27/07/2016 - 13h17 Atualizado em 02/08/2016 - 19h35

Aviação regional deve ser fortalecida pela nova legislação

Correção: a aviação regional não está prevista na nova Lei 13.319/16

Correção: Ao contrário do que noticiamos, o texto sancionado da Lei 13.319/16 não trata da aviação regional. A matéria publicada pela Agência Câmara no dia 27/07/16 equivocadamente trouxe o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 21/06/16 relativo à Medida Provisória (MP) 714/16, que deu origem à nova Lei. Após aprovada na Câmara, a MP foi enviada ao Senado, onde o dispositivo sobre a aviação regional foi rejeitado por ser considerado assunto estranho ao tema original da medida provisória. Nesse caso, a proposta não tem que retornar à Câmara para nova votação e o texto aprovado pelos senadores foi enviado à sanção.

Leia a matéria atualizada sobre a nova Lei 13.319/16 aqui.

Matéria original:

A Lei 13.319/16, sancionada nesta terça-feira (26), cria as chamadas linhas pioneiras, que poderão ser exploradas de forma exclusiva pelas companhias aéreas por um prazo de dez anos por operadoras regionais. A ideia é servir rotas de baixa densidade de tráfego e que não estejam sendo operadas comercialmente na data de publicação da Medida Provisória 714/16 (que deu origem à lei), em março de 2016. Elas não poderão, entretanto, receber subsídios federais.

As companhias aéreas terão de abrir uma subsidiária para operar essas linhas, destinadas a alimentar linhas comerciais por meio de acordo de cooperação (code share) ou de contrato de prestação de serviços e terão características, regulação e custos diferentes das atuais linhas.

Aviação regional
O texto determina ainda que as companhias aéreas reservem até 20% de seus voos para aeroportos regionais, quando da autorização de voos regulares de transporte de passageiros pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Estabelece ainda o acesso controlado às pistas de taxiamento, de pouso e de decolagem para áreas privadas adjacentes aos aeroportos. O acesso será por meio de convênio com a administradora do aeroporto.

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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Comentários

Claudio Lemes Louzada | 28/07/2016 - 10h13
Empresas possuem aeronaves e mercados de tamanhos diferentes. Como obrigar uma aeronave de 190 passageiros a atender uma linha regional? 20% então? A infraestrutura de um aeroporto regional não é a mesma de um comercial. Políticas de obrigatoriedade e de subsídios não atendem a necessidade de incentivos e liberdade comercial exigidas pelo moderno modal aéreo. Subsídio só para operador até 9 passageiros. E mesmo assim, através de leilão reverso. Ganha a linha quem requerer menor subsídio. Saudações,
Edson Teixeira | 27/07/2016 - 20h27
Precisamos, ter mais localidades atendidas, melhor distribuição dos vôos. Custo da passagem coerente. Vale lembrar que já tivemos uma aviação regional fortalecida com o Sitar.