04/09/2017 - 18h52

Comissão aprova exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B

 A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o exame toxicológico entre os pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 3498/15, que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências. Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
Hugo Leal incluiu, no texto, punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada na CNH

Pelo texto, o exame toxicológico também passará a ser obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada.

Foi aprovado um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que previa a exigência apenas para a primeira habilitação.

O relator concordou que é preciso encontrar formas de desestimular o uso de drogas e de evitar que dependentes químicos dirijam veículos automotores. “A proposta de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução de acidentes”, disse.

Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o exame toxicológico é exigido apenas de condutores nas categorias C, D e E que dirigem veículos grandes, como ônibus e caminhões, geralmente transportando pessoas ou cargas.

“Entendemos que a inclusão desse exame no processo de habilitação deve abranger a renovação dos habilitados nas categorias A ou B que exerçam atividade remunerada, como taxistas, mototaxistas e motofretistas”, defendeu o relator, ao propor o substitutivo.

Leal ainda incluiu no texto punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada em sua CNH. Essa conduta é, pelo texto, infração gravíssima e punível com multa.

Em razão da necessidade de ajustes nos procedimentos dos departamentos estaduais de trânsito e também dos laboratórios, o texto aprovado estabelece um prazo razoável para a implementação do exame: seis meses para o início da exigência do exame na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B. O substitutivo não explicita como as amostras serão colhidas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

eliane macedo fraga | 12/12/2018 - 16h43
sobre quem está reclamando de como ficou o cabelo, cabe lembrar que laboratório não é centro estético, e os profissionais envolvidos tem curso preparatório de coleta de material biológico, que inclui cabelo, e tem como formação técnico em enfermagem, fazem seu trabalho dentro das exigências feitas pela lei, segue-se regras, insatisfeito mesmo assim? pense melhor na hora de dar seu voto.
Roberto | 16/11/2018 - 13h02
REPUBLICA forma de governo em que o Estado se constitui de modo a atender o interesse geral dos cidadãos. JURÍDICO (TERMO) forma de governo na qual o povo é soberano, governando o Estado por meio de representantes investidos nas suas funções em poderes distintos. Antes de aprovar qualquer lei ou modifica-la ,sinta ,converse ,ouça a população . Pense na repercussão e na reputação ,pois o povo esta cada vez mais instruído. Pense nos transtornos, preços abusivos,organização.
Roberto | 16/11/2018 - 12h50
Quero dizer que esses deputados aprovam leis ,sem saber o que pode ocorrer !!!! Não tem a menor ideia ,onde será o exame ,quem vai coletar o material e como será coletado.Há uma GRANDE FALTA DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS LABORATÓRIOS QUE FAZEM A COLETA E A LABET , NÃO HÁ PESSOAS QUALIFICADAS PARA RETIRADA DO MATERIAL, POIS NÃO SÃO CABELEIREIROS.VOU ENVIAR EM ANEXO A FOTOGRAFIA DO MEU CABELO COMO FICOU ,PARA QUE VOCÊS POSSAM AVALIAR O QUE VEM ACONTECENDO COM MUITOS DE NOS .Quero ressaltar também o valor abusivo ,pois ha um numero EXORBITANTE DE DESEMPREGADOS,e o percentual do valor do exame e de35%