03/08/2017 - 09h40

Proposta cria regras de fiscalização de combustível em aviões

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia da Bíblia. Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN - SP)
Malheiros: Ainda que a previsão legal exista, ela não está completa. Não podemos correr qualquer risco desnecessário quando o assunto é a vida humana

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6660/16, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), que cria regras de fiscalização de combustível em aeronaves civis. A proposta altera a Lei 11.182/05, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Pelo texto, a fiscalização deverá observar três condições ligadas ao combustível da aeronave:
- a reserva deverá ser suficiente para alcançar o destino ou um local alternativo para pouso;
- aferição da quantidade adequada de combustível para liberar a aeronave para voo; e
- proibição de rotas superiores à margem de segurança de autonomia da aeronave.

Segundo Malheiros, a queda do avião que levava a comissão técnica e os jogadores da Chapecoense, e também jornalistas, em novembro de 2016, poderia ter sido evitada. “Um erro grosseiro foi o causador de tudo. Em nome da ganância e do dinheiro fácil, a segurança foi preterida.” O acidente causou a morte de 71 pessoas. Pelo relatório das autoridades colombianas, o avião sofreu pane seca, ou seja, falta completa de combustível.

O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC), editado pela Anac, já possui exigências mínimas para voo. Entre elas estão abastecimento com combustível suficiente para o avião voar mais 30 minutos, durante o dia, ou 45 minutos à noite. Esse total seria suficiente para a aeronave pousar em outro local com segurança.

Malheiros acredita, porém, que a norma não é suficiente. “Há lacunas a preencher, para que o acidente com a equipe da Chapecoense não seja esquecido e novas tragédias não se repitam”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker

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