Cidades e transportes

Parlamentares cobram mais clareza em texto da MP que estimula aviação regional

04/11/2014 - 19:30  

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou nesta terça-feira (4) que, apesar de a Medida Provisória 652/14 estimular o transporte aéreo no Brasil, não há clareza do governo sobre os critérios de escolha dos aeroportos que serão beneficiados pelos subsídios previstos no texto.

A declaração foi feita em audiência pública da comissão mista que a analisa a matéria. Entre outros pontos, a MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos com até um milhão de passageiros por ano.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Flexa Ribeiro
Senador Flexa Ribeiro: proposta não fixa prazo de duração de subsídios.

O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), concordou com Ferraço. Ribeiro disse que o texto é muito aberto e repassa diversos detalhes para a regulamentação a ser feita pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). “Várias leis existem, mas ainda carecem de regulamentação. Temo que aconteça o mesmo com essa do transporte aéreo”, apontou o relator.

Flexa Ribeiro também cobrou do Executivo o prazo de duração dos subsídios. “Isso também não está claro no projeto”, questionou o parlamentar.

Pela medida, a subvenção atuará no sentido de baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, como os localizados na Amazônia. O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e o número de municípios e rotas atendidos.

Regulamento
Conforme a MP, regulamento trará as condições gerais para concessão da subvenção; os critérios de alocação dos recursos disponibilizados; as condições operacionais para pagamento e controle da subvenção; sua vigência; entre outros.

O ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, informou que o objetivo inicial não é criar linhas aéreas novas, porém consolidar o mercado do interior do Brasil. “Os preços estão distorcidos e precisamos fazer as intervenções necessárias para que se estabeleça uma composição de preço mais justa”, explicou o ministro.

Prazos
Moreira Franco disse que o Executivo trabalha com a hipótese de oferecer o subsídio por cinco anos, renováveis por mais cinco anos, mas que a proposta ainda será discutida entre o relator e a SAC. “Assim, teremos uma política de estado, e não de governo”, justificou.

Ele também afirmou que o governo estuda dar subsídios maiores para os aeroportos regionais da Amazônia. “Guarulhos não é igual a um aeroporto no interior do Amapá, então não dever haver tratamentos iguais”, sustentou Moreira Franco.

Segurança
O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys, destacou que a instituição estará à disposição para garantir a segurança dos voos e de todo transporte aéreo do País, em razão dos subsídios para passagens aéreas previstos na MP.

Por sua vez, o presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos Vale, comentou que, hoje, quanto menor o município, maior o preço das passagens aéreas. “Queremos que a indústria da aviação chegue a esses aeroportos para que possam operar sem prejuízo”, explicou.

Já o chefe do Subdepartamento de Operações do Decea da Aeronáutica, brigadeiro do ar Gustavo Camargo de Oliveira, sugeriu que o Decea também participe das atividades de fiscalização e apuração dos valores relativos à concessão da subvenção proposta do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. A MP cria o programa para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos regionais e estabelece que apenas a Anac fará a fiscalização dos valores subsidiados.

O Decea é uma organização do Estado brasileiro, subordinada ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, responsável pelo controle estratégico do espaço aéreo brasileiro.

Vantagens
Na semana passada, o presidente da comissão que analisa a MP, deputado Assis Carvalho (PT-PI), ressaltou que a mobilidade aérea nos voos regionais precisa ser intensificada cada vez mais. “Teremos regiões em que o preço de um voo regional vai ser correspondente a uma passagem de ônibus, isso sem considerar segurança, rapidez e os negócios que poderão fluir mais”, comentou o parlamentar.

Relatório
Flexa Ribeiro pretende apresentar seu relatório amanhã e levá-lo à votação no dia 6 de novembro, para que a MP seja apreciada a tempo pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida provisória perde sua vigência no dia 24 de novembro.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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