30/01/2015 - 17h20

Proposta flexibiliza obrigatoriedade de carteira D para instrutores de trânsito

Arte/SECOM
Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
Segundo Esperidião Amin, proposta corrige distorção existente na legislação atual.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8327/14, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que atenua a exigência de habilitação na categoria D para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

Pela proposta, a obrigatoriedade da permissão nessa categoria, há pelo menos um ano, continuará valendo apenas nos casos em que o profissional for na trabalhar na formação de condutores das categorias D (van, micro-ônibus, ônibus não articulado e transporte escolar) e E (caminhão, trailer e ônibus sanfonado).

Na prática, a nova regra extingue a necessidade de carteira D para instrutores que ministram aulas práticas ou teóricas para candidatos à habilitação nas outras categorias (A, B e C).

Regras atuais
Atualmente, a Lei 12.302/10, que regulamenta a atividade de instrutor de trânsito, exige do profissional, em qualquer caso, habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria B (condução de veículos) e por, pelo menos, um ano na categoria D. O projeto mantém a necessidade de o instrutor ter carteira B por pelo menos dois anos para lecionar em qualquer uma das categorias existentes.

Para Amin, a proposta corrige “um equívoco e uma desproporção” existente na lei em vigor, “sem prejuízo da qualidade do processo de formação de condutores, bem como da segurança do trânsito”.

Tramitação
O texto está apensado ao PL 7199/14 e segue para a apreciação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Vanessa Cezar
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Ailton | 22/07/2019 - 14h27
Não vejo necessidades em mudanças na lei, porém, os instrutores precisam de mais valorização,são considerados profissionais do trânsito. Quer dizer que as despesas que tiveram em processos para troca de habilitação foram em vão? Agora com a categoria D terão despesas a mais, pois, a renovação desta categoria tem um valor mais elevado que a categoria B. A falta de fiscalização faz com que muitos sindicatos queiram se beneficiar em algumas situações. Quando quiserem apresentar projetos de lei para dizer que estão trabalhando, pensem pelo menos, nos instrutores cadastrados e seus baixos salários.
luan | 17/07/2019 - 16h28
Gostaria de saber como anda esse projeto 7199/14
Olá, Luan. Esse projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Leonardo | 04/01/2017 - 18h45
Parabéns ao deputado vou começar meu curso de instrutor essa semana