13/04/2016 - 17h36

Projeto de Alfredo Nascimento fixa regras para transporte de animais em aviões

Atualmente, cada companhia aérea determina como esse transporte é feito, já que o Código Brasileiro de Aeronáutica não tem regras específicas

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados obriga as companhias aéreas a oferecer o transporte de animais tanto no compartimento de bagagens como na cabine junto aos passageiros, desde que existam áreas reservadas para esse fim.

Pedro França/Agência Senado
Deputados  A - C - Alfredo Nascimento
Nascimento: objetivo é evitar constrangimento entre passageiros durante o voo

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4299/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Atualmente, o Código determina que o empresário contratado – que pode ser pessoa física ou jurídica, proprietário de aeronave ou prestador de serviço – é obrigado a transportar passageiro, bagagem, carga, encomenda ou mala postal. No entanto, o transporte de animais não é regulamentado.

Regras próprias
Por esse motivo, lembra o parlamentar, cada companhia define suas próprias regras. Algumas operadoras adotam o critério de sempre transportar os animais no compartimento de cargas, acomodados em recipientes especiais, enquanto outras permitem a utilização da cabine de passageiros, desde que se aplique tranquilizante prescrito por veterinário ao animal de pequeno porte.

Ele salienta, no entanto, que poucas companhias aéreas permitem cães e gatos de pequeno porte acordados junto ao proprietário na cabine, em malas próprias para levar os animais. Além disso, algumas companhias oferecem o serviço gratuitamente, impondo limites à quantidade de animais transportados, enquanto outras estabelecem critérios mais flexíveis e cobram pelo serviço.

O texto não define como será a área reservada dentro das cabines - se haverá assentos especiais para aqueles que portem animais domésticos ou espaço destinado às caixas de transporte dos bichos.

Sem constrangimento
O objetivo é evitar constrangimento entre passageiros durante o voo. “Aqueles que desejam transportar seus animais terão serviço eficiente e seguro, já os demais passageiros poderão desfrutar da viagem sem a presença inadvertida de animais”, explicou o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Redação - AR

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