23/11/2016 - 17h50

OAB critica "reserva de mercado" a taxistas, que veem relação predatória

Filipe Araújo
Transporte - táxi - Uber aplicativo transporte
Para representante da OAB-DF, o Uber exige normas específicas

O representante do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Manoel Arruda criticou o Projeto de Lei 5587/16 durante comissão geral, no Plenário da Câmara. “O PL pretende o monopólio do táxi”, apontou. Segundo ele, não pode ser criada reserva de mercado privado para a atividade de transporte individual do passageiro, prejudicando o direito do consumidor.

Para Arruda, o projeto regula o Uber com as mesmas métricas do táxi, e o aplicativo, uma inovação tecnológica, deve ser normatizado de outra forma. “A livre concorrência é garantida pela Constituição Federal”, acrescentou.

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) defendeu a regulamentação do Uber. “Regulamentar sim, proibir jamais”, opinou. Na Câmara, mais de dez projetos tratam do tema (PL 1584/15 e apensados).

Segundo Peixoto, o corporativismo dos taxistas tenta inibir a inovação tecnológica. “O cidadão deve ser o centro dessa discussão, e tenho certeza de que o brasileiro é favorável à utilização do Uber”, destacou.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Manifestação de Taxistas em Frente ao Congresso Nacional
Taxistas defenderam o PL 5587/16 em manifestação no dia 8 de novembro

Relação predatória
Representantes de taxistas salientaram que o serviço prestado pelo Uber é o mesmo oferecido pelos táxis, devendo, portanto, estar sujeito às mesmas regras. “A atividade praticada pelo Uber é predatória em relação ao táxi”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Fábio Godoy.

O presidente da Associação Brasileira de Cooperativas e Associações de Motoristas de Táxi, Edmilson Americano, defendeu o PL 5587/16. Para ele, o projeto não veda o Uber, só regulamenta. “O projeto deixa claro que veículos particulares não podem fazer o serviço”, ressaltou.

O PL 5587/16 prevê que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Pelo texto, também caberá às prefeituras definir as tarifas mínimas e máximas a serem cobradas dos passageiros.

Durante a comissão geral, o deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) disse considerar o Uber ilegal e criminoso. “Taxistas pagam impostos, são sindicalizados; motoristas do Uber, não”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ralph Machado

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Comentários

Zenel Pibral | 28/09/2018 - 10h45
Para ser Ministro do S.T.F. basta ter NOTÁVEL CONHECIMENTO JURÍDICO e REPUTAÇÃO ILIBADA. Para poder advogar (ATÉ EM CAUSA PRÓPRIA) o bacharel em Direito precisa, ainda, passar no exame da ordem e pagar altas anualidades! E com o mercado SATURADO!!! Isto é... Brasil!
Ramon Garcia Xavier | 26/09/2017 - 16h11
A OAB está realmente certa a respeito do Projeto de Lei, apesar de todos os absurdos que a instituição comete, interferindo no mercado de advocacia brasileiro para proteger os grandes escritórios. Um relógio quebrado marca a hora correta ao menos duas vezes ao dia. Este é o caso da OAB, o projeto de lei é de autoria do Sindicato dos Taxistas, para barrar o progresso.
cristiano setecerze | 29/03/2017 - 21h39
Interessante a OAB dar palpite sobre monopólio de mercado, uma vez q isso nada mais é o q ela faz com a população. Eu pergunto " eu posso contratar alguém q não tenha passado na prova final da ordem q não paga a taxa anual para me representar em uma causa judicial, mesmo q essa pessoa conheça as leis ? "