28/06/2016 - 16h16

Debatedores: principal causa de acidente com motos é falta de educação de condutores

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 5007/13 (PLS 346/2012), que altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo
Especialistas discutiram proposta que reserva uma faixa exclusiva para motocicletas em vias com tráfego pesado

Debatedores que participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes nesta terça-feira (28) assinalaram que a principal causa dos acidentes de trânsito com motos no País é a falta de educação dos condutores em geral.

Parlamentares e especialistas discutiram a proposta que reserva uma faixa exclusiva para motocicletas em vias com tráfego pesado (Projeto de Lei 5007/13).

O debate foi proposto pelo presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

O objetivo da proposta, que veio do Senado, é reduzir o número de acidentes envolvendo motociclistas.

O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho disse que o Brasil precisa “parar de adestrar motoristas”. “Temos que ter vergonha da forma como somos habilitados, da maneira fútil, fácil e banal como se tira uma habilitação neste País”, disse. Segundo Ramalho, não adianta criar faixas exclusivas se os motoristas não conhecem e não respeitam as regras de trânsito.

Aumento de acidentes
No mesmo sentido, o diretor de Planejamento, Projeto e Educação da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), Tadeu Leite, disse que o estado já teve duas faixas exclusivas para motos nas avenidas Sumaré e Liberdade, mas apesar da boa aceitação dos motociclistas, a experiência revelou aumento no número de acidentes e acabou desativada. “A aceitação foi ótima, mas o número de acidentes aumentou 145% e o de atropelamentos, 33%”, disse Leite, referindo-se à Avenida Sumaré.

Um dos problemas das faixas exclusivas, segundo Leite, é a movimentação de entrada e saída das faixas exclusivas e a presença de cruzamentos e de pedestres.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 5007/13 (PLS 346/2012), que altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo. Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Ronaldo Fonseca: a educação para o trânsito no Brasil é uma lástima. Detrans têm recursos, mas não investem em educação

Representando a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), José Eduardo Gonçalves defendeu o projeto como solução viável para a redução de acidentes com moto. “O projeto foi bem aceito por 90% dos motociclistas, mas o mau comportamento de todos determinou o encerramento dos dois projetos”, disse ele, acrescentando que, no caso de São Paulo, faltou sinalização adequada, fiscalização e educação de motoristas para que a experiência tivesse êxito.

Formação de condutores
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Motociclista, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), concordou que os acidentes com motociclistas se devem preferencialmente a falhas no processo de formação de condutores.

O deputado contou sua experiência ao comprar uma moto em 1980 e que acabou sofrendo um acidente logo no primeiro passeio. “Tirei a habilitação rapidinho, sentei e sai andando. Em 40 minutos, estava no chão. Caí a 90 quilômetros por hora”, disse o deputado, que atribui a queda à falta de preparo para pilotar a moto. “A educação para o trânsito no Brasil é uma lástima. Os Detrans têm recursos, mas não investem em educação”, defendeu.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto 5007/13, que prevê as faixas exclusivas para motos, acabou rejeitado por inconstitucionalidade. O relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), entendeu que lei federal não pode obrigar os municípios a implantarem faixas viárias exclusivas para motos. “A Constituição assegura aos municípios a competência para promover o planejamento e o controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”, ressaltou ele, citando a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

Mariani, no entanto, apresentou emenda para permitir que as motos transitem nos “corredores” – espaços entre veículos - quando o transito estiver parado, desde que isso “ocorra sem prejudicar a segurança do trânsito e em velocidade máxima a metade da velocidade da via”.

A emenda agradou a maioria dos debatedores. Para o presidente da Federação de Motoclubes do Rio de Janeiro, Humberto Montenegro, a proposta é a mais rápida de ser implementada. “Os motociclistas já utilizam esse corredor virtual (entre os carros), só precisamos colocar regras, como o limite de velocidade”, disse.

Bolsão para motos
Montenegro, por outro lado, é contrário à faixa exclusiva. “Não acredito que a segregação seja a solução”. Ele também defendeu a criação de uma área exclusiva para motos em frente aos semáforos, o chamado “bolsão”, para que as motos possam largar na frente dos carros.

O projeto, que tramita apensado ao PL 3886/12, já foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

lindomar carvalho | 26/01/2018 - 21h01
POLITICA 2018 SABER EM QUEM VOTAR PARA NÃO SE ARREPENDER DE POIS NÃO ESQUEÇA O NOME DOS DEPUTADO QUE COLOCA LEI ABSURDA COMO ESA E A LEI 3245/2015 DO DEPUTADO RONALDO FONSECA QUE CLASSIFICA CNH PARA MOTOQUEIRO
Erasmo Neto | 29/06/2016 - 08h18
É fácil colocar a culpa nos condutores,para obrigar a fazer cursos pagos.Mas no fundo falta conhecimento de base na formação das cidades.No imediatismo religioso da politicagem que,aceita tudo em nome do dinheiro,pois para este grupo não importa vida ou morte,pois se ganha dinheiro com o nascimento,com o tratamento,com seguros,com pseuda educação,com defesa e acusação e com o enterro.O que menos importa é a vida,seja ela animal,vegetal ou mineral.Complexo o mosaico da vida,mas os articuladores só enxergam pequenas partes do mosaico,com pouca visão caem no abismo da ignorância.
Marcos | 29/06/2016 - 00h10
Outra situação: O próprio CONTRAN publica normas de SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL mais os órgãos municipais de transito usam tinta OLEO que é mais barato. Cadê o controle de gastos dos valores arrecadados com multa de transito?? Os RADARES são uma verdadeira máquina de dinheiro mais porque não proíbem de terceirizar este tipo de equipamento???