08/01/2016 - 16h38

Projeto obriga Detrans a publicar informações sobre bafômetros

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Seminário: Tema: “Lei da Aprendizagem - A Criança e o Adolescene e o Mundo do Trabalho”. Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
Celso Jacob: objetivo é evitar eventuais queixas quanto à credibilidade dos testes
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3902/15, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que obriga os departamentos de trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal a divulgar na internet informações sobre o etilômetro – equipamento usado para medir nível de álcool no sague, popularmente conhecido como bafômetro.

Pelo texto, os sites dos Detrans deverão informar o número de identificação dos equipamentos, bem como a data em que os aparelhos foram testados pela última vez e sua validade. O que comprova que o etilômetro está aprovado é o “Certificado de Verificação” que é emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Além disso, o projeto obriga os agentes de trânsito a entregarem aos motoristas submetidos ao teste de alcoolimetria um documento que comprove o resultado do teste e o número de identificação do equipamento usado.

Segundo o autor, o objetivo é evitar eventuais reclamações quanto à credibilidade dos testes. “Os laudos de aferição vão possibilitar a correta punição ao infrator, fazendo com que não haja qualquer tipo de reclamação ou tentativa de impugnação ao exame”, disse o autor.

Tramitação
O projeto será analisado de maneira conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição - Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Renato Campestrini | 27/10/2016 - 09h54
Estou aqui a imaginar o quanto determinada propositura vem a somar na segurança viária, na redução dos altos números de mortos e feridos graves no trânsito do país. Diante da análise, entendo como inadequada a propositura.