20/01/2016 - 14h17

Projeto prevê detenção para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Comissão Mista sobre a MP 774/17, que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Dep. Pedro Vilela (PSDB - AL)
Vilela: punição a atitude "inaceitável" de estacionar em vaga de ocupação restrita

Tramita na Câmara projeto do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) que pune com detenção de seis meses a dois anos o condutor que estacionar indevidamente seu veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 3575/15). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tipificar o crime.

Atualmente, a legislação já prevê a infração como gravíssima, punida com multa.

Para Vilela, é preciso respostas firmes quanto à conduta inadequada no trânsito. “Dentre tais condutas que, no atual estágio dos acontecimentos, alçaram, por inaceitáveis, à condição de merecedoras de reprimenda penal, encontra-se a egoística atitude de estacionar em espaços de ocupação restrita”, citou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Sandra Crespo

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Comentários

Lara | 02/04/2019 - 13h40
Essa lei faria os motoristas imprudentes que acham que a rua é só deles pensarem duas vezes antes de estacionar em vagas indevidas. Mas se é algo que seria pra sociedade, tinha que ser arquivada, né?! Que desgoverno...