Audiência discute viabilidade do uso do mototaxímetro

31/08/2016 - 09:02  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública hoje para discutir a política de transporte de mototáxi e a viabilidade de implantação do equipamento de mototaxímetro no Brasil.

O debate é uma iniciativa do deputado Leo de Brito (PT-AC). Segundo ele, mais de um milhão de brasileiros utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho, muitos deles no segmento de transporte individual de passageiros. “Nas cidades de pequeno e médio portes, o serviço de mototáxi ganha especial relevância, constituindo em diversos casos o principal meio de locomoção”, afirma.

A introdução do mototaxímetro, justifica o parlamentar, é reivindicada pelo usuário do serviço, pois a cobrança adotada de forma unilateral, muitas vezes abusiva pelo mototaxista, desagrada ao consumidor. “É necessário estabelecer, em caráter nacional, um parâmetro confiável e seguro aos profissionais e usuários do serviço, no sentido de conferir maior precisão aos deslocamentos realizados sobre duas rodas”, avalia Leo de Brito.

No Brasil, a Lei 12.587/12, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determinou às prefeituras a responsabilidade pela concessão e fiscalização do serviço. Os requisitos necessários para o exercício da atividade profissional do mototaxista estão regulamentados pela Lei 12.009/09.

Inmetro
Além das questões relacionadas à segurança do condutor e do passageiro, cabe ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desenvolver o mototaxímetro, garantindo lisura e confiabilidade às medições baseadas no tempo e na distância.

Leo de Brito já apresentou à Câmara projeto de lei (PL 3468/15) que institui a obrigatoriedade do uso do instrumento em municípios com mais de 40 mil habitantes.

Convidados
Foram convidados para o debate:
Convidados:
- o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Raimundo Alves de Rezende;
- o representante legal da empresa Sufab Indústria (fabricante de mototaxímetro), Jefferson Figueiredo;
- o presidente da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys e Motofretes (Fenordest), Pedro da Silva Mourão;
- o presidente do Sindicato dos Profissionais Mototaxistas, Motoboys e Motofretes de Patos (MG), Eliomar José Pereira;
- o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza (CE), André Santiago Pimentel Filho; e
- o especialista em Regulação da Gerência de Regulação e Outorgas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Expedito Brandão Filho.

A reunião será realizada no plenário 9, a partir das 10 horas.

Da Redação – MO
Com informações da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle