Cidades e transportes

Comissão aprova inclusão de transporte cicloviário em política de mobilidade urbana

05/01/2017 - 17:55  

Luis Macedo
Bicicletário da Câmara dos Depútados
Texto insere os bicicletários, por exemplo, na Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto (PL 2764/15) que inclui o transporte cicloviário na lei que trata da Política de Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e faz ajustes no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).

O substitutivo prevê a adoção de ciclovias ou ciclofaixas em projetos e obras de construção, ampliação ou adequação do sistema viário urbano, além da implementação de infraestrutura de apoio, como bicicletários, paraciclos e sinalização.

Pelo texto, ficam excluídas desta obrigação cidades com relevo acidentado, impróprios para o uso de bicicletas, ou vias históricas cuja localização,característica histórica, função na hierarquia viária e dimensões impeçam obras para seu compartilhamento entre os diveros tipos de veículos.

Implantação gradual
O parecer do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) determina ainda que cidades com mais de 500 mil habitantes deverão incluir a implantação gradual de ciclovias e ciclofaixas em seus planos diretores de mobilidade.

O texto original, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), delegava aos municípios a responsabilidade de disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado, que pudessem ser usadas por qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante um pagamento módico.

TV CÂMARA
DEP JOAO PAULO PAPA
O relator João Paulo Papa: "quanto melhor a infraestrutura, mais uso se faz da bicicleta"

Segundo João Paulo Papa, “alguns aspectos do projeto original foram rejeitados porque lançam para a municipalidade desafios e penalidades que julgamos distantes da realidade”.

No entanto, o relator elogia o projeto por inserir na Política Nacional de Mobilidade Urbana as diretrizes relativas à infraestrutura cicloviária.

"Há casos, por todo o Brasil, de cidades que já avançaram nessa questão e estão a comprovar que, quanto melhor a infraestrutura, mais uso se faz da bicicleta".

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade. Antes de ser votado em Plenário, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação - AP

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