30/08/2013 - 13h39

Trabalho aprova proibição de que motorista seja também cobrador

Luiz Cruvinel
Assis Melo
Para Assis Melo, duplicidade de função provoca desatenção do motorista. 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (28), proposta que proíbe as concessionárias de transporte urbano de exigir que os motoristas de ônibus exerçam simultaneamente a função de cobrador.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2163/03, do deputado Vicentinho (PT-SP). O texto original incluía as concessionárias de transporte interurbano na regra. O substitutivo restringe a proibição aos ônibus urbanos, em regiões metropolitanas.

Pelo texto, as empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (8.987/95).

“A duplicidade de função é fator de desatenção do motorista na primordial função de conduzir o veículo, chegando mesmo a causar diversos acidentes. O atraso no cumprimento do percurso e a maior dificuldade no atendimento de pessoas com deficiência, ou de idosos, gestantes e crianças também são inconvenientes causados por essa prática”, argumentou o relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

Tramitação
A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes. Ela será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

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Comentários

Elida | 05/09/2013 - 07h26
Até que enfin! dava medo quando o motorista ficava contando troco e dirigindo ao mesmo tempo.
antonio oziris mantovani | 03/09/2013 - 10h47
Boa iniciativa. Vamos aproveitar o gancho e lembrar que os aposentados continuam pagando IR desnecessariamente porque a PLS 076/2011 que isenta do IR aos 60 anos. Tramita ao passo de tartaruga manca.
LUCIO RODRIGUES | 02/09/2013 - 11h52
Parabéns pela iniciativa. Além de tirar a atenção do motorista, tal prática tem contribuído com desemprego. Tudo em pról da apetite voraz por lucro dos empresários que representam o setor.