27/05/2014 - 15h39

Debatedores dizem que não se pode tolerar consumo de álcool por motoristas

Em audiência pública da comissão Viação e Transportes que discute dois projetos que alteram o Código Brasileiro de Trânsito, diversos convidados têm repetido que não se pode tolerar nenhum consumo de álcool por quem dirige.

Um dos projetos em discussão, o PL 5512/13, da deputada Gorete Pereira, aumenta o nível admissível de álcool para 5 dg/l. Antes, do ponto de vista administrativo, era admitido até 6 dg/l. Com a Lei Seca (11.705/08), passou-se a não admitir nenhum nível, mas no âmbito penal o limite ficou em 0,6 dg/l.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado do Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias, afirmou que os médicos dizem que não há limite seguro para consumo de álcool e direção. Ele também diz que ninguém tem como avaliar se bebeu nesse limite ou não.

Aumentar as penas
A promotora de Direitos de Trânsito do Distrito Federal, Laura Beatriz Semeraro Rito, disse que é preciso aumentar as penas para crimes graves de trânsito, como a lesão corporal e o homicídio, mas que é preciso que as mudanças sejam conectadas com o Código Penal, para que tenham a eficácia pretendida.

Ela deu como exemplo de legislação que pretende melhorar, mas piora, a nova lei para o crime de racha, que ainda não entrou em vigor. Ela disse que hoje, o homicídio culposo sob efeito do álcool ou racha soma-se às penas. No caso das penas mínimas, 2 anos para homicídio culposo e seis meses para embriaguez, seria de 2,5 anos, mas a lei prevê que o homicídio doloso sob efeito de álcool ou racha é de 2 a 4 anos. Diminuiu a punição.

Laura Beatriz também advertiu que o crime de homicídio culposo prevê a substituição da pena por pena restritiva de direito. Para ter efetividade na punição do crime, ela disse que não pode haver essa substituição.

Diversas entidades de familiares de vítimas assistem à audiência e demonstram sua rejeição a tolerância ao consumo de álcool e direção.

A audiência prossegue no plenário 9.

Continue acompanhando esta audiência.

Reportagem – Vania Alves
Edição – Newton Araújo

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