29/04/2014 - 22h55

Críticos de projeto sobre caminhoneiros denunciam piora nas leis trabalhistas

Deputados contrários à proposta também temem aumento do número de acidentes nas estradas. Já os parlamentares favoráveis dizem que o projeto garante a flexibilidade necessária ao motorista.

O PCdoB e o Psol tentaram impedir a votação da proposta de nova lei dos caminhoneiros, aprovada nesta terça-feira (29) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para os dois partidos, ao aumentar a jornada, o projeto torna mais precárias as condições de trabalho dos motoristas e caminhoneiros. A maioria favorável, no entanto, destacou que o projeto teve o aval de representantes da categoria. A votação do projeto foi acompanhada, das galerias, de representantes dos motoristas, que cobraram o voto sim e comemoraram a aprovação.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros. Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
Hugo Leal: "Estamos retrocedendo em pontos fundamentais nesse projeto".

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que o aumento da jornada máxima, de 10 para 12 horas diárias, e a diminuição dos intervalos de descanso vai piorar as condições de trabalho dos caminhoneiros. Segundo ele, a proposta só interessa ao agronegócio. “Somos conta a exploração contida nesse projeto", disse.

Já o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ressaltou que o projeto não teve o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Nós não podemos, em nome do capital e em nome da produtividade, sacrificar o trabalhador. Não queremos sufocar os trabalhadores, nós não queremos escravizar, nós não queremos matar os trabalhadores nas estradas e a população.”

Para o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), o aumento da jornada é "trabalho escravo". Ele lembrou que o Plenário já aprovou a redução de jornada de diversas categorias, como os garis. "Estamos retrocedendo em pontos fundamentais nesse projeto".

As deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA) disseram que o aumento da jornada pode resultar no aumento de acidentes nas estradas.

Exame toxicológico
As críticas, no entanto, foram rechaçadas pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse que o motorista profissional é mais atento e, portanto, não pode ser responsabilizado pelos acidentes nas estradas.

Gustavo Lima/Câmara
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros. Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Marquezelli: exame toxicológico vai impedir que motoristas fiquem ao volante por longas horas.

Chinaglia destacou ainda que a proposta aumenta o rigor no exame toxicológico e ressaltou que o aumento de jornada máxima, de 10 para 12 horas, só será possível se houver acordo da categoria. "Ninguém queira tutelar o motorista e acreditar que ele não terá o poder de reduzir as horas extras se assim o quiser", disse.

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) disse que a lei atual (12.619/12) encareceu o frete e diminuiu o número de motoristas disponíveis. A lei obriga o descanso de 11 horas por dia, além de uma hora de almoço. No projeto, o almoço conta como descanso.

Na lei atual, a jornada máxima é de dez horas; o projeto permite que seja aumentada para 12. O projeto também aumenta de quatro horas para cinco horas e meia o período máximo de direção ininterrupta. "O motorista terá cinco horas e meia para achar um lugar para parar com tranquilidade", afirmou Maldaner.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que o projeto aprovado garante a flexibilidade de que o motorista precisa no transporte de cargas. “Quem trabalha com caminhão, às vezes transporta animais, às vezes transporta peixes, e precisa chegar em determinado horário”, exemplificou. Segundo ele, a obrigatoriedade de exame toxicológico vai impedir que os motoristas fiquem ao volante por longas horas.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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