Comissão determina que Detran consulte escola sobre elevação de faixa de pedestre
03/05/2017 - 15:38
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta segundo a qual os órgãos executivos de trânsito (Detrans) devem executar, junto e de comum acordo com as escolas, projetos técnicos de engenharia de tráfego, para implantação de faixas para pedestres ou faixas elevadas para travessia de pedestres em frente a esses estabelecimentos.
A finalidade é proporcionar segurança aos alunos em seus deslocamentos. O texto aprovado é o Projeto de Lei 4046/15, do deputado licenciado Marcelo Belinati (PP-PR), que recebeu parecer favorável, com emendas, do relator, deputado Tenente Lúcio (PSB-MG).
O projeto original torna obrigatória a implantação de faixas elevadas de segurança para pedestres em frente às escolas. O relator tornou a faixa elevada facultativa, de acordo com o estabelecido, de comum acordo, entre os Detrans e as escolas.
As faixas elevadas de segurança deverão obedecer aos padrões especificados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme a Resolução 495/14, do Contran, sobre o assunto, a altura dessas faixas deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse 15 cm.
A proposta altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97)
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo
