Projeto reserva vagas em condomínios para pessoas com dificuldade de locomoção

18/03/2016 - 20:20  

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que reserva 1% das vagas em estacionamentos de condomínios residenciais ou comerciais para pessoas com deficiência que importe dificuldade de locomoção. Conforme o Projeto de Lei 4108/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), essas vagas deverão estar próximas dos acessos de circulação de pedestres ou elevadores, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência.

A proposta altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00), que hoje prevê a reserva de 2% das vagas em vias ou espaços públicos, mas não em condomínios, e próximo de acessos de pedestres, mas não de elevadores. Em todos os casos, fica garantida a reserva de pelo menos uma vaga para essas pessoas.

Marcelo Belinati pondera que, apesar dos avanços em acessibilidade, muitas situações ainda demandam a intervenção do poder público para serem resolvidas. “Atualmente, a pessoa com deficiência tem mais facilidade para embarcar e desembarcar de um veículo em locais públicos. Porém, ao chegar a seu condomínio, pode ter de se deslocar por caminhos inacessíveis”, afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Sandra Crespo