Cidades e transportes

Texto aprovado dá prioridade de subvenções a aeroportos da Amazônia

11/11/2014 - 19:22  

O texto aprovado hoje na comissão mista da MP 652/14 estabelece que a subvenção de rotas com origem ou destino na região da Amazônia Legal terá prioridade sobre as demais. A MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) para estimular operações de companhias aéreas em aeroportos regionais.

O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), manteve a determinação de que os subsídios (que podem chegar a R$ 1,2 bilhão em 2015) somente sejam destinados para o pagamento de tarifas das operações de voos regulares domésticos e de ligações aéreas sistemáticas em aeroportos regionais, incluindo as empresas que prestam serviço de taxi aéreo de forma regular.

O senador retirou da MP a referência ao tipo de aeronave como um dos critérios a serem utilizados para a concessão dos subsídios. Segundo ele, como as empresas em geral operam marcas ou tipos específicos de aeronaves, a escolha acabaria favorecendo determinada companhia, “o que afrontaria o princípio da impessoalidade” – o relator ressaltou que a Gol, por exemplo, tem sua frota formada por boeings; a Tam atua majoritariamente com airbus; e a Azul opera aeronaves Embraer.

Concorrência
A proposta aprovada estabelece também que a União, na regulamentação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, estimule a livre concorrência entre companhias aéreas, fabricantes de aeronaves e fornecedores de equipamentos de aviação civil.

O texto permite que empresas de aviação civil possam ter capital estrangeiro em sua composição, desde que estejam submetidas às leis brasileiras. De acordo com o relator, o objetivo é incentivar o investimento externo direto, ou seja, que corporações venham a se instalar no País, recolhendo tributos e gerando empregos, submetidas integralmente à legislação nacional.

Ribeiro incluiu ainda dispositivo para que as empresas em situação regular com o poder público, além da regularidade fiscal prevista na MP, comprovem estar em dia no pagamento de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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