29/04/2014 - 22h38

Câmara aprova aumento do tempo máximo de caminhoneiros ao volante

Proposta também prevê realização periódica de exame toxicológico e criação de programa de apoio ao transporte de cargas, entre outros pontos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros
Público nas galerias do Plenário pediu a aprovação do projeto.

Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. A matéria será votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especial que analisou o tema.

Tempo de descanso
De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.

O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega.

Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.

A proposta converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual (12.619/12) quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.

Longa distância
Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros. Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
Jovair Arantes elaborou o texto aprovado pela Câmara.

No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte.

Todas as regras de descanso semanal e diário constam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).

O projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo tempo necessário para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa extensão é de uma hora.

Penalidades
A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir esses períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.

Entretanto, o projeto determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.

No caso dos motoristas de ônibus, o fracionamento do intervalo de descanso poderá ser em períodos de 10 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poderá ocorrer com o veículo em movimento. Após 72 horas, no entanto, o repouso deverá continuar em alojamento externo ou com o veículo parado se for do tipo leito.

Cessão de veículo
Será permitido também o empréstimo de veículo de empresa de transporte ao motorista autônomo, sem vinculação empregatícia.

O pagamento ao motorista ou à transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de veículo passa de R$ 1 por tonelada/hora para R$ 1,38 e será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Peso extra
O substitutivo aprovado aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Esse limite passará a ser aplicado para todas as ruas disciplinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros. Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Jerônimo Goergen: projeto foi fruto de um grande debate.

“Não é justo que um caminhão que venha da Argentina, do Uruguai ou do Paraguai tenha uma tolerância de peso de 10% entre eixos, e o trabalhador brasileiro não ter o benefício”, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ressaltando que o projeto foi fruto de um grande debate.

Locais de descanso
Em relação aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publicação da relação desses locais pelo poder público e condiciona a aplicação das penalidades pelo descumprimento da futura lei à publicação dessa relação e de suas atualizações subsequentes relativamente a cada rodovia incluída.

Entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista estações rodoviárias, refeitórios das empresas ou de terceiros e postos de combustíveis.

Está previsto também que o poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e instituição de linhas de crédito.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Sergio | 07/05/2014 - 19h46
Realmente agora ficou provado quem é que manda. Sou motorista profissional desde 1995, e estou revoltado com esse retrocesso. Ficou provado que ninguém está preocupado com a segurança rodoviária, saúde do motorista, responsabilidades por dar ordem de siga a viagem sem descansar, obrigação de locais de higiene e alimentação adequados (Não queremos nada de graça). A sede por lucros é mais importante que direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho. #ISSOEUMAVERGONHA
Erasmo Neto | 02/05/2014 - 10h58
Hipercomplexo,tem que unir as academias,estatais e religiosas,onde partem as ideias para organizar a sociedade,no campo,na cidade, e no transporte.
Rodolfo Rizzotto | 01/05/2014 - 23h54
A matéria do Correio Braziliense revelou que a platéia era paga. A TV Câmara tem obrigação de apurar melhor antes de acreditar que aquelas pessoas eram caminhoneiros. Só quem não conhece de estrada acredita nisso. Todas as entidades de vítimas de acidentes de trânsito são contra a revogação da Lei 12.619/12 . O que a votação estava decidindo não era apenas questões trabalhistas ou empresariais, mas quantas pessoas vão morrer nas estradas em decorrência disso. A Bancada da Morte ganhou no voto, com aval do Governo, haja visto a posição do líder do PT mas jamais terá legitimidade.