09/09/2013 - 16h00

Comissão aprova permissão para trânsito de motos entre veículos em fila

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3886/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo. Porém, a ultrapassagem deverá ser feita, no máximo, com metade da velocidade permitida para a via.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje considera infração grave, punida com multa, ultrapassar outros veículos que estejam parados em fila.

O PL 3886/12 tramita apensado ao PL 5007/13, do Senado, que foi rejeitado pela comissão. O PL 5007/13, entre outras medidas, obriga os órgãos municipais de trânsito a reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas nas vias com tráfego pesado.

Jorge Serejo
Mauro Mariani
Mariani: "A criação de faixas exclusivas cabe aos municípios".

O relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), recomendou a aprovação do PL 3886/12 e a rejeição do PL 5007/13. Segundo ele, o trânsito de motos entre carros precisa de regulamentação. Já a criação de faixas viárias exclusivas para os veículos motorizados de duas rodas, à semelhança das faixas específicas para ônibus, cabe ao planejamento municipal. “A partir das necessidades locais, os técnicos poderão adotar ou não faixas viárias próprias a certo veículo e decidir sobre sua localização e extensão”, disse.

Tramitação
A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Patricia Roedel

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